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LEI ORDINÁRIA Nº 1171, 09 DE DEZEMBRO DE 2016
Assunto(s): Orça Receita/Despesa
Em vigor

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.”

O Povo de Guarda-Mor, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:

Art 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2017 nos termos do artigo 165, §5° da Constituição Federal e com base nas diretrizes orçamentárias estabelecidas pela Lei 1.162 de 27 de junho de 2016 compreendendo o orçamento fiscal, referente aos poderes do Município seus órgão e fundos.

Art 2º A receita total estimada no orçamento fiscal é de R$ 33.671.451,60 (trinta e três milhões seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e cinqúT.lAa e um reais e sessenta centavos), conforme quadro de especificação por categoria e fonte.

Art 3º A receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências constitucionais, voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações c detalhamentos da Receita Pública, instituídos pela Portaria conjunta STN/SOF 01/2014 do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, orçamento e gestão, que altera a Portaria Interministerial STN/SOF n° 163, de 04 de maio de 2001.

Art 4º A execução do Orçamento fiscal obedecerá aos procedimentos contábeis orçamentários do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF n° 1 de 20 de junho de 2011.

Art 5º A despesa total fixada no Orçamento Fiscal é de R$ 33.671.451.60 (trinta e três milhões seiscentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), conforme os quadros integrantes desta lei, especificados por funções de Governo e por Unidades Orçamentárias respectivamente.

Art 6º Para o Poder Legislativo é fixada a despesa de R$ 1.918.197,41 (um milhão novecentos e dezoito mil cento e noventa e sete reais e quarenta e um centavos).

Art 7º Para o Poder Executivo é fixada a despesa de R$ 31.753.254,19 (trinta e um milhões setecentos e cinquenta e três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e dezenove

Art 8º As ações do Governo são identificadas em termos de funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais, sendo este o menor nível de agregação da presente Lei, conforme disposto no art. 4° da portaria 42/1999 do Ministério de Orçamento c Gestão e suas alterações posteriores.

Art 9º A despesa é discriminada por Categoria Econômica, Grupo de Natureza de despesa e modalidade de aplicação.

Art 10 Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF n° 1 de 20 de junho de 2011 a classificação orçamentária das receitas e despesas se dará complementarmente por Fontes - Destinações de recursos com objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.

§1° - O mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também será utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.

§2° - A fonte/destinação de recursos constitui instrumento de planejamento gerencial e será adequada na medida das fases de execução da receita e da despesa de modo a evidenciar as fontes de financiamento do gasto público efetivamente utilizado.

§3° - Fica permitida as alterações das fontes de recursos e das modalidades de aplicação, das ações constantes da Lei Orçamentária de 2017 e dos créditos adicionais, inclusive os reabertos no exercício, que serão modificados, justificadamente, para atender às necessidades de arrecadação da receita e das fases execução da despesa definidas pela Lei Federal 4.320/64, por ato do respectivo gestor das unidades orçamentárias.

§4° - As alterações de que trata o §3° não são consideradas como crédito adicional nos termos do Manual de Contabilidade de que trata o caput e nas diretrizes orçamentárias fixadas pela lei 1.162/2016.

Art 11 Os quadros de detalhamento de despesa serão baixados por ato do executivo e adequados durante a execução do orçamento em caso da necessidade de inclusão e exclusão de novos elementos de despesa dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos saldos remanescentes.

Art 12 0 Poder Executivo e Legislativo poderão, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias e suas respectivas fontes de recursos, mantida a estrutura programática definida no art. 8o, para fins da execução orçamentária e créditos adicionais nos limites aprovados por esta lei e modificações posteriores.

Art 13 Durante o exercício, na execução orçamentária da despesa, fica autorizado a abertura de créditos suplementares ao orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada.

Art 14 Sem prejuízo da autorização contida no art. 13 fica autorizada a abertura de créditos adicionais destinados às despesas constantes neste artigo respeitado os seguintes limites e valores:

I - as suplementações de dotações referentes a pessoal e encargos sociais no montante total das dotações atinentes a este grupo de natureza de despesas conforme fixado no anexo I desta lei - Receita e Despesa Segundo Categorias Econômicas, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas neste mesmo grupo de despesa assim distribuído:

a) Pessoal e Encargos sociais do Poder Legislativo - R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais);

b) Pessoal e Encargos sociais da função Educação - R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais);

c) Pessoal e Encargos sociais do Fundo Municipal de Saúde - R$ 1.400.000,00 (um milhão c quatrocentos mil reais);

II - as suplementações de dotações que tenham como fonte de recursos as transferências vinculadas do SUS (Sistema Único de Saúde) até o limite de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas na função 10 - Saúde, ou que utilize como fonte o saldo financeiro de exercícios anteriores ou excesso de arrecadação destes recursos.

III - as suplementações de dotações vinculadas ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica c dc Valorização dos Profissionais da Educação até o limite de R$ 947.000,00 (novecentos e quarenta e sete mil reais) mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações consignadas ao próprio fundo ou que utilize como fonte o excesso de arrecadação do FUNDEB ou ainda o seu saldo financeiro atinente a exercícios anteriores;

IV — os créditos destinados a execução de despesas vinculadas que serão custeadas com os saldos financeiros disponíveis em 31 de dezembro de 2016 apurados por fonte de receita de forma a viabilizar sua execução, respeitada a respectiva fonte de despesa nos termos da legislação inerente, vedado o desvio de sua finalidade e no limite do saldo disponível apurado.

Art 15 Não onera os limites de créditos adicionais autorizados nesta lei e em leis específicas as alterações das fontes de recursos previstas e modalidade de aplicação devidamente justificadas de forma a viabilizar o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas autorizadas.

Art 16 Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta reserva de contingência, nas situações previstas no art. 5o, III, “b”, da Lei 101/2000; art.5 da Portaria MPO n° 42/1999; art. 8o da Portaria STN n° 163/2001.

Art 17 Nos termos do art. 29 da Lei municipal 1162/2016 que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2016 e arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64; fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções a entidades que atendam os dispositivos legais, observados os limites das dotações orçamentárias, as possibilidades financeiras do Município e prévia anuência do conselho municipal de assistência social.

