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REQUERIMENTOS Nº 56, 10 DE JUNHO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a análise da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a majoração do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais que exercem a função de varredores de rua, passando dos atuais 20% (vinte por cento) para 40% (quarenta por cento) sobre o salário base.
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10/06/2025
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REQUERIMENTOS Nº 54, 02 DE JUNHO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade para a construção de um Posto de Saúde na região das Traíras, destinado ao atendimento médico e odontológico da população local.
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02/06/2025
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REQUERIMENTOS Nº 49, 02 DE JUNHO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado oficio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja viabilizada a execução de ações de combate à dengue no centro urbano do município, com a utilização de carro fumacê.
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02/06/2025
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REQUERIMENTOS Nº 53, 27 DE MAIO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de atendimento com médico dermatologista na rede pública de saúde municipal.
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27/05/2025
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REQUERIMENTOS Nº 52, 12 DE MAIO DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a administração municipal se empenhe em apoiar a Associação do Arrenegado e Região - ASCAR na viabilização da instalação de energia elétrica, perfuração de poço artesiano e construção de caixa d'água em sua sede.
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12/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 57, 22 DE SETEMBRO DE 2011
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 51, 09 DE JULHO DE 2009
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25, 02 DE JULHO DE 2001
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 568, 30 DE MAIO DE 1994
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“Autoriza o Executivo Municipal a Criar Gratificação para Professores e Regente de Ensino Municipais e dá outras providências",
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30/05/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 1201, 15 DE MARÇO DE 2018
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
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15/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1176, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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24/02/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 18 DE ABRIL DE 2016
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO
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18/04/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1068, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1064, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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17/12/2012
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