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REQUERIMENTO Nº. 020/2026

O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção das providências necessárias para viabilizar a instalação de filtros e sistema de cloração em todos os poços artesianos que integram a rede municipal de abastecimento de água, especialmente aqueles utilizados para atendimento da população nas comunidades rurais e demais localidades do Município de Guarda-Mor.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade assegurar melhores condições de qualidade, segurança e potabilidade da água fornecida à população por meio dos poços artesianos pertencentes ou vinculados à rede municipal de abastecimento.

A água destinada ao consumo humano exige cuidados permanentes de tratamento, controle e monitoramento, sendo indispensável que os pontos de captação e distribuição contem com mecanismos mínimos de filtragem e cloração, a fim de reduzir riscos de contaminação, presença de impurezas, agentes microbiológicos e demais elementos que possam comprometer a saúde pública.

Ressalta-se que muitos moradores, especialmente nas comunidades rurais e regiões mais afastadas da sede do Município, dependem diretamente dos poços artesianos para suas necessidades diárias, como consumo doméstico, preparo de alimentos, higiene e demais atividades essenciais. Dessa forma, a instalação de filtros e sistemas adequados de cloração representa medida preventiva de grande relevância sanitária e social.

Cumpre destacar, ainda, que os recursos necessários à implementação da presente medida poderão ser viabilizados por meio dos valores provenientes de repasses vinculados à ARSAE-MG, cujo uso deve observar sua destinação específica e estritamente relacionada a projetos, ações e melhorias na área de saneamento básico, sendo a presente solicitação compatível com essa finalidade pública.

Além de contribuir para a proteção da saúde coletiva, a medida também fortalece a política municipal de saneamento básico, promove maior segurança aos usuários do sistema e demonstra a preocupação do Poder Público com a qualidade da água disponibilizada à população.

Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como da importância da medida, este Vereador signatário requer seja remetido, após a devida tramitação regimental, o presente expediente ao seu destinatário, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Para tanto, almejo poder contar com o apoio dos demais pares.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2026.

Victor Henrique da Silva Couto
Vereador CMGM

Aprovado por unanimidade
Em única discussão em 25/05/26

APROVADO EM 25/05/26
08 VOTOS FAVORÁVEIS
___ VOTOS CONTRÁRIOS
___ ABSTENÇÕES
___ AUSÊNCIAS

Confere 25/05/26

FOLHA DE VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 020/2026

TURNO ÚNICO
DATA: 25/05/2026

Visto do Presidente: ___________________________

Visto do Secretário: ___________________________

JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA.