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Transparência
Atualizado em: 28/05/2026 às 08h10
Planejamento e Prestação de Contas
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Prestação de Contas

Espaço destinado à consulta pública das informações relacionadas à prestação de contas, aos pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aos Relatórios de Gestão Fiscal, em atendimento aos princípios da transparência, publicidade e controle social da administração pública.

Consulta por período: selecione abaixo o ano desejado para verificar os documentos de prestação de contas, pareceres do TCE e Relatórios de Gestão Fiscal - RGF disponíveis.

Prestação de Contas - 2018

Prestação de Contas 2018 Prestação de Contas
Documento disponível para consulta pública em formato PDF.
Abrir prestação de contas 2018
Parecer TCE - Prestação de Contas 2018 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Parecer prévio referente à prestação de contas do exercício de 2018.
Abrir parecer TCE 2018
Os documentos serão abertos em uma nova aba do navegador ao clicar nos botões.

Prestação de Contas - 2019

Prestação de Contas 2019 Prestação de Contas
Documento disponível para consulta pública em formato PDF.
Abrir prestação de contas 2019
Parecer TCE - Prestação de Contas 2019 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Parecer prévio referente à prestação de contas do exercício de 2019.
Abrir parecer TCE 2019
Os documentos serão abertos em uma nova aba do navegador ao clicar nos botões.

Prestação de Contas - 2020

Prestação de Contas 2020 Prestação de Contas
Documento disponível para consulta pública em formato PDF.
Abrir prestação de contas 2020
Parecer TCE - Prestação de Contas 2020 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Parecer prévio referente à prestação de contas do exercício de 2020.
Abrir parecer TCE 2020
Os documentos serão abertos em uma nova aba do navegador ao clicar nos botões.

Prestação de Contas - 2021

Parecer TCE - Prestação de Contas 2021 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Parecer prévio referente à prestação de contas do exercício de 2021.
Abrir parecer TCE 2021
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Prestação de Contas - 2022

Parecer TCE - Prestação de Contas 2022 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Parecer prévio referente à prestação de contas do exercício de 2022.
Abrir parecer TCE 2022
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Prestação de Contas - 2023

Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2023 Poder Legislativo
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, contendo informações sobre Receita Corrente Líquida, despesa com pessoal, limites legais, restos a pagar e publicação do RGF.
Abrir RGF 2023
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Prestação de Contas - 2024

Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2024 Poder Legislativo
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, contendo Receita Corrente Líquida, despesa com pessoal, limites da LRF, restos a pagar e dados de publicação.
Abrir RGF 2024
O documento será aberto em uma nova aba do navegador ao clicar no botão.

Prestação de Contas - 2025

Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2025 Poder Legislativo
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, contendo Receita Corrente Líquida, despesa com pessoal, limite máximo, limite prudencial, limite de alerta, restos a pagar e publicação do RGF.
Abrir RGF 2025
O documento será aberto em uma nova aba do navegador ao clicar no botão.

Prestação de Contas - 2026

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Sem registros no período Não houve prestação de contas no período.
As informações desta página poderão ser atualizadas caso novos documentos sejam publicados ou disponibilizados pelos setores responsáveis.
Seta
Telefone: (38) 3773-0100
Endereço: Rua Sete Lagoas, 155 - "Praça Jaci Guimarães" - "PRÉDIO HORLANDO KOHL". Bairro JK | CEP: 38570-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00.
CNPJ: 20.583.100/0001-03
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