Carta de Serviços

Atualizado em: 21/05/2026 às 15h04

Informações e Publicações

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

Serviços disponíveis no site da Câmara Municipal de Guarda-Mor para ampliar o acesso à informação pública, fortalecer a transparência, facilitar o acompanhamento das atividades legislativas e permitir maior participação popular.

Atendimento Ouvidoria, SIC e contato

Transparência Dados públicos e controle social

Legislativo Vereadores, leis e proposições

Participação Cidadão mais próximo da Câmara

1. Apresentação

A Câmara Municipal de Guarda-Mor disponibiliza, por meio de seu site oficial, diversos serviços digitais voltados ao cidadão, com o objetivo de ampliar o acesso à informação pública, fortalecer a transparência, facilitar o acompanhamento das atividades legislativas e permitir maior participação popular.

O portal reúne informações institucionais, legislativas, administrativas e financeiras, além de canais de atendimento, consulta e manifestação do cidadão.

2. Serviços de Atendimento ao Cidadão

Atendimento

Ouvidoria

Canal destinado ao recebimento de manifestações dos cidadãos, como reclamações, solicitações, elogios, sugestões e demais comunicações relacionadas aos serviços públicos.

Registro de reclamações;
Registro de solicitações;
Registro de elogios;
Encaminhamento de manifestações;
Acompanhamento das demandas registradas.

Acessar Ouvidoria

Informação Pública

Serviço de Informação ao Cidadão — SIC/e-SIC

Permite ao cidadão solicitar informações públicas, obter orientações sobre acesso à informação, tramitação de processos, protocolo de documentos e requerimentos.

Solicitação de informações públicas;
Orientação sobre acesso à informação;
Consulta sobre tramitação de processos;
Protocolo de documentos e requerimentos;
Acesso a relatórios estatísticos de solicitações.

Acessar SIC/e-SIC

Contato

Página de Contato

Reúne os meios oficiais para comunicação com a Câmara Municipal, permitindo que o cidadão entre em contato com o Poder Legislativo.

Consulta ao telefone institucional;
Consulta ao endereço da Câmara;
Envio de mensagens e contato institucional;
Informação sobre horário de atendimento.

Acessar Contato

3. Serviços de Transparência Pública

Transparência

Portal da Transparência

Permite acompanhar informações administrativas, financeiras, orçamentárias e institucionais da Câmara Municipal.

Consulta a dados de transparência;
Acesso a informações financeiras;
Acesso a informações administrativas;
Consulta a dados institucionais;
Acompanhamento da gestão pública.

Acessar Portal da Transparência

Contas Públicas

Permite o acesso a documentos e informações relacionados à prestação de contas, receitas, despesas e demais registros financeiros da Câmara.

Consulta a contas públicas;
Acesso a demonstrativos;
Consulta a documentos financeiros;
Acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Acessar Contas Públicas

Despesa Pública

Execução da Despesa

Permite ao cidadão acompanhar gastos realizados pela Câmara Municipal, contribuindo para o controle social da administração pública.

Consulta de despesas;
Acompanhamento de empenhos, liquidações e pagamentos;
Visualização de dados por exercício;
Apoio à fiscalização cidadã.

Acessar Execução da Despesa

Pessoal

Servidores

Área que disponibiliza informações sobre o quadro funcional da Câmara Municipal.

Consulta de servidores;
Consulta de vínculos;
Informações sobre estrutura de pessoal;
Apoio à transparência administrativa.

Acessar Servidores

Remuneração

Contracheques / Gastos com Pessoal

Disponibiliza informações sobre remuneração e despesas com pessoal, respeitando as regras de transparência pública e proteção de dados pessoais.

Consulta de informações remuneratórias;
Acompanhamento de gastos com pessoal;
Transparência sobre folha de pagamento;
Consulta por períodos disponíveis.

Acessar Contracheques

Diárias

Viagens e Diárias

Permite consultar informações sobre deslocamentos oficiais, valores, beneficiários e justificativas relacionadas às diárias concedidas.

Consulta de diárias;
Consulta de viagens oficiais;
Identificação de servidores ou agentes públicos beneficiados;
Consulta de valores e motivos das viagens.

Acessar Viagens e Diárias

Fornecedores

Permite consultar empresas e prestadores que mantêm relação contratual ou financeira com a Câmara Municipal.

Consulta de fornecedores;
Apoio ao controle social;
Transparência sobre contratações e pagamentos.

Acessar Fornecedores

Contratos

Permite consultar instrumentos contratuais firmados pela Câmara Municipal.

Consulta de contratos;
Visualização de informações contratuais;
Acompanhamento de vigência e objeto;
Transparência em contratações públicas.

Acessar Contratos

Licitações

Licitações e Editais

Permite acompanhar processos licitatórios, processos seletivos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais.

