Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/11/2025 às 16h44
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1320 atos encontrados
Nº 1416
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARDA-MOR-AFAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1415
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE _ PÚBLict:A E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇAO MISTA DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RECANTO DOS TRAÍRAS-AMMPRRT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1414
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1413
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Manejo do Javali no Município de Guarda-Mor ­MG, e dá outras providências."
Nº 1412
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A DISPOR DE PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE, AS EQUIPES VENCEDORAS DE CAMPEONATOS MUNICIPAIS E/OU ATIVIDADES ESPORTIVAS DE DIVERSAS MODALIDADES, REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR (MG)".
Nº 1411
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1410
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DESAFETA A CONVERTE ÁREA EM BEM DOMINICAL".
Nº 1409
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1408
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARAA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1407
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA".
Nº 1406
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA MOR/MG A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM А ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DО TRIÂNGULO - IGR ROTA DO TRIÂNGULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1405
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES"
Nº 1404
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA"
Nº 1403
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E PASTORES EVANGÉLICOS DE GUARDA MOR - AMPEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1386
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1392
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. A Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Nº 1402
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARDA-MOR PARA O PERÍODO DE 2025 A 2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1401
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DENOMINA RUA SEBASTIÃO DIAS NAZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1223
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 17 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1393
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- SIM/POV E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1400
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA"
Nº 1398
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA” O Povo de Guarda-Mor, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Nº 1399
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Nº 1397
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 1396
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARTES MARCIAIS NÁS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1395
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE FINANCEIRO AO CONSEP MUNGEAL DE SEGURANCA PUBLICA
Nº 1394
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDE3R, AUXILIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 1393
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- SIM/POV E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1391
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS - CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1390
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1389
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS EM GUARDA MOR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Nº 1388
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARDA-MOR PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1387
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR PARA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1386
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAAGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1385
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR AADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".
Nº 1384
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE GUARDA MOR PARA O EXERCÍCIO 2024"
Nº 1383
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR
Nº 1382
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
Nº 1381
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUBE DE GUARDA-MOR
Nº 1380
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE FINANCEIRO AO CONSEP
Nº 1379
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO
Nº 1378
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP
Nº 1377
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TERRENO DE PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Nº 1376
Lei Ordinária
Baixar
Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS AGENTES POLITICOS EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1375
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 1374
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀENTIDADE QUE MENCIONA"
Nº 1373
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENCOS QUE MENCOINA UNLIO RENANCERIO AS
Nº 1372
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 1371
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 1370
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 04/11/2025 16:44
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia