📝 Resumo do Edital – Reunião Ordinária
- Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
- Data: 14 de setembro de 2026
- Horário: 18h00
- Tipo: Reunião Ordinária
- Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
O edital organiza a Ordem do Dia da reunião ordinária de 14 de setembro de 2026, contemplando Expediente, primeira discussão e votação de projetos e votação única de requerimentos.
📌 Expediente
- Chamada dos vereadores;
- Leitura da ata;
- Leitura dos pareceres das Comissões sobre as matérias em pauta;
- PL nº 034/2026 – Institui a Política Municipal de Assistência por Acompanhante Hospitalar para pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de acompanhamento durante internação, observação, transferência ou tratamento de saúde fora do município;
- PL nº 036/2026 – Altera dispositivo da legislação municipal referente à autorização para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa;
- PL nº 038/2026 – Institui política municipal de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, Estatuto Municipal, Conselho Municipal, Fundo Municipal e estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão;
- Projeto de Resolução nº 009/2026 – Dispõe sobre a aprovação, sem ressalvas, das contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023.
⚖️ Ordem do Dia
Primeira discussão e votação
Serão apreciados os Projetos de Lei nº 034/2026, nº 036/2026 e nº 038/2026, além do Projeto de Resolução nº 009/2026, referente às contas do Executivo Municipal de 2023.
Única discussão e votação – Requerimentos
- Requerimento nº 027/2026 – Solicita providências para decretação de situação de emergência econômica no setor agropecuário de Guarda-Mor, diante das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pelos produtores rurais e demais integrantes da cadeia produtiva;
- Requerimento nº 028/2026 – Solicita providências para substituição de poste localizado na Rua José Pereira Maia, nº 47, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus;
- Requerimento nº 029/2026 – Solicita a aquisição de abafadores ou protetores auriculares para as escolas municipais, destinados especialmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em momentos de crise ou sobrecarga sensorial causada por excesso de ruídos;
- Requerimento nº 030/2026 – Solicita tratativas com empresas de transporte rodoviário para viabilizar, junto à rodoviária de Guarda-Mor, pontos de atendimento para venda, reserva e emissão antecipada de passagens, facilitando também o acesso a gratuidades, descontos e demais benefícios previstos em lei.
