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REQUERIMENTO Nº. 029/2026

Os Vereadores que este subscrevem, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vêm requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e dos setores competentes, seja viabilizada a aquisição de abafadores ou protetores auriculares e sua disponibilização às escolas da rede municipal de ensino, para utilização por crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA, especialmente em momentos de crise ou sobrecarga sensorial provocada pelo excesso de ruídos.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação decorre de relatos dos próprios profissionais de apoio que atuam nas escolas municipais, os quais ressaltam a importância da disponibilização desse equipamento para auxiliar crianças com Transtorno do Espectro Autista que apresentam maior sensibilidade a sons e ambientes com excesso de barulho.

No ambiente escolar, determinados ruídos podem provocar desconforto intenso e episódios de sobrecarga sensorial, prejudicando o bem-estar, a permanência e a participação do aluno nas atividades escolares. Nesse contexto, a disponibilização de abafadores ou protetores auriculares constitui medida simples de apoio, que poderá ser utilizada de acordo com a necessidade de cada criança e com a orientação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento.

A medida contribuirá para proporcionar um ambiente escolar mais inclusivo e adequado às necessidades dos alunos com TEA, além de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de apoio que acompanham essas crianças diariamente.

Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como da importância da medida, os Vereadores signatários requerem seja remetido, após a devida tramitação regimental, o presente requerimento ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas. Para tanto almejam poder contar com o apoio dos demais pares.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2026.

Victor Henrique Da Silva Couto
Vereador da CMGMOR

Anderson Barbosa Pereira
Vereador da CMGMOR

Neide Maria Rodrigues
Vereadora da CMGMOR

Eugênio Correa Da Silva
Vereador da CMGMOR

APROVADO EM 14 / 09 / 26

08 VOTOS FAVORÁVEIS

___ VOTOS CONTRÁRIOS

___ ABSTENÇÕES

___ AUSÊNCIAS

[Assinatura]

PRESIDENTE

Aprovado por unanimidade

Única discussão 14 / 09 / 26

[Assinatura]

Presidente

Confere 14 / 09 / 26

[Assinatura]

FOLHA DE VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 029/2026

TURNO ÚNICO
DATA: 14/09/2026

Visto do Presidente ___________________________

Visto do Secretário ___________________________

JESUS É O CAMINHO, A VERDADE E A VIDA.