O Presidente da Câmara Municipal de Guarda-Mor – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II, item X, do artigo 81 da Resolução nº 001/98, de 27/01/1998.
RESOLVE:
I – Organizar a Ordem do Dia da reunião ordinária, do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da Décima Quinta Legislatura, a realizar-se no dia 14 de junho de 2022, às 18:00 horas conforme segue:
a) Primeira Parte:
Expediente:
5) Chamada;
6) Ata;
7) Solicito a leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 026/2021.
8) Assunto urgente ou relevante do dia;
B) Segunda Parte: ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA:
PROJETO DE RESOLUÇÃO NÚMERO:
• 002/2022 – “Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de estagiário, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior e pós-graduação na forma da Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA:
PROJETO DE LEI NÚMERO:
• 026/2021 – “Regulamenta o banco de horas dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.