Art 18 Os recursos que em decorrência de veto ou emenda a esta Lei, ficarem sem despesas correspondentes, serão transferidos á reserva de contingência para se restabelecer o equilíbrio orçamentário.

Art 19 Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado a efetuar os ajustes técnicos necessários à compatibilização entre esta Lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual das Ações de Governo vigentes.

Art 20 Havendo superávit das receitas usadas com base de cálculo para elaboração do orçamento do Poder Legislativo em relação ao estimado, este será adequado durante a execução orçamentária, anulando dotações do orçamento do Poder Executivo, mediante decreto, assim como as transferências financeiras do Poder Legislativo serão igualmente corrigidas.

Art 21 Integram a presente Lei, os anexos.

I - Quadro das Receitas totais estimadas no orçamento especificadas por categoria e fonte.

II - Quadro de despesa orçamentária total fixada no orçamento especificada por funções de governo.

III - Quadro de despesa orçamentária total, fixada no orçamento especificado por unidades orçamentárias.

Art 22 Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.

Art 23 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.

Guarda-Mor (MG), 09 de dezembro de 2016.

Edgar José de Lima
Prefeito Municipal

RECEITA E DESPESA, SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
ANEXO 1, Lei 4.320/64
 

RECEITA VALOR VALOR DESPESA VALOR VALOR
RECEITAS CORRENTES Despesas Correntes    
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.032.400.00   Pessoal e Encargos Sociais 14.454.350.51  
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 67.200.00   Juros e Encargos da Divida 25.010.00  
RECEITA PATRIMONIAL 272.850.00   Outras Despesas Correntes 13.457.847.35 27.937.207.86
RECEITA INDUSTRIAL 2.500.00        
RECEITA DE SERVIÇOS 183.000.00        
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.389.592.00        
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 56.000.00 35.003.542.00      
DEDUÇÕES DA RECEITA -5.594.890.40 29.408.651,60      
      Superávit   1.471.443.74
TOTAL   29.408.651.60 SUBTOTAL   29.408.651.60
Superavit do Orçamento Corrente   1.471.443.74      
RECEITAS DE CAPITAL     Despesas de Capital    
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 900.000.00   Investimentos 5.591.977.65  
ALIENAÇÃO DE BENS 100.500.00   Amortização da Dívida 96.020.00 5.687.997.65
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.262,300.00   Reserva Contingência ou Reserva do   46.246.09
SUBTOTAL   5.734.243.74 SUBTOTAL   5.734.243.74
TOTAL   33.671.451.60 TOTAL   33.671.451.60
  RESUMO        
RECEITAS CORRENTES   35.003.542.00 DESPESAS CORRENTES   27.937.207.86
RECEITAS DE CAPITAL   4.262.800.00 DESPESAS DE CAPITAL   5.687.997.65
RECEITAS DE RETIFICAÇÃO   -5.594.890.40 RESERVA DE CONTIGENCIA   46.246.09
Total   33.671,451.60 Total   33.671.451.60
               
 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
 
  FONTES DA RECEITA   FUNÇÕES DE GOVERNO
  ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
1 RECEITAS CORRENTES     01-Legislativa 801.273.21
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.032.400.00   02-Judiciaria 1.340.753.00
1.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 67.200.00   04-Administração 7.529.374.20
1.3 RECEITA PATRIMONIAL 272.850.00   06-Seguranca Publica 45.000.00
1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA 0.00   O8-Assistencia Social 1.472.100.00
1.5 RECEITA INDUSTRIAL 2.500.00   10-Saude 8.016.630.40
1.6 RECEITA DE SERVIÇOS 183.000.00   12-Educacao 7.306.655.20
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.389.592.00   13-Cullura 545.250.00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 56.000.00 35.003.542.00 15-Urbanismo 2.029.300.00
2 RECEITAS DE CAPITAL     16-Habitacao 281.000.00
2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 900.000.00   18-Gestao Ambiental 56.000.00
2.2 ALIENAÇÃO DE BENS 100.500.00   19'Ciencia e Tecnologia 800.00
2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0.00   20-Agricultura 1.303.369.46
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.262.300.00   23-Comercio e Serviços 21.400.00
2.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.00 4.262.800.00 24-Comunicacoes 120.000.00
7 RECEITAS CORRENTES INTRA-     25-Energia 128.700.00
7.2 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0.00   26-Transparte 854.040.00
7.6 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA 0.00   27-Desporto e Lazer 1.358.560.04
7.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.00   28-Encargos Especiais 415.000.00
8 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-     99-Reserva de Contingência 46.246.09
9 DEDUÇÕES DA RECEITA        
91. RENÚNCIA 0.00      
92. RESTITUIÇÕES 0.00      
93. DESCONTOS CONCEDIDOS 0.00      
95. FUNDEB -5.594.890.40      
96. COMPENSAÇÕES 0.00      
98. RETIFICAÇÕES 0.00      
99. OUTRAS DEDUÇÕES 0.00 -5.594.890.40    
TOTAL   33.671.451.60 TOTAL 33.671.451.60
 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Anexo 2, Lei 4.320/64