Consulta de editais;
Consulta de licitações;
Consulta de processos seletivos;
Acesso a documentos oficiais;
Acompanhamento da situação dos processos.

Acessar Editais

4. Serviços Legislativos

Representantes

Consulta aos Vereadores

Permite conhecer os representantes eleitos, seus dados institucionais, mandatos, notícias, proposições, relatórios de viagens e demais informações disponíveis.

Consulta aos vereadores;
Acesso ao perfil parlamentar;
Consulta a proposições;
Consulta a notícias relacionadas;
Acompanhamento da atuação parlamentar.

Acessar Vereadores

Organização Legislativa

Mesa Diretora

Apresenta a composição da direção legislativa da Câmara Municipal.

Consulta à composição da Mesa Diretora;
Identificação dos cargos legislativos;
Acompanhamento da organização administrativa do Legislativo.

Acessar Mesa Diretora

Comissões

Permite consultar a composição e atuação das comissões legislativas da Câmara Municipal.

Consulta das comissões permanentes ou temporárias;
Identificação dos vereadores membros;
Acompanhamento da análise de projetos;
Transparência sobre a tramitação legislativa.

Acessar Comissões

Proposições

Projetos de Lei e Proposições

Permite o acompanhamento de matérias legislativas em tramitação ou já apreciadas pela Câmara Municipal.

Consulta de projetos de lei;
Consulta de proposições;
Acompanhamento da tramitação;
Acesso a ementas e documentos;
Apoio à participação e fiscalização popular.

Acessar Projetos

Legislação

Leis, Decretos e Normas

Permite consultar leis ordinárias, decretos, requerimentos e demais normas publicadas.

Consulta de leis municipais;
Consulta de decretos;
Consulta de requerimentos;
Acesso a ementas;
Consulta de textos normativos.

Acessar Legislação

5. Serviços de Informação Institucional

Comunicação

Notícias

Permite ao cidadão acompanhar ações, reuniões, votações, eventos institucionais, visitas, comunicados e demais atividades da Câmara Municipal.

Acompanhamento de notícias oficiais;
Divulgação de reuniões;
Publicação de decisões legislativas;
Comunicação institucional com a população.

Acessar Notícias

Institucional

Estrutura Administrativa e Institucional

Disponibiliza informações sobre estrutura de pessoal, atendimento, endereço, telefone, CNPJ e dados institucionais da Câmara.

Consulta de dados institucionais;
Consulta de estrutura administrativa;
Consulta de horários de atendimento;
Identificação dos canais oficiais.

Acessar Estrutura

6. Serviços de Planejamento, Orçamento e Controle

Orçamento Público

Planejamento Orçamentário

Reúne documentos e informações relacionados às peças orçamentárias, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Consulta ao PPA;
Consulta à LDO;
Consulta à LOA;
Acompanhamento do planejamento público;
Apoio ao controle social do orçamento.

Acessar Planejamento Orçamentário

Emendas

Emendas Parlamentares

Permite acompanhar indicações, valores, autores, beneficiários e situação das emendas destinadas ao município ou relacionadas ao Legislativo.

Consulta de emendas parlamentares;
Consulta por ano;
Identificação de valores indicados;
Acompanhamento de beneficiários e status;
Transparência sobre recursos destinados ao município.

Acessar Emendas Parlamentares

Dados Públicos

Dados Abertos

Reúne links e informações em formatos acessíveis para consulta pública, permitindo maior reutilização dos dados pelos cidadãos, imprensa, órgãos de controle e sociedade civil.

Acesso a bases de dados públicas;
Consulta a informações administrativas e financeiras;
Reutilização de dados públicos;
Apoio à transparência ativa.

Acessar Dados Abertos

7. Serviços de Participação e Controle Social

O site da Câmara Municipal contribui para a participação popular ao disponibilizar canais e informações que permitem ao cidadão acompanhar, fiscalizar e interagir com o Poder Legislativo.

Envio de manifestações pela Ouvidoria;
Solicitação de informações pelo SIC/e-SIC;
Acompanhamento de projetos e proposições;
Consulta a vereadores e comissões;
Acesso a notícias institucionais;
Fiscalização de despesas, contratos, diárias e servidores;
Consulta a leis, editais e documentos públicos.

8. Canais Oficiais de Atendimento

Endereço: Rua Sete Lagoas, nº 155, Centro, Guarda-Mor/MG

CEP: 38570-000

Telefone: (38) 3773-0100

E-mail: contato@camaraguardamor.mg.gov.br

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

9. Considerações Finais

A disponibilização desses serviços no site da Câmara Municipal de Guarda-Mor reforça o compromisso institucional com a transparência pública, o acesso à informação, a participação cidadã e o controle social.

Por meio do portal, o cidadão pode acompanhar as atividades legislativas, consultar documentos públicos, fiscalizar a aplicação dos recursos, conhecer seus representantes e utilizar canais oficiais de atendimento e manifestação.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume