Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 26 DE DEZEMBRO DE 2017	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”	26/12/2017	4292
LEI COMPLEMENTAR Nº 72, 16 DE ABRIL DE 2018	INSTITUI NORMAS DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR.	16/04/2018	3915
LEI ORDINÁRIA Nº 1172, 20 DE DEZEMBRO DE 2016	DEFINE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	20/12/2016	3839
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 06 DE DEZEMBRO DE 2010	REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 27 DE MARÇO DE 2007.	06/12/2010	3822
LEI ORDINÁRIA Nº 1310, 03 DE MARÇO DE 2022	Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS	03/03/2022	2878

Mais Recentes

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIAS Nº 123, 03 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre o horário especial de expediente administrativo da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG durante o recesso parlamentar de julho de 2026.	03/07/2026	165
LEI ORDINÁRIA Nº 1449, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências.	24/06/2026	57
REQUERIMENTOS Nº 26, 24 DE JUNHO DE 2026	Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para viabilizar a instalação de banheiros no campo de Society Municipal, situado na Rua José Pereira Maia, esquina com a Rua Monte Carmelo, no Bairro Atalaia, neste Município.	24/06/2026	164
REQUERIMENTOS Nº 25, 22 DE JUNHO DE 2026	Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para viabilizar a instalação de guard-rail nas laterais da descida do morro localizado na região da Comunidade Corda, conhecido como “Morrão”, onde foram realizadas obras de rebaixamento para facilitar o acesso de caminhões carregados.	22/06/2026	162
REQUERIMENTOS Nº 24, 22 DE JUNHO DE 2026	Solicita que a Administração Municipal estude e viabilize a disponibilização de profissional da contabilidade/contador para prestar orientação e apoio técnico às associações comunitárias do Município de Guarda-Mor.	22/06/2026	170

Estatísticas

Telefone: (38) 3773-0100

Endereço: Rua Sete Lagoas, 155 - "Praça Jaci Guimarães" - "PRÉDIO HORLANDO KOHL". Bairro JK | CEP: 38570-000

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00.

CNPJ: 20.583.100/0001-03

Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG

Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026