{"dados":[{"ementa":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Guarda-Mor \/ MG, ERIVELTO GARCIA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e atendendo as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Federal 14.133\/2021, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos vigente nessa Casa que estabelece a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual do Poder Legislativo Municipal, para o exerc\u00edcio de 2027, institui o que segue:\r\n\r\nA elabora\u00e7\u00e3o do presente instrumento est\u00e1 descrita no inciso VII do art. 12 da Lei n\u00b0 14.133, de 01\/04\/2021, e no art. 33 da Resolu\u00e7\u00e3o Municipal n\u00b0 04\/2023, de 01\/12\/2023.","dataAtualizacao":"2026-04-17 08:58:23","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-17","numero":1,"categoria":"Plano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a complementa\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a do Atalaia II, com o plantio de \u00e1rvores adequadas ao espa\u00e7o urbano, bem como a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o.","dataAtualizacao":"2026-04-23 15:07:43","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":15,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a reforma da ponte sobre o C\u00f3rrego do Arrenegado, na regi\u00e3o do Cumprido, pr\u00f3xima \u00e0 Fazenda do Sr. Tiago da Raquel.","dataAtualizacao":"2026-04-23 13:18:52","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-13","numero":14,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL\r\nPELO MUNIC\u00cdPIO GUARDA-MOR, PARA\r\nFINS DE AMPLIA\u00c7\u00c3O D O PATIO DA FROTA\r\nMUNICIPAL E ESTABELECIMENTO DA\r\nSEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nOBRAS E TRANSP","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:06:26","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-01","numero":1439,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ECOLOGICA E ESPORTIVA DE GUARDA MOR - ASSEEG E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS"","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:02:15","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-01","numero":1438,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO\r\nPODER LEGISLATIVO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARDA MOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:59:24","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-01","numero":1437,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUARDA MOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS""},{"ementa":""Autoriza o Executivo Municipal a conceder, aux\u00edlio financeiro \u00e0 entidade que menciona"","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:52:57","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-01","numero":1436,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""CRIA A SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULALA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL E A SUPERINTEND\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:47:51","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-01","numero":100,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois d e ouvido o plen\u00e1rio, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo Municipal, e m apoio a o Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor, promova o s reparos necess\u00e1rios n a estrutura d o telhado d o tatersal d e leil\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:27:38","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":13,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Camara, vem requerer, depois d e ouvido o plenario, que seja enviado oficicao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substitui\u00e7\u00e3o do carpete do\r\ncampo d e Society neste Munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:24:58","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":12,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio n o Regimento Interno desta Camara, vem requerer, depois de ouvido o plenario, que seja enviado oficio Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a solicitando a substitui\u00e7\u00e3\r\ndas l\u00e2mpadas da quadra d e futsal da Comunidade Vila Santo Ant\u00f4nio, no Municipio de Guarda-Mor, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o completa em sua pintura e instala\u00e7\u00f5es.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:22:52","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":11,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois de ouvido o plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas\r\ndo campo de futebol d a Comunidade Vila Santo Ant\u00f4nio, n o Munic\u00edpio d e Guarda-Mor, bem como o fechamento do referido espa\u00e7o com alambrado.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:20:37","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":10,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"A Vereadora que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara vem requerer, depois de ouvido o plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o d e estudos e a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a oferta d e cursos de defesa pessoal neste Munic\u00edpio, como pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0s mulheres, com foco\r\nna preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e n o fortalecimento da seguran\u00e7a e da autoconfian\u00e7a das participantes.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:18:19","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":9,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois d e ouvido o plen\u00e1rio, o encaminhamento de expediente a o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a ado\u00e7\u00e3o das\r\nprovid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento coberto n o espa\u00e7o localizado a o lado da Feira dos Produtores Rurais, de frente para a Rua Sete Lagoas.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:13:45","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-23","numero":8,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE MATERIAL PERMANENTE RECURSOS DO ESTADO E DA UNI\u00c3O.