 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 27.937.207.86
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 14.454.350.51
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 14.454.350.51  
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 70.000.00 0.00  
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 12.000.00 0.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.597.500.27 0.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.062.850.24 0.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.636.400.00 0.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 419.200.00 0.00  
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 225.200.00 0.00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 423.200.00 0.00  
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 0.00 0.00 25.010.00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 25.010.00  
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 25.010.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 13.457.847.35
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0.00 48.000.00  
3.3.30.41.00 Contribuições 48.000.00 0,00  
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 166.900.00  
3.3.50.41.00 Contribuições 116.900.00 0,00  
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 50.000.00 0,00  
3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0.00 800.00  
3.3.60.41.00 Contribuições 800.00 0,00  
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 0.00 74.500.00  
3.3.70.41.00 Contribuições 74.500.00 0,00  
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0.00 43.971.16  
3 .3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 43.971.16 0,00  
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Dei.Consórcios Publ. 0.00 30.000.00  
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000.00 0,00  
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 13.093.676.19  
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.100.00 0,00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 411.300.00 0,00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.855.489.60 0,00  
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artist.,Científ.Desport. 11.000.00 0,00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 447.900.00 0,00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.900.00 0,00  
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 1.250.300.00 0,00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 219.200.00 0,00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 893.200.00 0,00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.544.833.59 0,00  
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 115.000.00 0,00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 355.300.00 0,00  
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.3.90.40.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 22.000.00 0,00  
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 881.953.00 0,00  
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000.00 0,00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 42.200.00 0,00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0,00 0,00 5.687,997.65
4.4.00.00.00 Investimentos 0,00 0,00 5.591.977.65
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 5.591.977.65  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.152.579.59 0,00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.339.398.06 0,00  
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100.000.00 0,00  
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 96.020.00
4,6.90.00.00 Aplicações Diretas 0,00 96.020.00  
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 96.000.00 0,00  
4.6.90.73.00 Correção M.Cambial Dívida Cont.Resgatada 10.00 0,00  
4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 10.00 0,00  
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 46.246.09
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 46.246.09
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 46.246.09  
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 46.246.09 0,00  
  Total     33.671.451,60
 
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS POR ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTARIA
Anexo 2, Lei 4.320/64

