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Legislação
Atualizado em: 12/05/2026 às 17h05
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REQUERIMENTOS Nº 19, 08 DE MAIO DE 2026
Início da vigência: 11/05/2026
Assunto(s): Avenidas e Ruas, Manutenção urbana
Em vigor

REQUERIMENTO Nº. 019/2026

O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio dos órgãos competentes, seja viabilizada iluminação pública adequada na Rua Vitalino Hipólito, situada no Bairro JK (Guardamozinho), seja por meio da substituição de luminárias queimadas, seja pela instalação de novos pontos de iluminação, caso se apure que os existentes são insuficientes para atender adequadamente a localidade.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por finalidade atender à demanda dos moradores da Rua Vitalino Hipólito, que necessitam de melhores condições de iluminação pública para maior segurança e adequada utilização da via no período noturno.

Conforme relatado pelos moradores locais, há deficiência na iluminação do local, seja em razão de luminárias queimadas, seja pela possível insuficiência dos pontos atualmente existentes, circunstância que compromete a visibilidade, aumenta a sensação de insegurança e dificulta a circulação segura de moradores, pedestres e veículos.

A adequada iluminação pública constitui medida essencial para a segurança da população, para a prevenção de acidentes e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, razão pela qual se mostra necessária a avaliação técnica do local e a adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo.

Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida, este Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas. Para tanto almejo poder contar com o apoio dos demais pares.

Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.

Anderson Barbosa Pereira
Vereador da CMGMOR

Aprovado por unanimidade em única discussão em 11/05/2026.

FOLHA DE VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 019/2026

TURNO ÚNICO
DATA: 11/05/2026

VEREADOR FAVOR CONTRA ABST. JUSTIFICATIVA
ALAOR FERREIRA DE ARAÚJO 1      
ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER 1      
ANDERSON BARBOSA PEREIRA 1      
ERIVELTO GARCIA DE OLIVEIRA —— —— ——————
EUGENIO CORREA DA SILVA 1      
IGOR COSTA DE ALMEIDA 1      
NEIDE MARIA RODRIGUES 1      
VALDESON LUIZ XAVIER 1      
VICTOR HENRIQUE DA SILVA COUTO 1      
RESULTADO APROVADO POR UNANIMIDADE (08 VOTOS FAVORÁVEIS)

Visto do Presidente: __________________________

Visto do Secretário: __________________________

Autor
Anderson Barbosa Pereira
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
REQUERIMENTOS Nº 17, 27 DE ABRIL DE 2026 Requer que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de transformar em mão única o trecho da Rua Governador Valadares, entre as Ruas Frei Cecílio e Sebastião Paes de Almeida, ou adote outra medida de engenharia de trânsito. 27/04/2026
REQUERIMENTOS Nº 30, 11 DE SETEMBRO DE 2026 O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Administração Municipal promova tratativas com as empresas de transporte rodoviário que atuam no Município, visando viabilizar, junto à Rodoviária de Guarda-Mor, pontos de atendimento para venda, reserva e emissão antecipada de passagens, inclusive para facilitar o acesso dos usuários às gratuidades, descontos e demais benefícios assegurados pela legislação aplicável. 11/09/2026
REQUERIMENTOS Nº 28, 11 DE SETEMBRO DE 2026 Solicita ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para viabilizar a substituição do poste localizado na Rua José Pereira Maia, nº 47, Centro, em Guarda-Mor/MG, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, promovendo-se a devida comunicação à concessionária ou órgão competente caso necessário. 11/09/2026
REQUERIMENTOS Nº 26, 24 DE JUNHO DE 2026 Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para viabilizar a instalação de banheiros no campo de Society Municipal, situado na Rua José Pereira Maia, esquina com a Rua Monte Carmelo, no Bairro Atalaia, neste Município. 24/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 31, 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a manutenção periódica e a identificação visível da troca de filtros e higienização interna em bebedouros de água instalados nas repartições públicas do Município, e dá outras providências. 10/06/2026
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