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:44:24","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-20","numero":1435,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""ABRE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE MATERIAL PERMANENTE RECURSOS DO ESTADO E\r\nDA UNI\u00c3O.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:43:04","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-20","numero":1434,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O E INSTITUI\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO URBANO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "LOTEAMENTO AROEIRA", DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E D \u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","dataAtualizacao":"2026-04-08 19:38:00","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-20","numero":1433,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00b0 069\/2017,\r\nQUE "DISP\u00d5E SOBRE O NOVO C\u00d3DIGO\r\nTRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE GUARDA MOR,\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:03:53","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-20","numero":99,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois de ouvido o plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando apura\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca de eventual n\u00e3o contagem, suspens\u00e3o ou n\u00e3o pagamento de vantagens por tempo de servi\u00e7o e benef\u00edcios equivalentes dos servidores municipais no per\u00edodo de 28\/05\/2020 a 31\/12\/2021, bem como que sejam avaliadas e, s e cab\u00edveis, adotadas as provid\u00eancias administrativas e legislativas pertinentes, \u00e0 luz da Lei Complementar federal n\u00b0 226\/2026.","dataAtualizacao":"2026-03-18 14:56:16","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-09","numero":7,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio n o Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois de ouvido o plen\u00e1rio, o encaminhamento de expediente a o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a ado\u00e7\u00e3o das\r\nprovid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de lazer destinada \u00e0 juventude n o Munic\u00edpio d e Guarda-Mor, com espa\u00e7o p\u00fablico adequado para conviv\u00eancia, esporte e atividades recreativas.","dataAtualizacao":"2026-03-18 14:54:37","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-09","numero":6,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois d e ouvido o Plen\u00e1rio, que seja enviado of\u00edcio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o d e um ponto turistico (marco ou portal para fotos) no trevo de entrada da cidade de Guarda- Mor\/MG, com o objetivo d e valorizar a identidade do Munic\u00edpio, embelezar o espa\u00e7o urbano e fomentar o turismo local. Requer-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de denominar o referido marco tur\u00edstico em homenagem ao Senhor Arnaldo Rodrigues Rocha, em\r\nreconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade guardamorense.","dataAtualizacao":"2026-03-18 14:53:11","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-09","numero":5,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A APAE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARDA-MOR GUARDA MOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:25:31","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1432,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, AUX\u00cdLIO FINANCEIRO \u00c0S ENTIDADES QUE MENCIONA","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:24:24","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1431,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO AO ASILO S\u00c3O VICENTE DE PAULO - SSVP - UPS GUARDA MOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:23:28","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1430,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMEAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A RADIO COMUNITARIA BOA NOVA FM DE GUARDA-MOR GUARDA MOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:22:23","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1429,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMEAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A RADIO COMUNITARIA BOA NOVA FM DE GUARDA-MOR GUARDA MOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:21:14","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1428,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXILIO FINANCEIRO ENTIDADE QUE MENCIONA"","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:19:14","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1427,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ECOLOGICA E ESPORTIVA DE GUARDA MOR - ASSEEG E D \u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:18:13","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1426,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DESTINADO A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA A O CONSEP".","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:17:03","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":1425,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""CONCEDE REAJUSTE E REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:14:49","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":98,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO"","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:13:15","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-23","numero":97,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois de ouvido o plen\u00e1rio, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize,\r\npor meio do departamento competente, a troca das lumin\u00e1rias queimadas no Terminal Rodovi\u00e1rio da cidade, bem como das demais existentes no trajeto at\u00e9 o trevo de entrada da cidade, onde algumas tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o em\r\nfuncionamento.","dataAtualizacao":"2026-04-23 13:25:13","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":4,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois d e ouvido o plen\u00e1rio, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que viabilize, por meio da Secretaria Municipal d e Sa\u00fade ou departamento competente, a contrata\u00e7\u00e3o de profissional m\u00e9dico especialista em Psiquiatria para atua\u00e7\u00e3o preferencialmente junto ao