Câmara Municipal de Guarda-Mor

Informações para você Institucional e Legislativo 👤 Vereadores 🏛 Mesa Diretora ▦ Comissões 👥 Sessões Plenárias 📄 Atas das Reuniões ☰ Pautas das Reuniões ✎ Requerimentos ⚖ Leis ☷ Organograma 📅 Agenda 📜 História de Guarda-Mor 🏛 História da Câmara Municipal de Guarda-Mor 📰 Notícias Pessoal e Servidores ▣ Servidores 💳 Contracheque Viagens e Diárias 💼 Padrão Remuneratório Licitações, Contratos e Administração 📑 Editais ☑ Licitações ✍ Contratos 🏢 Fornecedores 🤝 Convênios 🏗 Obras 🎓 Concursos Orçamento, Finanças e Prestação de Contas 🗂 Planejamento Orçamentário ...

Planejamento Orçamentário

Planejamento Orçamentário Lei Orçamentária Anual — LOA Consulte a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro. Acessar LOA Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO Acesse a LDO, que define metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA. Acessar LDO Plano Plurianual — PPA Consulte o Plano Plurianual, instrumento que define programas, objetivos e metas para o período de quatro anos. Acessar PPA

Contracheque

Viagens e Diárias

Fornecedores

Fornecedores Fornecedores Câmara Municipal de Guarda-Mor — Minas Gerais Consulta pública da relação de fornecedores, com consulta anual e organização mensal dos pagamentos de 2026 pela data efetiva de pagamento. Filtrar por ano:2023202420252026 Filtrar por mês:TodosJaneiroFevereiroMarçoAbrilMaioJunhoJulhoAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro Exercício2023 Fornecedores78 Total empenhadoR$ 3.132.583,16 Total liquidadoR$ 2.526.894,97 Total pagoR$ 2.134.672,21 A pagarR$ 642.527,08 Exercício2024 Fornecedores52 Total empenhadoR$ 2.704.197,85 Total liquidadoR$ 2.298.972,70 Total pagoR$ 1.897.296,11 A pagarR$ 433.061,41 Exercício2025 Fornecedores60 Total empenhadoR$ 3.989.146,84 Total...

Obras Câmara Municipal

Obras Públicas - Câmara Municipal de Guarda-Mor Obras Públicas Câmara Municipal de Guarda-Mor - Minas Gerais Filtrar por ano 2023 2024 2025 2026 Obras Públicas - Exercício 2023 Modalidade Pregão Situação da obra Concluída e recebida definitivamente Data da situação 11/12/2023 Número de registros 1 Objeto: Aquisição de portas, perfis, espelhos e serviços de instalação. Dados do Contrato Nº do Ato 4/2023 Tipo do Ato Contrato Nº da Licitação 4/2023 Situação do contrato Encerrado Data de publicação 01/04/2023 Data de assinatura 31/03/2023 Início da vigência 31/03/2023 Término da vigência 31/03/2024 Fornecedor VIDROLELO CPF/CNPJ 08.234.285/0001-37 Valor total do contrato R$ 164.999,00 Aditivos / Rescisão...

Execução da Despesa

Execução da Despesa Câmara Municipal de Guarda-Mor — Minas Gerais Consulta pública dos relatórios de execução da despesa, contendo informações sobre empenhos, liquidações, pagamentos, classificação por categoria, natureza, função, subfunção, projeto/atividade, programa e unidade orçamentária. Filtrar por ano: 2023 2024 2025 2026 Filtrar por mês: Todos Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Observação: esta página foi estruturada somente com HTML e CSS, sem JavaScript. Os filtros por ano e mês funcionam por seleção direta, no mesmo padrão da página de Contra Cheques. Os relatórios oficiais completos podem ser abertos pelos botões de cada seção. Exercício2023 EmpenhadoR$...

Execução da Receita

Execução da Receita Consulte as informações referentes à execução da receita por exercício. 2023 2024 2025 2026 Exercício 2023 Sem Receitas para o período Exercício 2024 Sem Receitas para o período Exercício 2025 Sem Receitas para o período Exercício 2026 Sem Receitas para o período

Repasses

Repasses Câmara Municipal de Guarda-Mor — Minas Gerais Consulta pública dos relatórios de repasses recebidos e repasses concedidos, contendo os valores previstos, recebidos, concedidos, devolvidos e valores a receber por exercício. Filtrar por ano: 2023 2024 2025 2026 Observação: esta página foi estruturada somente com HTML e CSS, sem JavaScript. O filtro por ano funciona por seleção direta. Exercício2023 Valor recebidoR$ 3.417.908,76 Valor concedidoR$ 1.165.000,00 Valor devolvidoR$ 1.165.000,00 Valor a receberR$ 0,00 Exercício2024 Valor recebidoR$ 3.876.993,72 Valor concedidoR$ 1.595.704,63 Valor devolvidoR$ 1.595.704,63 Valor a receberR$ 0,00 Exercício2025 Valor recebidoR$ 4.871.143,80 Valor concedidoR$...