 
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
SubUnidade: 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 1.636.864.16
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 1.120.514.27
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 1.120.514.27  
3.1.90,04.00 Contratação por Tempo Determinado 24.000.27 0.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 869.714.00 0.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 226.200.00 0.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal civil 200.00 0.00  
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.00 0.00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.00 0.00  
3.2.00.00,00 Juros e Encargos da Divida 0.00 0.00 10.00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 10.00  
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 10.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0.00 516.339.89
3.3.60.00.00 Transf.Instit.Privadas C/Fins Lucrativos 0.00 800.00  
3.3.60.41.00 Contribuições 800.00 0,00  
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 515.539.89  
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.100.00 0,00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 85.000.00 0.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 109.100.00 0.00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.100.00 0.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.700.00 0.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 200.00 0.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 47.000.00 0.00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 257.639.89 0.00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.00 0.00  
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.00 0.00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 200.00 0.00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0.00 281.333.25
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0.00 275.313.25
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 275.313.25  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 196.784.65 0,00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 78.528.60 0.00  
4.6.00.00,00 Amortização da Dívida 0.00 0.00 6.020.00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 6.020.00  
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.000.00 0,00  
4.6.90.73.00 Correção M.Cambial Dívida Cont.Resgatada 10.00 0.00  
4.6.90.77.00 Princ. Corrig, Dívida Cont. Refinanciado 10.00 0.00  
  TOTAL     1.918.197.41
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
SubUnidade: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 656.650.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 375.800.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 375.800.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 375.800.00 0.00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0.00 280.850.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 280.850.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 82.500.00 0.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 78.850.00 0.00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 12.000.00 0.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.500.00 0.00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 100.000.00 0.00  
3. 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000.00 0.00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0.00 93.500.00
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0.00 93.500.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 93.500.00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 93.500.00 0.00  
  Total     750.150.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.02 SECRETARIA ADMINISTACAO E PLANEJAMENTO
SubUnidade: 02.02.01 SECRETARIA ADMINISTACAO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0,00 2.554.500.00
3.1.00.00,00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0,00 1.881.000.00
3,1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 1.881.000.00  
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 53.000.00 0,00  
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 12.000.00 0,00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 48.000.00 0,00  
3.1,90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 850.000.00 0,00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 900.000.00 0,00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3 . 000.00 0,00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 673.500.00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 45.000.00  
3.3.50.41.00 Cont ribui çõe s 45.000.00 0,00  
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovemamentais 0.00 58.000.00  
3.3.70.41.00 Contribuições 58.000.00 0,00  
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 570.500.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 20.000.00 0,00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 103.000.00 0,00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.500.00 0,00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 48.000.00 0,00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.000.00 0,00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 283.000.00 0,00  
3.3,90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.000.00 0,00  
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000.00 0, 00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000.00 0, 00  
4.0.00,00.00 Despesas de Capital 0.00 0,00 79.500.00
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0,00 79.500.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 79.500.00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 79.500.00 0,00  
  TOTAL     2.634.000.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.03 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
SubUnidade: 02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0,00 1.340.753.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0,00 434.000.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 434.000.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000.00 0,00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 204.000.00 0,00  
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 225.000.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 906.753.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 906.753.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 17.000.00 0,00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.00 0,00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500.00 0,00  
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 981.753.00 0,00  
3.3.90.93,00 Indenizações e Restituições 1.000.00 0, 00  
  TOTAL     1.340.753.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.04 SECRETARIA DE FAZENDA
SubUnidade: 02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 650.600.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 97.000.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 97.000.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 92.000.00 0.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.000.00 0.00  
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 0.00 0.00 25.000.00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 25.000.00  
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 25.000.00 0.00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0.00 528.600.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 520.600.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500.00 0.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 136.000.00 0.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 16.000.00 0.00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 75.100.00 0.00  
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000.00 0.00  
4,0.00.00.00 Despesas de capital 0.00 0.00 90.000.00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 0.00 0.00 90.000.00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 90.000.00  
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 90.000.00 0.00  
  Total     740.600.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.05 SECRETARIA DE SAÚDE
SubUnidade: 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 7.412.545.50
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 3.416.436.24
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 3.416.436.24  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 574.900.00 0.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal civil 1.872.336.24 0.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 675.200.00 0.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 118.000.00 0.00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 176.000.00 0.00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0.00 3.996.109.26
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Muitigovernamentais 0.00 13.000.00  
3.3.70.41.00 Contribuições 13.000.00 0.00  
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 0.00 43.971.16  
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 43.971.16 0.00  
3.3.72.00.00 Execução Orçament. Dei.Consórcios Publ. 0.00 30.000.00  
3.3.72.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000.00 0.00  
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 3.909.138.10  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 128.500.00 0.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.182.538.10 0.00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 11.000.00 0.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.500.00 0.00  
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes . Dec.Cont.Terceirização 1.205.300.00 0.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 419.700.00 0.00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 918.600.00 0.00  
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 20.000.00 0.00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 18.000.00 0.00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0.00 604.084.90
4,4.00.00.00 Investimentos 0.00 0.00 604.084.90
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 604.084.90  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 78.384.90 0.00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 525.700.00 0.00  
  TOTAL     8.016.630.40
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
SubUnidade: 02.06.01 EDUCACAO – ADMINISTRACAO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE EAPLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3,0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0,00 4.228.855.20
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0,00 2.036.500.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 2.036.500.00  
3,1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 320.000.00 0,00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.255.000.00 0,00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 335.000.00 0, 00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 82.000.00 0,00  
3,1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 44.500.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 2.192.355.20
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 2.192.355.20  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 26.300.00 0,00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.218.361.50 0,00  
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 1.000.00 0,00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.000.00 0,00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500.00 0,00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000.00 0,00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 48.000.00 0,00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 877.193.70 0,00  
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000.00 0,00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0,00 752.300.00
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0,00 752.300.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 752.300.00  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 103.000.00 0,00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 649.300.00 0,00  
  TOTAL     4.981,155.20
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
SubUnidade: 02.06.02 FUNDEB - FUNDO MANUT.DESENV.EDUC.BÁSICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 2.325.500.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 2.325.500.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 2.325.500.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 33.000.00 0.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.758.500.00 0.00  
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 500.000.00 0.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 34.000.00 0.00  
  TOTAL     2.325.500.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
SubUnidade: FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO CULTURAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 416.500.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 136.500.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 136.500.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.500.00 0.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 110.000.00 0.00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000.00 0.00  
3,1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000.00 0.00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0.00 280.000.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 280.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000.00 0.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000.00 0.00  
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artist.,Científ.Desport 5.000.00 0.00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000.00 0.00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00 0.00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 18.000.00 0.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 12.000.00 0.00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 204.000.00 0.00  
4.0.00,00.00 Despesas de Capital 0.00 0.00 128.750.00
4,4.00.00.00 Investimentos 0.00 0.00 128.750.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 128.750.00  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 106.250.00 0.00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 22.500.00 0.00  
        545.250,00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.07 SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SubUnidade: 02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00,00.00 Despesas Correntes 0.00 0,00 4.331.640.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0,00 1.853.000.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 1.853.000.00  
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 25.000.00 0,00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 335.000.00 0,00  
3,1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.260.500.00 0,00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 134.000.00 0,00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 98.500.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 2.478.640.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 2.478.640.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 11.500.00 0,00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.853.640.00 0,00  
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec,Cont.Terceirização 45.000.00 0, 00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 79.500.00 0,00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 489.000.00 0,00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0,00 1.527.900.00
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0,00 1.527.900.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 1.527.900.00  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.297.400.00 0,00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 230.500.00 0,00  
  TOTAL     5.859.540.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.08 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
SubUnidade: 02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 522.800.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0,00 175.000.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 175.000.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000.00 0,00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 130.000.00 0,00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.000.00 0,00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 347.800.00
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 0.00 48.000.00  
3.3.30.41.00 Contribuições 48.000.00 0,00  
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 50.000.00  
3.3.50.41.00 Contribuições 50.000.00 0,00  
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 249.800.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000.00 0,00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 72.000.00 0,00  
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 1.000.00 0,00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 21.800.00 0, 00  
3.3.90.33.00   Passagens e Despesas com Locomoção 1.200.00 0,00  
3.3.90.36.00   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 29.000.00 0,00  
3.3.90.39.00   Outros Serv, Terceiros - Pessoa Jurídica 121.800.00 0,00  
4.0.00.00.00   Despesas de Capital 0.00 0,00 791.569.46
4.4.00.00.00   Investimentos 0.00 0,00 791.569.46
4.4.90.00.00   Aplicações Diretas 0.00 791.569.46  
4.4.90.51.00   Obras e Instalações 195.000.00 0, 00  
4.4.90.52.00   Equipamento e Material Permanente 596.569.46 0,00  
    TOTAL     1.314.369.46
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.08 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
SubUnidade: 02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0.00 43.000.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0.00 24.000.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 24.000.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 12.000.00 0.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.000.00 0.00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0.00 19.000.00
3.3,50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Pins Lucrativos 0.00 5.000.00  
3.3.50.41.00 Contribuições 5.000.00 0.00  
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 14.000.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000.00 0.00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000.00 0.00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00 0.00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.00 0.00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0.00 2.000.00
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0.00 2.000.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 2.000.00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000.00 0.00  
  TOTAL     45.000.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.09 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SubUnidade: 02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0,00 1.447.800.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0,00 442.600.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 442.600.00  
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 205.100.00 0,00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 173.000.00 0,00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.500.00 0,00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 44.000.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 1.005.200.00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 50.000.00  
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 50.000.00 0,00  
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 955.200.00  
3,3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 26.000.00 0, 00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 120.000.00 0,00  
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 395.000.00 0,00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00 0,00  
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 5.000.00 0,00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 174.700.00 0,00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 116.500.00 0,00  
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 115.000.00 0, 00  
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.000.00 0,00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0,00 305.300.00
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0,00 305.300.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 305.300.00  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 181.000.00 0,00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 24.300.00 0,00  
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100.000.00 0,00  
  TOTAL     1.753.100.00
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.10 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO
SubUnidade: 02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 0.00 0,00 348.200.00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 0.00 0,00 116.500.00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 116.500.00  
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 80.000.00 0,00  
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.500.00 0,00  
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 35.000.00 0,00  
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 0.00 0,00 231.700.00
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 0.00 16.900.00  
3.3.50.41.00 Cont ribui ções 16.900.00 0,00  
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovemamentais 0.00 3.500.00  
3.3.70.41.00 Contribuições 3.500.00 0,00  
3,3.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 211.300.00  
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000.00 0,00  
3.3.90.30.00 Material de Consumo 77.000.00 0,00  
3.3.90.31.00 Premiação Cult., Artíst.,Científ.Desport. 4.000.00 0,00  
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00 0,00  
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 33.800.00 0,00  
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 92.500.00 0,00  
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 0.00 0,00 1.031.760.04
4.4.00.00.00 Investimentos 0.00 0,00 1.031.760.04
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00 1.031.760.04  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 994.760.04 0,00  
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 37.000.00 0,00  
  TOTAL     1.379.960.04
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SubUnidade: 02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD DE APLICAÇÃO CATEGORIA ECONOMICA
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0.00 0.00 46.246.09
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0.00 0.00 46.246.09
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 0.00 46.246.09  
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 46.246.09 0.00  
TOTAL       46.246.09
TOTAL GERAL       33.671.451.60
 
