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Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/05/2025 às 15h59
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1495 atos encontrados
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1388
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR PARA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA” O Povo de Guarda-Mor, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Nº 46
Requerimentos
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: IGOR COSTA DE ALMEIDA
Os Vereadores que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam viabilizadas ações para a padronização de calçadas no perímetro urbano, bem como a construção de calçadas e estruturas de contenção nos pontos onde há constante acúmulo ou avanço de terra sobre vias públicas.
Nº 45
Requerimentos
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o retorno da presença de guardas no Hospital Municipal, com o objetivo de reforçar a segurança de servidores, pacientes e visitantes.
Nº 44
Requerimentos
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VICTOR COUTO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno destaCâmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expedienteao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implementação de servico depaisagismo no trevo de entrada da cidade de Guarda-Mor,sentido Vazante-MG.
Nº 43
Requerimentos
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Anderson Barbosa Pereira
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno destaCâmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício aoExmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas necessáriaspara aumentar quantidade de horas extras autorizadas e pagas pelo Municípioaos seus servidores públicos, em razão da crescente demanda de servicos e dasobrecarga de trabalho enfrentada por diversas secretarias e departamentos daadministração pública municipal.
Nº 1
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL ANO 2026
Nº 42
Requerimentos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Valdeson Luiz Xavier
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reajuste dos vencimentos dos Defensores Públicos do município, equiparando-os ao salário base dos Assessores Jurídicos do Poder Executivo Municipal.
Nº 41
Requerimentos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VICTOR COUTO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placas informativas nas entradas da cidade alertando sobre a proibição do comércio ambulante, conforme estabelecido na Lei Ordinária n° 956, de 28 de maio de 2009.
Nº 40
Requerimentos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Anderson Barbosa Pereira
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para instalação de sinalização de proibição de estacionamento de caminhões na lateral frontal da Escola Municipal Dorotéia Borges Novelino, localizada na Rua Engenheiro Roberto.
Nº 39
Requerimentos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Anderson Barbosa Pereira
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para que a Comunidade Capelinha, localizada na zona rural do município, às margens da rodovia MG-188, passe a contar com serviço regular de coleta de lixo.
Nº 38
Requerimentos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para a reforma da sala de atendimento médico localizada na Comunidade Corda, zona rural deste município.
Nº 37
Requerimentos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALAOR FERREIRA DE ARAUJO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para retomar as aulas de música oferecidas anteriormente no município.
Nº 36
Requerimentos
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VICTOR COUTO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para realizar a limpeza do Poço da Abelha, situado na zona urbana deste município.
Nº 35
Requerimentos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a disponibilização de um profissional para ministrar aulas de futebol, pelo menos uma vez por semana, para crianças e adolescentes da Comunidade Vila Santo Antônio. JUSTIFICATIVA.
Nº 34
Requerimentos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: NEIDE MARIA RODRIGUES
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizado professor de informática para atender os alunos da rede municipal de ensino.
Nº 33
Requerimentos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: IGOR COSTA DE ALMEIDA
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que disponibilize uma caçamba para atender a comunidade Piramor (Buriti) sempre que houver necessidade.
Nº 32
Requerimentos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Valdeson Luiz Xavier
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que providencie a construção de uma cobertura na quadra de futebol Society.
Nº 31
Requerimentos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: IGOR COSTA DE ALMEIDA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a retomada da realização da Expo Guarda-Mor, evento tradicional de grande importância para a cultura, o turismo e a economia do município.
Nº 30
Requerimentos
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Valdeson Luiz Xavier
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Camara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize a construção de uma passarela destinada aos pedestres ao lado da ponte do Córrego Guarda- Mor
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 17 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Requerimentos
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a construção de uma ponte banhada em córrego d a Comunidade Nossa Senhora da Guia.
Nº 25
Requerimentos
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a troca do ônibus escolar da Comunidade Vila Santo Antônio.
Nº 26
Requerimentos
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a descriminação/distinção entre os veículos da frota da Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Educação.
