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13 de agosto de 2019, às 00h

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Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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47 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
1052
Data
03/04/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS EM CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADOS NA CIDADE DE GUARDA-MOR/MG.

Opção:
Número
1051
Data
03/04/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui Programa de Tratamento Fora de Domicílio, em caráter complementar, e dá outras providências.

Opção:
Número
1050
Data
03/04/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Institui Programa de Tratamento Fora de Domicílio, em caráter complementar, e dá outras providências.

Opção:
Número
1049
Data
03/04/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU referente ao exercício de 2012 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Opção:
Número
1048
Data
03/04/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1031, de 27 de dezembro de 2011.

Opção:
Número
1055
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
1054
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Guarda-Mor/MG ao Dr. Reginaldo Machado Resende.

Opção:
Número
1053
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

Opção:
Número
1048
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera dispositivos da lei Complementar n°. 053/2010 que autoriza o Poder legislativo Municipal a contratar por tempo determinado de excepcional interesse público e dá outras providências..

Opção:
Número
1047
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1046
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
1045
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Guarda-Mor/MG ao Sr. MAURÍCIO JOSÉ PERES

Opção:
Número
1044
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO JACUBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1043
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO CORREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
1042
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1040
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

Opção:
Número
1039
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Guarda-Mor/MG ao Pe. Paulo Giovanni Rodrigues de Melo

Opção:
Número
1036
Data
29/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Município a contratar serviços médicos e dá outras providências.

Opção:
Número
1041
Data
23/02/2012
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO POVOADO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
1035
Data
27/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário Geral da Prefeitura Municipal de Guarda-Mor.

Opção:
Número
1034
Data
27/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor.

Opção:
Número
1033
Data
27/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências

Opção:
Número
1032
Data
27/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Opção:
Número
1031
Data
27/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarda-Mor para o Exercício de 2012

Opção:
Número
1031
Data
27/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarda Mór para o Exercício de 2012.

Opção:
Número
1030
Data
05/12/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a denominação da entidade referida na Lei Municipal nº. 864 de 26 de agosto de 2005.

Opção:
Número
1029
Data
16/11/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Município indenizar o senhor SALVADOR WILSON DE MELO e dá outras providências.

Opção:
Número
1028
Data
26/09/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 919, de 9 de maio de 2007.

Opção:
Número
1028
Data
26/09/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências”.

Opção:
Número
1027
Data
26/09/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Guarda-Mor, para o exercício de 2011 e dá outras providências”.

Opção:
Número
1021
Data
07/06/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Altera a Lei nº 737, de 23 de novembro de 1999, para o fim de desmembrar o Departamento de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.

Opção:
Número
56
Data
11/05/2011
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar n°. 010/1993 que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal, cria cargos e dá outras providências.

Opção:
Número
1020
Data
11/05/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o “Loteamento Residencial Veredas II” como Zona de Expansão Urbana de Interesse Social e dá outras providências”.

Opção:
Número
1019
Data
11/05/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Opção:
Número
1018
Data
30/03/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Declara de Utilidade Pública o Asilo São Vicente de Paulo – UPS Guarda-Mor.

Opção:
Número
1017
Data
30/03/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
“Concede título de Cidadão Honorário de Guarda-Mor (MG) ao Sr. Joédis Marques Ferreira’

Opção:
Número
1016
Data
30/03/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o “Conjunto Habitacional Residencial Veredas I” como Zona Expansão Urbana de Interesse Social” e dá outras providências.

Opção:
Número
1015
Data
17/03/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU referente ao exercício de 2011 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Opção:
Número
1014
Data
26/01/2011
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Ratifica a subscrição ao Protocolo de Intenções de Participação do Município de Guarda-Mor no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Paranaíba – CISALP e dá outras providências

Opção:
Número
1011
Data
07/12/2010
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarda Mor para o Exercício de 2011.

Opção:
Número
957
Data
28/05/2009
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Opção:
Número
956
Data
28/05/2009
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Proíbe o comércio ambulante no Município de Guarda-Mor e dá outras providências.

Opção:
Número
959
Data
26/05/2009
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei 919, de 9 de maio de 2007.

Opção:
Número
958
Data
26/05/2009
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

Opção:
Número
955
Data
15/05/2009
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Abre crédito adicional no importe de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e dá outras providências.

Opção:
Número
954
Data
07/04/2009
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU referente ao exercícioi de 2009 e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Opção:
Número
953
Data
07/04/2009
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ementa
Autoriza a concessão de incentivo financeiro objetivando a transferência de veículos para ampliação da base tributária do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Opção:
Rua Sete Lagoas,155 - Centro
CEP: 38570-000
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