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Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 26 DE DEZEMBRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 26/12/2017 3325
    LEI COMPLEMENTAR Nº 72, 16 DE ABRIL DE 2018 INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR. 16/04/2018 3253
    LEI ORDINÁRIA Nº 1310, 03 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS 03/03/2022 2784
    LEI ORDINÁRIA Nº 1312, 03 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE REVIÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE 2022 03/03/2022 2782
    LEI ORDINÁRIA Nº 1311, 03 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO ECOLOGIA E ESPORTIVA DE GUARDA-MOR 03/03/2022 2755
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    REQUERIMENTOS Nº 7, 09 DE MARÇO DE 2026 Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando apuração e informações oficiais acerca de eventual não contagem, suspensão ou não pagamento de vantagens por tempo de serviço e benefícios equivalentes dos servidores municipais no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, bem como que sejam avaliadas e, s e cabíveis, adotadas as providências administrativas e legislativas pertinentes, à luz da Lei Complementar federal n° 226/2026. 09/03/2026 0
    REQUERIMENTOS Nº 6, 09 DE MARÇO DE 2026 O Vereador que este subscreve, com apoio n o Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente a o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das providências necessárias para viabilizar a implantação de uma área de lazer destinada à juventude n o Município d e Guarda-Mor, com espaço público adequado para convivência, esporte e atividades recreativas. 09/03/2026 1
    REQUERIMENTOS Nº 5, 09 DE MARÇO DE 2026 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois d e ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo adote as providências necessárias para viabilizar a construção e implantação d e um ponto turistico (marco ou portal para fotos) no trevo de entrada da cidade de Guarda- Mor/MG, com o objetivo d e valorizar a identidade do Município, embelezar o espaço urbano e fomentar o turismo local. Requer-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de denominar o referido marco turístico em homenagem ao Senhor Arnaldo Rodrigues Rocha, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade guardamorense. 09/03/2026 0
    LEI ORDINÁRIA Nº 1432, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DO PODER LEGISLATIVO A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARDA-MOR GUARDA MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 23/02/2026 0
    LEI ORDINÁRIA Nº 1431, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA 23/02/2026 1
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    Telefone: (38) 37730100
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