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LEI ORDINÁRIA Nº 1199, 15 DE MARÇO DE 2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR/MG E O MUNICÍPIO DE PARACATU/MG PARA CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1193, 24 DE NOVEMBRO DE 2017
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR-MG
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24/11/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 886, 16 DE MARÇO DE 2006
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Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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16/03/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 710, 11 DE MAIO DE 1998
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ESTABELECE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/05/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 544, 20 DE AGOSTO DE 1993
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Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria ao Servidor Público Municipal e de Pensão por Morte aos seus Dependentes; Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPÉM) e dá outras providências
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20/08/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 19, 18 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre alterações à lei ordinária municipal n° 1.082 de 2013, que criou o programa juventude empreendedora em guarda-mor e dá outras providências.
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18/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 568, 30 DE MAIO DE 1994
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“Autoriza o Executivo Municipal a Criar Gratificação para Professores e Regente de Ensino Municipais e dá outras providências",
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30/05/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 506, 04 DE NOVEMBRO DE 1992
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Dispõe sobre instituição de Ensino de 1º grau de 5º a 8º série na Escola Municipal Machado de Assis e dá outras providências
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04/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 409, 29 DE DEZEMBRO DE 1988
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Cria escola municipal rural, e dá outras providências
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29/12/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 236, 15 DE SETEMBRO DE 1982
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Autoriza criação e funcionamento da Escola Municipal de 2º grau de Guarda-Mór, e dá outras providências
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15/09/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 02 DE JULHO DE 2001
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DA NOVA DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL.
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02/07/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 506, 04 DE NOVEMBRO DE 1992
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Dispõe sobre instituição de Ensino de 1º grau de 5º a 8º série na Escola Municipal Machado de Assis e dá outras providências
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04/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 409, 29 DE DEZEMBRO DE 1988
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Cria escola municipal rural, e dá outras providências
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29/12/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 236, 15 DE SETEMBRO DE 1982
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Autoriza criação e funcionamento da Escola Municipal de 2º grau de Guarda-Mór, e dá outras providências
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15/09/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 232, 08 DE JANEIRO DE 1982
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Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretária de estado da Educação, para expansão e melhoria do ensino da educação física com a construção, e uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Cr. Antonio Ribeiro de Guarda-Mór
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08/01/1982
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