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� Resumo da Pauta – Reunião Ordinária (2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 10 de agosto de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião ordinária
Período: Segundo período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
� Expediente

A primeira parte da reunião prevê:

Chamada dos vereadores;
Leitura do Ofício Circular nº 02/2026 – CONVALES;
Leitura de convite da Igreja Presbiteriana;
Leitura do Ofício nº 066/2026 – Secretaria Municipal de Saúde;
Leitura dos pareceres das comissões competentes sobre os projetos que serão apreciados na sessão.
⚖️ Ordem do Dia
Primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº 029/2026 – Ratifica o contrato de consórcio público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, além de autorizar o ingresso do Município de Guarda-Mor.

Projeto de Lei nº 030/2026 – Institui o Parcelamento Especial Municipal, relacionado a dívidas e débitos municipais.

Projeto de Lei nº 031/2026 – Estabelece regras para manutenção periódica, troca de filtros, higienização interna e identificação visível dos serviços realizados nos bebedouros de água das repartições públicas municipais.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Altera os §§ 9º e 11 do art. 145 da Lei Orgânica Municipal, adequando o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.

� Única Discussão e Votação

Projeto de Resolução nº 008/2026 – Concede Título de Cidadania Honorária do Município de Guarda-Mor a:

Ormênio Ferreira de Castro;
Pe. Antônio Eduardo de Oliveira;
Heli Alves de Almeida.

Também serão apreciadas duas moções:

Moção nº 01/2026 – ao Sr. Edgar José de Lima;
Moção nº 02/2026 – ao Sr. Edgar de Jesus Machado.
� Destaques da Pauta

A reunião marca o início das atividades do segundo período legislativo de 2026, com matérias relacionadas à cooperação intermunicipal, regularização de débitos municipais, qualidade da água nas repartições públicas, atualização das regras para emendas parlamentares impositivas e concessão de honrarias.