Centro de Especialidades do Munic\u00edpio.","dataAtualizacao":"2026-03-18 14:46:28","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":3,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois d e ouvido o plen\u00e1rio, o encaminhamento de expediente a o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a ado\u00e7\u00e3o das\r\nprovid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o ou reestrutura\u00e7\u00e3o da ponte localizada sobre o C\u00f3rrego Guarda-Mor, nas proximidades do Laticinio Agro Leite.","dataAtualizacao":"2026-03-18 14:48:52","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-09","numero":2,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta C\u00e2mara, vem requerer, depois d e ouvido o plen\u00e1rio, o encaminhamento de expediente a o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando-o ado\u00e7\u00e3o das\r\nmedidas administrativas, t\u00e9cnicas e normativas necess\u00e1rias \u00e0 efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 15.326, oriunda do Projeto de Lei n\u00b0 2.387\/2023, que reconhece os profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil\r\ncomo integrantes d a carreira d o magist\u00e9rio p\u00fablico d a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.","dataAtualizacao":"2026-03-18 14:40:05","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-09","numero":1,"categoria":"Requerimentos","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"ltera o art. 2\u00b0 e acrescenta\r\ndispositivo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 01\/2024,\r\nque disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de\r\ngratifica\u00e7\u00e3o aos servidores da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Guarda-Mor nomeados\r\npara a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias."","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:15:45","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-26","numero":1,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE GUARDA-MOR PARA O\r\nPER\u00cdODO DE 2026 A 2029".","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:33:43","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-23","numero":1423,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":"Parte 3"},{"ementa":""INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE GUARDA-MOR PARA O\r\nPER\u00cdODO DE 2026 A 2029".","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:32:10","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-23","numero":1423,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO\r\nMUNIC\u00cdPIO DE GUARDA-MOR PARA O\r\nPER\u00cdODO DE 2026 A 2029".","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:31:16","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-23","numero":1423,"categoria":"Lei Ordin\u00e1ria","situacao":"Em vigor","descricao":"Parte 2"},{"ementa":"Altera Anexo I d a Resolu\u00e7\u00e3o 005\/2025\r\nque "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o\r\nadministrativa d a C\u00e2mara Municipal, cria\r\ncargos e d \u00e1 outras provid\u00eancias."","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:09:17","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-12-03","numero":6,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o\r\nHonor\u00e1rio de Guarda-Mor ao\r\nSenhor DIVINO NATAL DE\r\nLIMA".","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:15:27","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-11-27","numero":7,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""REVOGA EM INTEIRO TEOR A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00b0 1 0 DE 1 \u00b0 DE JANEIRO DE 1993 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."","dataAtualizacao":"2026-03-18 15:05:41","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-11-03","numero":96,"categoria":"Lei Complementar","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal, cria cargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:10:15","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-10-16","numero":5,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""Altera dispositivo no Resolu\u00e7\u00e3o 001\/1998 que "cont\u00e9m o regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Guarda-Mor e d\u00e1 outras provid\u00eancias".","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:10:33","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-05-27","numero":3,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""Altera o artigo 7\u00ba da  Resolu\u00e7\u00e3o 002\/2022, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal, de estagi\u00e1rios sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, estudantes de n\u00edvel superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, na forma da Lei Federal n\u00ba 11. 788, de 25 de setembro de 2.008."","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:10:45","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-04-30","numero":2,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":""Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Di\u00e1rias de Viagem e Despesas de Locomo\u00e7\u00e3o aos Servidores e Vereadores".","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:10:59","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2025-02-27","numero":1,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Autoriza doa\u00e7\u00e3o e baixa de bem m\u00f3vel pertencente ao patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Guarda-Mor","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:11:29","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2023-12-26","numero":6,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de que trata o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 11 da Lei Federal 14.133\/21, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Guarda-Mor\/MG","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:11:42","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2023-12-26","numero":5,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Regulamenta aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/21 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Guarda-Mor\/MG","dataAtualizacao":"2026-04-08 20:11:58","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2023-12-26","numero":4,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""}]}