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Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1310, 03 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS 03/03/2022 2495
LEI ORDINÁRIA Nº 1312, 03 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE REVIÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE 2022 03/03/2022 2487
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 26 DE DEZEMBRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 26/12/2017 2482
LEI ORDINÁRIA Nº 1311, 03 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO ECOLOGIA E ESPORTIVA DE GUARDA-MOR 03/03/2022 2468
LEI ORDINÁRIA Nº 1313, 03 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER COM O PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA NA ÁREA REMANESCENTE 02 A DA QUADRA 53. 03/03/2022 2437
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
REQUERIMENTOS Nº 42, 16 DE ABRIL DE 2025 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reajuste dos vencimentos dos Defensores Públicos do município, equiparando-os ao salário base dos Assessores Jurídicos do Poder Executivo Municipal. 16/04/2025 1
REQUERIMENTOS Nº 41, 16 DE ABRIL DE 2025 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placas informativas nas entradas da cidade alertando sobre a proibição do comércio ambulante, conforme estabelecido na Lei Ordinária n° 956, de 28 de maio de 2009. 16/04/2025 0
REQUERIMENTOS Nº 40, 16 DE ABRIL DE 2025 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para instalação de sinalização de proibição de estacionamento de caminhões na lateral frontal da Escola Municipal Dorotéia Borges Novelino, localizada na Rua Engenheiro Roberto. 16/04/2025 0
REQUERIMENTOS Nº 39, 16 DE ABRIL DE 2025 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para que a Comunidade Capelinha, localizada na zona rural do município, às margens da rodovia MG-188, passe a contar com serviço regular de coleta de lixo. 16/04/2025 0
REQUERIMENTOS Nº 38, 16 DE ABRIL DE 2025 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para a reforma da sala de atendimento médico localizada na Comunidade Corda, zona rural deste município. 16/04/2025 0
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