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A Câmara Municipal de Guarda-Mor convida toda a população para a reunião que ocorrerá nesta terça-feira, 12 de dezembro, às 18 horas, no Plenário Municipal.
A primeira parte da reunião será dedicada à leitura dos pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos; e comissão especial.
PROJETO DE LEI NÚMERO
036/2023 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 'JEZUITA LOPES DA CRUZ' AO SALÃO DE VELÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETOS DE RESOLUÇÕES NÚMEROS:
004/2023 - "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG".
005/2023 - "DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR".

MOÇÃO DE PROTESTO N° 01/2023
Ao Sr. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça – Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Em repúdio à suspensão de licenças para o manejo de javalis).

Na segunda parte haverá a única discussão e votação das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI NÚMERO:
036/2023 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 'JEZUITA LOPES DA CRUZ' AO SALÃO DE VELÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MOÇÃO DE PROTESTO N° 01/2023
Ao Sr. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça – Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (Em repúdio à suspensão de licenças para o manejo de javalis).

Primeira Discussão e Votação das Matérias:
PROJETOS DE RESOLUÇÕES NÚMEROS:
004/2023 - "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR-MG".
005/2023 - "DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR".

E por fim haverá a Eleição da Nova Mesa Diretora para o Exercício de 2024.