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RESOLUÇÃO Nº 10, 24 DE OUTUBRO DE 1997

Assunto(s): Subsídios

Em vigor

A Câmara Municipal de Guarda Mor-MG,, por seus representantes legais, especialmente o previsto na Resolução n^ 011/96 da Legislatura anterior, ’

RESOLVE:

Art 1º A Remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Guarda- ’ Mor-MG., de acordo com o artigo 2jk da Resolução n9 011/96 será correspondente a RS 896,39 (oitocentos e noventa e seis reais e nove centavos), para o mês de Outubro de 1997, incluindo parte fixa e variável.

Art 2º A Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor-MG,, para o Mês de Outubro de 1997 será no valor de R$ 298,79’ (duzentos e noventa e oito reais setenta e nove centavos), correspondente a 1/3 (um terço) do subsídio do Vereador, conforme artigo 4? da Resolução n9 011/96.

Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra • em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de Outubro de 1.997.

Guarda Mor, 24 de Outubro de 1.997.

Afonso Ilídio Guimarães

-Vereador Presidente-

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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