PROGRAMA DE TRABALHO POR ORGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Anexo 6, Lei 4.320/64
 

Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa 0.00 801.273.21 801.273.21
01.031 Acao Legislativa 0.00 801.273.21 801.273.21
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO 0.00 801.273.21 801.273.21
01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARLAMENTARES 0.00 735.914.00 735.914.00
01.031.0101.2002 GASTOS EVETUAIS DO GABINETE 0.00 2.500.00 2.500.00
01.031.0101.2003 REDE / MANUT. PROG. INFORMATIZAÇÃO 0.00 62.859.21 62.859.21
04 Administração 237.754.04 878.370.16 1.116.124.20
04.122 Administração Geral 237.754.04 828.240.16 1.065.994.20
04.122.0102 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 237.754.04 828.240.16 1.065.994.20
04.122.0102.1001 REFORMA/CONSTRUÇÃO PODER LEGISLATIVO 197.784.65 0.00 197.784.65
04.122.0102.1002 AQUISIÇÃO EQUIP/MAT. PERMAN/MOB. GERAL 4.869.39 0.00 4.869.39
04.122.0102.1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 35.100.00 0.00 35.100.00
04.122.0102.2004 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CAMARA 0.00 778.740.16 778.740.16
04.122.0102.2005 REES ADM / TREIN/ DES CULTURAL / 0.00 400.00 400.00
04.122.0102.2006 DIVULGAÇÃO OFICIAL ATOS LEGISLATIVO 0.00 49.100.00 49.100.00
04.123 Administração Financeira 0.00 6.030.00 6.030.00
04.123.2801 SERVIÇO DA DIVIDA CONTRATADA 0.00 6.030.00 6.030.00
04.123.2801.2007 JUROSENCARGOS/AMORTIZAÇÃO DIVIDA 0.00 6.030.00 6.030.00
04.124 Controle Interno 0.00 44.100.00 44.100.00
04.124.0404 PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E CONTROLE 0.00 44.100.00 44.100.00
04.124.0404.2008 MANUT. CONTROLE INTERNO 0.00 44.100.00 44.100.00
19 Ciência e Tecnologia 0.00 800.00 800.00
19.183 Informacao e Inteligência 0.00 800.00 800.00
19.183.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO 0.00 800.00 800.00
19.183.0101.2009 CONTRIBUIÇÃO AO IBAM 0.00 800.00 800.00
Total da SubUnidade 237.754.04 1.680.443.37 1.918.197.41
Total da Unidade   237.754.04 1.680.443.37 1.918.197.41
Total do Órgão   237.754.04 1.680.443.37 1.918.197.41
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração 93.500.00 656.650.00 750.150.00
04.122 Administração Geral 93.500.00 656.650.00 750.150.00
04.122.0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL 93.500.00 656.650.00 750.150.00
04.122.0401.1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 86.000.00 0.00 86.000.00
04.122.0401.1005 EQUIP/MOBILIÁRIOS p/gabinete PREFEITO 7.500.00 0.00 7.500.00
04.122.0401.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 0.00 656.650.00 656.650.00
Total da SubUnidade 93.500.00 656.650.00 750.150.00
Total da Unidade   93.500.00 656.650.00 750.150.00
 
Unidade: 02.02 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade: 02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO
04 Administração 77.500.00 2.511.500.00  
04.121 Planejamento e Orçamento 0.00 72.500.00 72.500.00
04.121.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 0.00 72.500.00 72.500.00
04.121.0402.2084 GESTÃO DE CONVÊNIOS 0.00 72.500.00 72.500.00
04.122 Administração Geral 77.500.00 2.439.000.00 2.516.500.00
04.122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 77.500.00 2.439.000.00 2.516.500.00
04.122.0402.1006 AQUISIÇÃO VEÍCULOS P/ADMINISTRAÇÃO 55.000.00 0.00 55.000.00
04.122.0402.1007 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/ADMINISTRAÇÃO 22.500.00 0.00 22.500.00
04.122.0402.2011 DIVULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL 0.00 40.000.00 40.000.00
04.122.0402.2012 MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 0.00 2.171.000.00 2.171.000.00
04.122.0402.2013 CONTRIBUIÇÃO Â ENTIDADES - AMM/CNM 0.00 18.000.00 18.000.00
04.122.0402.2014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.00 10.000.00 10.000.00
04.122.0402.2015 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE EXECUTIVO 0.00 160 .000.00 160 .000.00
04.122.0402.2016 CONTRIBUIÇÃO Ã AMNOR 0.00 40.000.00 40.000.00
06 Segurança Publica 0.00 45.000.00 45.000.00
06.181 Policiamento 0.00 45.000.00 45.000.00
06.181.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 0.00 45.000.00 45.000.00
06.181.0402.2017 CONV.POLÍCIAS 0.00 45.000.00 45.000.00
Total da SubUnidade   77.500.00 2.556.500.00 2.634.000.00
Total da Unidade   77.500.00 2.556.500.00 2.634.000.00
 
Unidade: 02.03: ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
02 Judiciaria 0.00 1.340.753.00 1.340.753.00
02.062 Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciário 0.00 1.340.753.00 1.340.753.00
02.062.0405 GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS 0.00 1.340.753.00 1.340.753.00
02.062.0405.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 0.00 191.000.00 191.0Ó0.00
02.062.0405.2019 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 0.00 43.000.00 43.000.00
02.062.0405.2020 PRECATÓRIO PROCESSO N°0710020017095 0.00 472.003.00 472.003.00
02.062.0405.2081 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0.00 35.000.00 35.000.00
02.062.0405.2087 PRECATORIO-243152/2013-JESSICA SILVA 0.00 212.750.00 212.750.00
02.062.0405.2088 PRECATORIO203153/2013-SILVIA EGIDIO 0.00 187.000.00 187.000.00
02.062.0405.2089 PRECATÓRIO-409775-PAULO EMÍLIO BARROS 0.00 200.000.00 200.000.00
Total da SubUnidade   1.340.753.00 1.340.753.00
Total da Unidade     1.340.753.00 1.340.753.00
 
