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Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1310, 03 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS 03/03/2022 2386
LEI ORDINÁRIA Nº 1312, 03 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE REVIÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE 2022 03/03/2022 2363
LEI ORDINÁRIA Nº 1311, 03 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO ECOLOGIA E ESPORTIVA DE GUARDA-MOR 03/03/2022 2342
LEI ORDINÁRIA Nº 1313, 03 DE MARÇO DE 2022 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER COM O PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA NA ÁREA REMANESCENTE 02 A DA QUADRA 53. 03/03/2022 2321
LEI ORDINÁRIA Nº 1314, 03 DE MARÇO DE 2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 03/03/2022 2303
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1376, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS AGENTES POLITICOS EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/02/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1377, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TERRENO DE PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 22/02/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 1378, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSEP 22/02/2024 2
LEI ORDINÁRIA Nº 1379, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO 22/02/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1380, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR CELEBRAR CONVENIO PARA REPASSE FINANCEIRO AO CONSEP 22/02/2024 0
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Portal atualizado em: 19/04/2024 09:26
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