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Atualizado em: 04/05/2026 às 15h58
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REQUERIMENTOS Nº 16, 27 DE ABRIL DE 2026
Início da vigência: 27/04/2026
Assunto(s): Diversos , Saúde
Em vigor

REQUERIMENTO Nº. 016/2026

O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das providências necessárias para viabilizar a instalação de ponto de apoio aos romeiros que passam pelo Município de Guarda-Mor com destino à cidade de Vazante/MG, por ocasião da tradicional Festa de Nossa Senhora da Lapa, com a disponibilização mínima de atendimento por profissional de enfermagem nos dias de maior fluxo.

JUSTIFICATIVA:

A presente propositura tem por finalidade assegurar acolhimento, orientação e suporte básico de saúde aos romeiros que, anualmente, atravessam o Município de Guarda-Mor em direção à cidade de Vazante, participando da tradicional Festa de Nossa Senhora da Lapa.

Conforme se sabe, romeiros oriundos de municípios como Catalão, Paracatu, entre outros, passam por Guarda-Mor, especialmente a partir do ponto conhecido como Cabana, local em que o trajeto se torna comum para grande parte dos peregrinos que seguem pela MG-188 até Vazante.

Trata-se de fluxo expressivo de pessoas submetidas a longas caminhadas, desgaste físico, calor e risco de intercorrências de saúde, o que justifica a atuação preventiva do Poder Público. Ressalta-se, inclusive, que o Município de Catalão já disponibiliza estrutura semelhante na divisa entre Minas Gerais e Goiás, em ponto situado a mais de 40 km do trecho em que o caminho se unifica rumo a Vazante.

Nesse contexto, a instalação de ponto de apoio em Guarda-Mor, com estrutura mínima de atendimento e ao menos um profissional de enfermagem, mostra-se medida humanitária, razoável e de relevante interesse público, contribuindo para a proteção da saúde, da segurança e do bem-estar dos romeiros.

Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a relevância da medida, este Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas. Para tanto almejo poder contar com o apoio dos demais pares.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.

Valdeson Luiz Xavier
Vereador da CMGMOR

APROVADO EM 27/04/26
08 VOTOS FAVORÁVEIS
--- VOTOS CONTRÁRIOS
--- ABSTENÇÕES
--- AUSÊNCIAS

Aprovado por unanimidade
Em única discussão em 27/04/26

Confere 27, 04, 26

FOLHA DE VOTAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 016/2026
TURNO ÚNICO
DATA: 27/04/2026

VEREADOR FAVOR CONTRA ABST. JUSTIFICATIVA
ALAOR FERREIRA DE ARAÚJO X      
ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER X      
ANDERSON BARBOSA PEREIRA X      
ERIVELTO GARCIA DE OLIVEIRA --- --- --- ---
EUGENIO CORREA DA SILVA X      
IGOR COSTA DE ALMEIDA X      
NEIDE MARIA RODRIGUES X      
VALDESON LUIZ XAVIER X      
VICTOR HENRIQUE DA SILVA COUTO X      
RESULTADO  

Visto do Presidente ___________________________

Visto do Secretário ___________________________

Autor
Valdeson Luiz Xavier
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, 27 DE MARÇO DE 2018 ''CRIA O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO E OS DE PROFESSOR DE CRECHE E PROFESSOR DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALTERA AS EXIGÊNCIAS E ESCOLARIDADE DAS ESPECIALIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DECLARA EXTINÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS". 27/03/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 70, 24 DE JANEIRO DE 2018 ''CRIA VAGAS NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, DO APOIO A SAÚE, DO APOIO A EDUCAÇÃO, CRIA CARGO DE PEDAGOGO PARA O CRAS E MONITOR ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. " 24/01/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1023, 29 DE JULHO DE 2011 Institui o Fundo Municipal de Saúde 29/07/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1021, 07 DE JUNHO DE 2011 Altera a Lei n° 737, de 23 de novembro de 1999, para o fim de desmembrar o Departamento de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências. 07/06/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1014, 26 DE JANEIRO DE 2011 Ratifica a subscrição ao Protocolo de Intenções de Participação do Município de Guarda-Mor no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Paranaíba - CISALP e dá outras providências. 26/01/2011
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