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LEI ORDINÁRIA Nº 19, 18 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre alterações à lei ordinária municipal n° 1.082 de 2013, que criou o programa juventude empreendedora em guarda-mor e dá outras providências.
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18/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 568, 30 DE MAIO DE 1994
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“Autoriza o Executivo Municipal a Criar Gratificação para Professores e Regente de Ensino Municipais e dá outras providências",
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30/05/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 23 DE MARÇO DE 1993
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Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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23/03/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 506, 04 DE NOVEMBRO DE 1992
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Dispõe sobre instituição de Ensino de 1º grau de 5º a 8º série na Escola Municipal Machado de Assis e dá outras providências
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04/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 236, 15 DE SETEMBRO DE 1982
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Autoriza criação e funcionamento da Escola Municipal de 2º grau de Guarda-Mór, e dá outras providências
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15/09/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 02 DE JULHO DE 2001
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DA NOVA DENOMINAÇÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL.
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02/07/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 527, 23 DE MARÇO DE 1993
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Institui a concessão de Passe de Ônibus Para as Professoras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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23/03/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 506, 04 DE NOVEMBRO DE 1992
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Dispõe sobre instituição de Ensino de 1º grau de 5º a 8º série na Escola Municipal Machado de Assis e dá outras providências
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04/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 236, 15 DE SETEMBRO DE 1982
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Autoriza criação e funcionamento da Escola Municipal de 2º grau de Guarda-Mór, e dá outras providências
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15/09/1982
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LEI ORDINÁRIA Nº 232, 08 DE JANEIRO DE 1982
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Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com o estado de Minas Gerais, através da Secretária de estado da Educação, para expansão e melhoria do ensino da educação física com a construção, e uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Cr. Antonio Ribeiro de Guarda-Mór
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08/01/1982
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