Unidade: 02.04 SECRETARIA DE FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
04 Administração 0.00 325.600.00 325.600.00
04.123 Administração Financeira 0.00 268.000.00 268.000.00
04.123.0403 GESTÃO TRIBUTÁRIA/CONTÁBIL/FINANCEIRA 0.00 268.000.00 268.000.00
04.123.0403.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 0.00 268.000.00 268.000.00
04.126 Tecnologia da Informacao 0.00 57.600.00 57.600.00
04.126.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 0.00 57.600.00 57.600.00
04.126.0402.2022 LOCAÇÃO / MANUT. SISTEMAS INFORMÁTICA 0.00 57.600.00 57.600.00
28 Encargos Especiais 0.00 415.000.00 415.000.00
28.843 Serviço da Divida Interna 0.00 115.000.00 115.000.00
28.843.2801 SERVIÇO DA DIVIDA CONTRATADA 0.00 115.000.00 115.000.00
28.843.2801.0001 PAGTO/AMORTIZ .ENCARGOS DIVIDA 0.00 115.000.00 115.000.00
28.846 Outros Encargos Especiais 0.00 300.000.00 300.000.00
28.846.2802 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 0.00 300.000.00 300.000.00
28.846.2802.0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 0.00 300.000.00 300.000.00
Total da SubUnidade   740.600.00 740.600.00
Total da Unidade     740.600.00 740.600.00
 
Unidade: 02.05 SECRETARIA DE SAUDE  
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saude 584.084.90 7.432.545.50 8.016.630.40
10.122 Administração Geral 120.700.00 1.105.900.00 1.226.600.00
10.122.1001 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 120.700.00 1.105.900.00 1.226.600.00
10.122.1001.1008 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/FUNDO MUNIC. SAÚDE 120.700.00 0.00 120.700.00
10.122.1001.2023 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE / SAÚDE 0.00 95.000.00 95.000.00
10.122.1001.2024 MANUTENCAO ATIVIDADES ADM SAUDE 0.00 1.010.900.00 1.010.900.00
10.301 Atencao Basica 273.384.90 2.996.523.00 3.269.907.90
10.301.1002 ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE 0.00 2.112.600.00 2.112.600.00
10.301.1002.2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 0.00 178.500.00 178.500.00
10.301.1002.2026 MANUT. PROG. AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE- 0.00 265.500.00 265.500.00
10.301.1002.2027 MANUT . /AMPLIAÇÃO DO PROGR. SAÚDE 0.00 1.668.600.00 1.668.600.00
10.301.1003 ATENDIM . AMBUL . LABOR . EMERG . E 273.384.90 883.923.00 1.157.307.90
10.301.1003.1009 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE 78.384.90 0.00 78.384.90
10.301.1003.1010 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/UNIDADES DE SAÚDE 195.000.00 0.00 195.000.00
10.301.1003.2028 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0.00 533.800.00 533.800.00
10.301.1003.2029 MANUT.PROG.TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO- 0.00 20.000.00 20.000.00
10.301.1003.2030 COMBUSTÍVEL/ MANUTENÇÃO VEÍCULOS SAÚDE 0.00 330.123.00 330.123.00
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 190.000.00 2.844.607.40 3.034.607.40
10.302.1003 ATENDIM.AMBUL.LABOR.EMERG. E 190.000.00 2.844.607.40 3.034.607.40
10.302.1003.1011 AQUISIÇÃO AMBULANCIA/UTI/VEÍCULOS 135.000.00 0.00 135.000.00
10.302.1003.1012 AQUIS.EQUIPAMENTO/MOBILIARIOS 55.000.00 0.00 55.000.00
10.302.1003.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0.00 2.770.636.24 2.770.636.24
10.302.1003.2032 RATEIO PELA PARTICIP.EM CONSÓRCIO 0.00 43.971.16 43.971.16
10.302.1003.2033 DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 0.00 30.000.00 30.000.00
10.303 Suporte Profilatico e Terapêutico 0.00 229.215.10 229.215.10
10.303.1003 ATENDIM. AMBUL . LABOR. EMERG. E 0.00 229.215.10 229.215.10
10.303.1003.2034 MANUTENÇÃO DA FARMACIA DE MINAS 0.00 229.215.10 229.215.10
10.304 Vigilância Sanitaria 0.00 115.400.00 115.400.00
10.304.1004 VIGILÂNCIA À SAÚDE 0.00 115.400.00 115.400.00
10.304.1004.2035 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.00 115.400.00 115.400.00
10.305 Vigilância Epidemiologica 0.00 140.900.00 140.900.00
10.305.1004 VIGILÂNCIA À SAÚDE 0.00 140.900.00 140.900.00
10.305.1004.2036 MANUT.EPIDEMIOLOGIA/CONTROLE DE 0.00 140.900.00 140.900.00
Total da SubUnidade 584.084.90 7.432.545.50 8.016.630.40
Total da Unidade   584.084.90 7.432.545.50 8.016.630.40
 