Emendas

Emendas Parlamentares — Estaduais e Federais Câmara Municipal de Guarda-Mor — Minas Gerais Consulta pública das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Guarda-Mor, com informações de rastreabilidade e execução financeira conforme as bases oficiais consultadas. Filtrar por ano: 2023 2024 2025 2026 Observação: a seção estadual permanece organizada por exercício, com autor, objeto, beneficiário, CNPJ e execução financeira. Ao final da página foi incluída uma seção específica de emendas federais, mantendo os dados das duas esferas separados para evitar dupla contagem ou interpretação incorreta. Exercício2023 Valor IndicadoR$ 788.468,00 Valor EmpenhadoR$ 788.468,00 Valor LiquidadoR$ 788.468,00 Valor PagoR$...

Dados Abertos

Dados Abertos A Câmara Municipal de Guarda-Mor disponibiliza informações públicas para consulta, acompanhamento e fiscalização social, reunindo dados administrativos, legislativos, financeiros e de pessoal em páginas específicas do portal institucional. Transparência e acesso à informação Esta página reúne os principais links de acesso às informações públicas da Câmara Municipal. Os dados podem ser consultados diretamente nas páginas oficiais, conforme cada área de interesse. Conjuntos de Dados Disponíveis 💳 Contracheque Consulta às informações relacionadas aos contracheques e dados remuneratórios disponibilizados no portal. ...

Legislação do Portal

Legislação do Portal Nesta página estão reunidas as principais normas legais relacionadas à transparência pública, acesso à informação, responsabilidade fiscal, governo digital, proteção de dados pessoais e regulamentações aplicáveis à gestão pública. Lei de Acesso à Informação Em 16 de maio de 2012, por mandamento constitucional, entrou em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação — LAI, Lei nº 12.527, de 2011, que assegura aos cidadãos o direito amplo de acesso aos dados e informações de toda a Administração Pública. A LAI prestigia a publicidade de dados como princípio geral, vedando as práticas sigilosas, que passam a ser exceção nos órgãos públicos. Desde então, a referida lei ficou conhecida como um importante marco...

LGPD

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Câmara Municipal de Guarda-Mor reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a transparência pública, a segurança da informação e o respeito aos direitos dos titulares. O que é a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, garantindo maior controle dos cidadãos sobre suas informações...

Glossário Legislativo

Glossário Legislativo e do Poder Público Consulte abaixo o significado de termos técnicos, expressões e siglas frequentemente utilizadas no Poder Legislativo Municipal, na Administração Pública, na transparência pública e no processo legislativo. Este glossário tem caráter informativo e busca facilitar o acesso da população às informações públicas, contribuindo para a transparência, o controle social e a compreensão das atividades da Câmara Municipal. A B C D E F G I L M O P R S T V Siglas A Administração Pública Conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela...

Padrão Remuneratório

Padrão Remuneratório Consulta pública aos padrões remuneratórios, grupos salariais, níveis, cargos/funções e quantitativo de vagas ocupadas da Câmara Municipal de Guarda-Mor. Órgão Câmara Municipal Município Guarda-Mor/MG Anos disponíveis 2023 a 2026 Registros por ano 13 2023 2024 2025 2026 Exercício 2023 Listagem do padrão remuneratório referente ao exercício de 2023. ...

Convênio

Convênio Convênio Câmara Municipal de Guarda-Mor — Minas Gerais Consulta pública de transferências voluntárias por exercício. Filtrar por ano:2023202420252026 Exercício2023 Transferências voluntárias0 SituaçãoSem registros ÓrgãoCâmara Municipal Exercício2024 Transferências voluntárias0 SituaçãoSem registros ÓrgãoCâmara Municipal Exercício2025 Transferências voluntárias0 SituaçãoSem registros ÓrgãoCâmara Municipal Exercício2026 Transferências voluntárias0 SituaçãoSem registros ÓrgãoCâmara Municipal Convênio — Exercício 2023 Transferências voluntárias: 0 registro(s) no exercício selecionado. Não há documentos ou relações para exibição neste exercício. Não Houve transferências...

Planejamento e Prestação de Contas

Prestação de Contas Espaço destinado à consulta pública das informações relacionadas à prestação de contas, aos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aos Relatórios de Gestão Fiscal, em atendimento aos princípios da transparência, publicidade e controle social da administração pública. Consulta por período: selecione abaixo o ano desejado para verificar os documentos de prestação de contas, pareceres do TCE e Relatórios de Gestão Fiscal - RGF disponíveis. 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Prestação de Contas - 2018 Prestação de Contas 2018 Prestação de Contas Documento disponível para consulta pública em formato PDF. Abrir prestação de contas 2018 Parecer TCE - Prestação de Contas 2018 Tribunal de Contas do...

Relatório de Gestão e Atividades

Relatório de Gestão e Atividades Página destinada à divulgação dos Relatórios de Gestão e Atividades da Câmara Municipal de Guarda-Mor, reunindo informações consolidadas sobre ações legislativas, atividades administrativas, transparência, execução orçamentária, controle e resultados alcançados em cada exercício. Apresentação O Relatório de Gestão e Atividades é um instrumento de transparência e prestação de contas que apresenta, de forma clara, objetiva e organizada, a atuação da Câmara Municipal de Guarda-Mor ao longo de determinado exercício. O documento permite ao cidadão acompanhar a relação entre o planejamento institucional, a execução das ações, os resultados...

Protocolo Digital