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Legislação
Atualizado em: 04/09/2026 às 13h53
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RESOLUÇÃO Nº 8, 29 DE JUNHO DE 2026
Início da vigência: 17/08/2026
Assunto(s): Regulamentações
Em vigor

PRÉDIO HORLANDO KOHL

PLENÁRIO AGENÉRIO ANTÔNIO DA SILVA

RESOLUÇÃO N° 08/2026

de 29 de junho de 2026

“Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Guarda-Mor às pessoas que especifica.”

O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Ficam concedidos os Títulos de Cidadania Honorária do Município de Guarda-Mor às seguintes pessoas:

I – Ormenio Ferreira de Castro;

II – Pe. Antônio Eduardo de Oliveira;

III-Heli Alves De Almeida.

Art. 2º- Os títulos de que trata esta Resolução serão entregues em sessão solene da Câmara Municipal de Guarda-Mor, em data a ser designada pela Presidência do Poder Legislativo, de comum acordo com os autores da proposição.

Art. 3°- As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Câmara Municipal.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, Guarda-Mor/MG, 17 de agosto de 2026.

Ana Maria Cristina da Cunha Xavier Erivelto Garcia de Oliveira Vereadora Secretaria da Mesa Diretora

Vereador Presidente da Mesa

Diretora

JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA.

“PRÉDIO HORLANDO KOHL”, Praça Sebastião Jaci Guimarães, nº 155 – Bairro JK –

Cep: 38570-000

Autor
Mesa Diretora
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
RESOLUÇÃO Nº 3, 25 DE AGOSTO DE 2026 Regulamenta a realização de sessões plenárias, em formato virtual ou híbrido, no âmbito da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, e dá outras providências. 25/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1444, 06 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município de Guarda-Mor/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 06/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1443, 04 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre alterações à Lei Ordinária Municipal nº 1.082 de 2013, que criou o Programa Juventude Empreendedora em Guarda-Mor e dá outras providências. 04/05/2026
RESOLUÇÃO Nº 4, 29 DE ABRIL DE 2026 Altera o § 1º do art. 3º e o Anexo Único da Resolução nº 001/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e despesas de locomoção aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG 29/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 29/2026, 24 DE MARÇO DE 2026 Ratifica o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autoriza o ingresso do Município de Guarda-Mor e dá outras providências. 24/03/2026
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