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Atualizado em: 24/06/2026 às 10h29
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REQUERIMENTOS Nº 24, 22 DE JUNHO DE 2026
Início da vigência: 22/06/2026
Assunto(s): Associações e Conselho , Contribuição de Melhoria
Em vigor

Requerimento nº 024/2026

Ementa

Solicita que a Administração Municipal estude e viabilize a disponibilização de profissional da contabilidade/contador para prestar orientação e apoio técnico às associações comunitárias do Município de Guarda-Mor.

Texto na íntegra

REQUERIMENTO Nº. 024/2026

O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Administração Municipal estude e viabilize a disponibilização de profissional da contabilidade/contador para prestar orientação e apoio técnico às associações comunitárias do Município de Guarda-Mor.

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por finalidade atender a um importante demanda das associações comunitárias do Município, que desempenham papel relevante na organização social, na representação dos moradores e no desenvolvimento de ações de interesse coletivo em suas respectivas localidades.

Conforme se sabe, muitas associações enfrentam dificuldades para manter em dia suas obrigações contábeis, fiscais e documentais, especialmente em razão da ausência de orientação técnica especializada. Essa situação pode comprometer a regularidade das entidades, dificultar a celebração de parcerias, o recebimento de recursos públicos, a participação em programas governamentais e a realização de projetos em benefício das comunidades.

Nesse contexto, a disponibilização de profissional contábil ou contador, ainda que mediante atendimento periódico, orientação técnica ou apoio institucional organizado pela Administração Municipal, poderá contribuir significativamente para a regularização, manutenção e fortalecimento das associações comunitárias, garantindo maior segurança, transparência e eficiência em suas atividades.

Ressalta-se que associações devidamente regularizadas possuem melhores condições de representar suas comunidades, captar recursos, firmar convênios, receber emendas parlamentares e desenvolver iniciativas voltadas ao esporte, cultura, lazer, assistência social, infraestrutura e demais áreas de interesse público.

Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como da importância da medida, este Vereador signatário requer seja remetido, após a devida tramitação regimental, o presente expediente ao seu destinatário, para que sejam adotadas as providências cabíveis. Para tanto, almejo poder contar com o apoio dos demais pares.

Sala das Sessões, 22 de junho de 2026.

Eugênio Correa da Silva
Vereador CMGMOR

Folha de votação

Requerimento nº 024/2026
Turno: Único
Data: 22/06/2026

Vereador Favor Contra Abstenção Justificativa
Alaor Ferreira de Araújo Sim
Ana Maria Cristina da Cunha Xavier Sim
Anderson Barbosa Pereira Sim
Erivelto Garcia de Oliveira Ausente
Eugênio Correa da Silva Sim
Igor Costa de Almeida Sim
Neide Maria Rodrigues Sim
Valdeson Luiz Xavier Sim
Victor Henrique da Silva Couto Sim

Resultado: Aprovado em discussão única, em 22/06/2026, com 08 votos favoráveis, 00 votos contrários, 00 abstenções e 01 ausência.

Autor
Eugenio Correa da Silva
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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