Unidade: 02.06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO
12 Educacao 587.300.00 4.393.855.20 4.981.155.20
12.122 Administração Geral 6.000.00 652.000.00 658.000.00
12.122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 6.000.00 652.000.00 658.000.00
12.122.0402.1013 EQUITO/MOBILIARIO EDUCAÇÃO 6.000.00 0.00 6.000.00
12.122.0402.2037 MANUTENCAO ATIVIDADES ADM . EDUCACAO 0.00 545.000.00 545.000.00
12.122.0402.2038 ENERGIA / ÁGUA / ESGOTO / FONE 0.00 107.000.00 107.000.00
12.306 Alimentacao e Nutrição 0.00 227.800.00 227.800.00
12.306.1204 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0.00 227.800.00 227.800.00
12.306.1204.2039 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0.00 227.800.00 227.800.00
12.361 Ensino Fundamental 378.500.00 2.479.555.20 2.858.055.20
12.361.1201 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 250.000.00 0.00 250.000.00
12.361.1201.1050 ÔNIBUS ESCOLAR OP CREDITO CAM.ESCOLA 250.000.00 0.00 250.000.00
12.361.1202 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 128.500.00 2.479.555.20 2.608.055.20
12.361.1202.1014 CONSTRUCAO/AMPLIAC.UNIDADES ESCOLARES 11.000.00 0.00 11.000.00
12.361.1202.1015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/TRANSP.ESCOLAR 92.000.00 0.00 92.000.00
12.361.1202.1016 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/ENSINO FUNDAMENTAL 25.500.00 0.00 25.500.00
12.361.1202.2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 1.204.000.00 1.204.000.00
12.361.1202.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0.00 1.243.555.20 1.243.555.20
12.361.1202.2042 REPAROS/MANUT/CONSERV.ESC.ENSINO 0.00 32.000.00 32.000.00
12.363 Ensino Profissional 25.000.00 0.00 25.000.00
12.363.1206 PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO 25.000.00 0.00 25.000.00
12.363.1206.1017 MANUT. CURSOS TÉCNICOS 25.000.00 0.00 25.000.00
12.364 Ensino Superior 0.00 348.300.00 348.300.00
12.364.2803 EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 0.00 348.300.00 348.300.00
12.364.2803.2043 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 0.00 348.300.00 348.300.00
12.365 Educacao Infantil 177.800.00 663.200.00 841.000.00
12.365.1201 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 162.800.00 663.200.00 826.000.00
12.365.1201.1018 CONSTR./AMPL. UNIDADE ESCOLAR INFANTIL 77.000.00 0.00 77.000.00
12.365.1201.1019 EQUIP/MOBILIÁRI P/CENTRO 85.800.00 0.00 85.800.00
12.365.1201.2044 MANUT.ATIV.CENTRO EDUC. 0.00 663.200.00 663.200.00
12.365.1205 PRÓ INFÂNCIA 15.000.00 0.00 15.000.00
12.365.1205.1020 CONSTRUÇÃO DE CRECHE - PAC 2 15.000.00 0.00 15.000.00
12.366 Educacao de Jovens e Adultos 0.00 23.000.00 23.000.00
12.366.1203 ENSINO ESPECIAL/SUPLETIVO 0.00 23.000.00 23.000.00
12.366.1203.2045 PROG. ALFABETIZAÇÃO EDUC. 0.00 23.000.00 23.000.00
Total da SubUnidade 587.300.00 4.393.855.20 4.981.155.20
SubUnidade:  02.06. 02     FUNDEB - FUNDO MANUT . DESENV . EDUC . BÁSICA    
12 Educacao 0.00 2.325.500.00 2.325.500.00
12.361 Ensino Fundamental 0.00 2.056.000.00 2.056.000.00
12.361.1202 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 3.056.000.00 2.056.000.00
12.361.1202.2047 REMUN. MAGISTÉRIO 0.00 1.990.000.00 1.990.000.00
12.361.1202.2048 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40% 0.00 66.000.00 66.000.00
12.365 Educacao Infantil 0.00 269.500.00 269.500.00
           
 
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade: 02.06.02 FUNDEB - FUNDO MANUT.DESENV. EDUC. BÁSICA
12.365.1201 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 0.00 269.500.00 269.500.00
12.365.1201.2049 REMUN. MAGISTÉRIO INFANTIL FUNDEB 60% 0.00 173.450.00 173.450.00
12.365.1201.2050 MANUT. ENSINO INFANTIL FUNDEB 40% 0.00 96.050.00 96.050.00
Total da SubUnidade   2.325.500.00 2.325.500.00
13 Cultura 115.250.00 430.000.00 545.250.00
13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 106.250.00 80.000.00 186.250.00
13.391.1301 PATRIMONTO ARTÍSTICO E CULTURAL 106.250.00 48.500.00 154.750.00
13.391.1301.1058 REFOR. BIBLIOTECA PROF.CAETANO - 106.250.00 0.00 106.250.00
13.391.1301.2079 PROJETO LER E CURTIR CONV.FEC 0.00 16.000.00 16.000.00
13.391.1301.2082 MANUTENCAO BILIOTECA MUNICIPAL 0.00 32.500.00 32.500.00
13.391.1302 GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 0.00 31.500.00 31.500.00
13.391.1302.2051 REPAROS/MANUT/CONSERV.BENS VALOR 0.00 31.500.00 31.500.00
13.392 Difusão Cultural 9.000.00 350.000.00 359.000.00
13.392.1301 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 9.000.00 350.000.00 359.000.00
13.392.1301.1021 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/CASA DE CULTURA 9.000.00 0.00 9.000.00
13.392.1301.2052 MANUT. DA CASA DE CULTURA 0.00 161.000.00 161.000.00
13.392.1301.2053 APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS 0.00 168.000.00 168.000.00
13.392.1301.2054 PROGRAMA OFICINA DE ARTES / MÚSICAS 0.00 21.000.00 21.000.00
Total da SubUnidade 115.250.00 430.000.00 545.250.00
Total da Unidade   702.550.00 7.149.355.20 7.851.905.20
 
