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📝 Resumo da Ata – 11ª Reunião Ordinária (2024)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 13 de agosto de 2024
• Horário: Início às 18h15 | Encerramento às 19h02
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 15ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

• Presidente: Igor Costa de Almeida
• Secretário: Gilvânio Moreira de Carvalho

✅ Verificação de Quórum

Presença confirmada dos vereadores (quórum suficiente)

• Ausência registrada: Carlos Alberto Mendes Araújo

📌 Expediente

• Leitura e aprovação da ata anterior
• Leitura de pareceres das comissões sobre matérias em tramitação

📌 Ordem do Dia e Votações

🔹 Projeto de Lei Complementar nº 002/2024

• Objeto:
  Altera o artigo 404 da Lei Complementar nº 69/2017
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em 1º turno

🔹 Projeto de Lei nº 024/2024

• Objeto:
  Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas (CINF-AMNOR)
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em 1º turno

🔎 Observações relevantes

• Sessão com foco em:
  • ajustes legislativos no Código Tributário
  • cooperação intermunicipal (consórcio regional)

⏱ Encerramento

• Sessão encerrada às 19h02
• Ata lavrada e assinada pelos vereadores

📍 Informação Final

• Local: Guarda-Mor/MG
• Data da ata: 13/08/2024