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-- Desafetações
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OTACILIO CARLOS DA SILVA
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Pedro Gonçalves Pinheiro
Sargy Alves de Oliveira
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Walterson Alves da Silveira
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Autor Mesa
TODAS
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Mesa Diretora 2021
Mesa Diretora 2022
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Autor Comissão
TODAS
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CECCTE - Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CLJR - Comissão de Legislação Justiça e Redação
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
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atos encontrados
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
CONCEDE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1338
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR, O PROCESSO DE ELEIÇÃO UNIFICADO, O PROCEDIMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1337
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA"
Nº 1336
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀENTIDADE QUE MENCIONA"
Nº 1335
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA"
Nº 1334
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO"
Nº 84
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
"REAJUSTA VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO ANO DE 2023"
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI 1065/2012
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2023
Situação:
Em vigor
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.061/2012 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1331
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - COMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 83
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ESTABELECIDO NA LEI 060/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2022
Situação:
Em vigor
ESTIMA ARECEITA EFIXA ADESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUARDA MOR/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023"
Nº 1329
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, NO MUNICIPIO DE GUARDA-MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS E CONCEDE LIMITE PARA SUPLEMENTAÇÕES AO O ORÇAMENTO FISCAL FIXADO PELA LEI 1299/2021
Nº 82
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, I E XI DA LEI COMPLEMENTAR 063 DE 1 DE JUNHO DE 2015 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1327
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
INSTITUI O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC E RECONHECE-A COMO EXERCICIO DE ATIVIDADE DE RISCO, NO MUNICIPIO DE GUARDA MOR EDÁ OUTRAS APROVIDENCIAS
Nº 81
Lei Complementar
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA AFIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, EÁD OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1325
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2022
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA/ - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1323
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 063 DE 11 DE JUNHO DE 2015
Nº 1322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO PRIEMIRO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 70DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Nº 1321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 062 DE 11 DE JUNHO DE 2015, CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 061 DE 11 DE JUNHO DE 2015
Nº 1319
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESAFETA E CONVERTE ÁREA EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEADE COM TERCEIRO PARTICULAR, COM TORNA
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TRANSFORMAÇÃO DE ZONA RURAL EM ZONA URBANA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1316
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Auxílio Financeiro oa Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda Mor e das providências"
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2022
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCAIL, AUXÍLIO FINANCEIRO ÀENTIDADE QUE MENCIONA".
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Nº 1313
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER COM O PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA NA ÁREA REMANESCENTE 02 A DA QUADRA 53.
Nº 1312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE REVIÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE 2022
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO ECOLOGIA E ESPORTIVA DE GUARDA-MOR
Nº 1310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona. ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social, auxílio financeiro à entidade que menciona.
Nº 1308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Anexo II da Lei Complementar 71 de 27 de março de 2018 e dá outras providências.
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor e dá outras providências.
Nº 1306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede reajuste e revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/2022
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual do Município de Guarda-Mor para o período de 2022 a 2025.
Nº 1304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "CÉLIO PEREIRA GUIMARÃES", APONTE SOBRE O CORREGO DO PAI JOÃO".
Nº 1303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a possibilidade de concessão do Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que específica
Nº 1302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
"Altera a redação do inciso X do artigo primeiro da Lei Complementar Municipal n° 70 de 24 de janeiro de 2018."
Nº 1301
Lei Ordinária
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
DSIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "ALMIRO RODRIGUES DA SILVEIRA", APONTE SOBRE O CORREGO DA BOA VISTA"
Nº 1300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos ed inspeção sanitária e industrial dos pr odut osd eor i gemani mal eda out ras pr ovi denci as.
Nº 1299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2021
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para exercício financeiro de 2022.
Nº 1298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Plurianual do Município de Guarda-Mor para operíodo de 2022 a2025.
Nº 1297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO "JOÃO MARIANO CALDEIRA", A PONTE SOBRE 0 CORREGO DO VALZINHO"
Nº 1296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ADENOMINAÇÃO "CONSTANTINO RODRIGUES DE LIMA", A PONTE SOBRE O REBEIRÃO ARRENEGADO
Nº 1295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Altera a redação do inciso VI do artigo 2° da lei 1.241/2019 e dá outras providências.
Nº 602021
Requerimentos
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Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Solicitação de Pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora da Lapa próximo à Caixa d'água do "guardamozinho"
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/03/2024 15:46
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