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REQUERIMENTOS Nº 42, 16 DE ABRIL DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara,
vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, solicitando o reajuste dos vencimentos dos Defensores Públicos do município,
equiparando-os ao salário base dos Assessores Jurídicos do Poder Executivo Municipal.
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16/04/2025
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REQUERIMENTOS Nº 41, 16 DE ABRIL DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara,
vem requerer, depois de ouvido o plenário, o encaminhamento de expediente ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, solicitando a instalação de placas informativas nas entradas da cidade alertando sobre
a proibição do comércio ambulante, conforme estabelecido na Lei Ordinária n° 956, de 28 de maio de 2009.
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16/04/2025
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REQUERIMENTOS Nº 40, 16 DE ABRIL DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara,
vem requerer, depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências para instalação de sinalização de proibição de estacionamento
de caminhões na lateral frontal da Escola Municipal Dorotéia Borges Novelino,
localizada na Rua Engenheiro Roberto.
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16/04/2025
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REQUERIMENTOS Nº 39, 16 DE ABRIL DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara, vem requerer,
depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
solicitando providências para que a Comunidade Capelinha, localizada na zona rural do município,
às margens da rodovia MG-188, passe a contar com serviço regular de coleta de lixo.
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16/04/2025
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REQUERIMENTOS Nº 38, 16 DE ABRIL DE 2025
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O Vereador que este subscreve, com apoio no Regimento Interno desta Câmara vem requerer,
depois de ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
solicitando providências para a reforma da sala de atendimento médico localizada na Comunidade Corda, zona rural deste município.
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16/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 57, 22 DE SETEMBRO DE 2011
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/09/2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 51, 09 DE JULHO DE 2009
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25, 02 DE JULHO DE 2001
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 568, 30 DE MAIO DE 1994
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“Autoriza o Executivo Municipal a Criar Gratificação para Professores e Regente de Ensino Municipais e dá outras providências",
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30/05/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 1201, 15 DE MARÇO DE 2018
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
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15/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1176, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
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24/02/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 18 DE ABRIL DE 2016
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO
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18/04/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1068, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1064, 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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17/12/2012
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