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Próxima Sessão
08 de dezembro de 2020, às 18h
Câmara Municipal de Guarda-Mor - MG
Legislação
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LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 26 DE DEZEMBRO DE 2018 INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE SOBREAVISO DOS MÉDICOS NOS PLANTÕES DE 12 HORAS PARA COBERTURA EM SITUAÇÕES EXPCEPCIONAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/12/2018 14
LEI ORDINÁRIA Nº 1214, 26 DE DEZEMBRO DE 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE IMOVEL DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMOVEL PARTICULAR EM NOME DE JOSÉ NASAR, NA FORMA DA LEI ESPEFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2018 11
LEI ORDINÁRIA Nº 1212, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/12/2018 11
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 19/11/2018 8
LEI ORDINÁRIA Nº 1210, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL/AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA 19/11/2018 9
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