Nº 29
Requerimentos
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: NEIDE MARIA RODRIGUES
e Câmara Municipal de Guarda-Mor REQUERIMENTO N°. 029/2025 A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam envidados esforços necessários para firmar uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Guarda-Mor e a Polícia Militar de Minas Gerais, visando a implementação d e u m programa permanente de educação para o trânsito nas escolas públicas do Município.
Nº 27
Requerimentos
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: IGOR COSTA DE ALMEIDA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta vem requerer, depois d e ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente a o Exmo. S e n h o r Prefeito Municipal, solicitando q u e s e j a viabilizada a criação da Guarda Municipal em nosso município.
Nº 28
Requerimentos
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VICTOR COUTO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implementação de melhorias nos equipamentos e mobiliário da Defensoria Pública de Guarda-Mor. 
Nº 23
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VICTOR COUTO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura de processo licitatório visando a aquisição de árvores e plantas ornamentais, a serem destinadas ao plantio e à manutenção das áreas verdes do município.
Nº 22
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a cobertura da ala de espera do Centro Municipal de Ensino Infantil Queila Andréa Parreira Xavier • CEMEI.
Nº 21
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a criação de um viveiro de mudas no âmbito do Município.
Nº 20
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, seja realizada a instalação de uma academia ao ar livre nas proximidades do campo Society
Nº 19
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem, depois de ouvido o plenário, requer o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada instalação de uma academia ao ar livre no Assentamento Nossa Senhora da Guia.
Nº 18
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EUGENIO CORREA DA SILVA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem, depois de ouvido o plenário, requer o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade Vila Santo Antônio.
Nº 16
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Valdeson Luiz Xavier
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Camor Senhor euerer, depois de uvido non quo qua elia sura o e ão competente a possibilidade da realização de vistoria veicular junto ao despachante localizado em nosso Município.
Nº 15
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VICTOR COUTO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a disponibilidade de um servidor e/ou atribuir a um lotado em cargo similar, a fiscalização dos serviços prestados pela Empresa terceirizada pela COPASA
Nº 14
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: NEIDE MARIA RODRIGUES
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando maior celeridade na implantação da fábrica de costura no Município
Nº 13
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALAOR FERREIRA DE ARAUJO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Camara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a construção de um canil.
Nº 12
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: IGOR COSTA DE ALMEIDA
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a reforma de todo o prédio da escola na Comunidade do Buriti, inclusive com ampliação da cobertura
Nº 11
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Anderson Barbosa Pereira
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o empenho da Administração Municipal em busca apoio junto ao Governo Federal para Viabilizar Melhorias no fornecimento de Energia elétrica no Município.
Nº 10
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALAOR FERREIRA DE ARAUJO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a troca de todas as lâmpadas danificadas na Comunidade Vila Santo Antônio.
Nº 9
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VICTOR COUTO
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisado e viabilizado o aumento do valor da bolsa concedida aos participantes do Projeto Juventude Empreendedora (jovem aprendiz
Nº 8
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Erivelto Garcia de Oliveira
O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a construção de banheiros públicos na praça Sebastião Jaci Gui
Nº 7
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: IGOR COSTA DE ALMEIDA
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja agilizado o retorno dos atendimentos de especialidade em ortopedia, cardiologia e ginecologia com ao menos dois dias por semana.
Nº 5
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER
REQUERIMENTO N°. 05/2025 As Vereadoras que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada a troca de bancos quebrados e lixeiras com acumulo de água na Praça Sebastião Jaci Guimarães.
Nº 4
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER
A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada uma sala maior para o atendimento da fonoaudióloga da rede municipal de saúde.
Nº 3
Requerimentos
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
REQUERIMENTO N°. 03/2025 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que viabilize a ampliação das instalações do Centro Municipal de ensino Infantil Queila Andréa Parreira Xavier-CEMEI.
Obs: REQUERIMENTO N°. 03/2025 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o que viabilize a ampliação das instalações do Centro Municipal de ensino Infantil Queila Andréa Parreira Xavier-CEMEI.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/05/2025 10:28
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