Unidade: 02.07 SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS
04 Administração 83.000.00 2.644.500.00 2.727.500.00
04.122 Administração Geral 83.000.00 2.644.500.00 2.727.500.00
04.122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 83.000.00 2.644.500.00 2.727.500.00
04.122.0402.1022 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS PÚBLICOS 10.000.00 0.00 10.000.00
04.122.0402.1023 AQUIS. VEÍCULOS DEPTO OBRAS 65.000.00 0.00 65.000.00
04.122.0402.1024 EQUIP/MOBILIÂRIOS P/OBRAS 8.000.00 0.00 8.000.00
04.122.0402.2056 MANUT.ATIV.OBRAS SERVIÇO PÚBLICOS 0.00 1.197.500.00 1.197.500.00
04.122.0402.2057 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FROTA 0.00 1.400.000.00 1.400.000.00
04.122.0402.2058 REPAROS/MANUT/CONSERV. PRÓPRIOS 0.00 47.000.00 47.000.00
15 Urbanismo                           1.025.000.00 1.004.300.00 2.029.300.00
15.122 Administração Geral 210.000.00 0.00 210.000.00
15.122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 210.000.00 0.00 210.000.00
15.122.0402.1061 CONSTRAIUCAO CAPELA VELORIO CEMITERIO 210.000.00 0.00 210.000.00
15.451 Infra-estrutura Urbana 740.000.00 295.800.00 1.035.800.00
15.451.1501 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 20.000.00 295.800.00 315.800.00
15.451.1501.1025 CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO 20.000.00 0.00 20.000.00
15.451.1501.2059 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECILAGEM DE 0.00 295.800.00 295.800.00
15.451.1502 VIAS URBANAS 720.000.00 0.00 720.000.00
15.451.1502.1026 PAVIMENTAÇÃO/ INFRA-ESTRUT . VIAS URBANAS 520.000.00 0.00 520.000.00
15.451.1502.1059 OPERACAO CREDITO BDMG PAVIMENTACAO 200.000.00 0.00 200.000.00
15.452 Serviços Urbanos 75.000.00 708.500.00 783.500.00
15.452.1501 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 75.000.00 708.500.00 783.500.00
15.452.1501.1027 PRAÇAS / PASSEIOS / JARDINS/AVENIDAS 75.000.00 0.00 75.000.00
15.452.1501.2060 MANUT/CONSERV/SERV. LIMP . PARQ. /V. URB/JA 0.00 689.500.00 689.500.00
15.452.1501.2061 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 0.00 19.000.00 19.000.00
24 Comunicacoes 120.000.00 0.00 120.000.00
24.722 Telecomunicacoes 120.000.00 0.00 120.000.00
24.722.0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL 120.000.00 0.00 120.000.00
24.722.0401.1028 INSTALAÇÃO TORRE SINAL CELULAR 120.000.00 0.00 120.000.00
25 Energia 128.700.00 0.00 128.700.00
25.752 Energia Elétrica 128.700.00 0.00 128.700.00
25.752.1502 VIAS URBANAS 128.700.00 0.00 128.700.00
25.752.1502.1029 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO URBANA 128.700.00 0.00 128.700.00
26 Transporte 779.540.00 74.500.00 854.040.00
26.452 Serviços Urbanos 0.00 74.500.00 74.500.00
26.452.1501 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 0.00 74.500.00 74.500.00
26.452.1501.2083 MANUTENCAO TERMINAL RODOVIÁRIO 0.00 74.500.00 74.500.00
26.782 Transporte Rodoviário 779.540.00 0.00 779.540.00
26.782.2601 ESTRADAS VICINAIS 779.540.00 0.00 779.540.00
26.782.2601.1030 CONSTR./AMPL.ESTRADAS/PONTES/MATA 109.700.00 0.00 109.700.00
26.782.2601.1031 MANUTENCAO RECUPERAC. ESTRADAS 526.840.00 0.00 526.840.00
26.782.2601.1032 AQUIS. MAQUINAS/EQUIP CAMINHÕES PATROL 143.000.00 0.00 143.000.00
Total da SubUnidade 2.136.240.00 3.723.300.00 5.859.540.00
Total da Unidade 2.136.240.00 3.723.300.00 5.859.540.00
 
Unidade: 02.08 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.08.01  SECRETARIA AGROPECUARAI E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental 0.00 11.000.00 11.000.00
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0.00 11.000.00 11.000.00
18.541.1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA 0.00 11.000.00 11.000.00
18.541.1801.2062 CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL 0.00 11.000.00 11.000.00
20 Agricultura 786.569.46 516.800.00 1.303.369.46
20.244 Assistência Comunitária 116.569.46 0.00 116.569.46
20.244.2001 DESENVOLVIMENTO RURAL 116.569.46 0.00 116.569.46
20.244.2001.1063 EQUIPTOS E VECULO FABRICA BISCOITO 116.569.46 0.00 116.569.46
20.602 Promoção da Produção Animal 0.00 95.800.00 95.800.00
20.602.2001 DESENVOLVIMENTO RURAL 0.00 95.800.00 95.800.00
20.602.2001.2063 APOIO/REALIZAÇÃO EXPOSIÇÃO 0.00 95.800.00 95.800.00
20.606 Extensão Rural 670.000.00 421.000.00 1.091.000.00
20.606.2001 DESENVOLVIMENTO RURAL 670.000.00 421.000.00 1.091.000.00
20.606.2001.1033 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO RURAL 65.000.00 0.00 65.000.00
20.606.2001.1034 TRATORES/ESTEIRA/ESCAVADEIRA/IMPLEMENT 470.000.00 0.00 470.000.00
20.606.2001.1035 CONSTRUÇÃO BARRAGENS E POÇOS 30.000.00 0.00 30.000.00
20.606.2001.1036 EQUIPTO MOBILIÁRIO 5.000.00 0.00 5.000.00
20.606.2001.1037 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 100.000.00 0.00 100.000.00
20.606.2001.2064 MANUT. ATIV. AGROPECUARIA/M. AMBIENTE 0.00 273.000.00 273.000.00
20.606.2001.2065 APOIO Ã PRODUTORES RURAIS 0.00 40.000.00 40.000.00
20.606.2001.2066 AUXILIO FINANCEIRO A EMATER 0.00 48.000.00 48.000.00
20.606.2001.2067 APOIO Ã ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 0.00 60.000.00 60.000.00
Total da SubUnidade 786.569.46 527.800.00 1.314.369.46
SubUnidade:  02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental 0.00 45.000.00 45.000.00
18.542 Controle Ambiental 0.00 45.000.00 45.000.00
18.542.1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA 0.00 45.000.00 45.000.00
18.542.1801.2086 MANUTENCAO FUNDO MEIO AMBIENTE 0.00 45.000.00 45.000.00
Total da SubUnidade   45.000.00 45.000.00
Total da Unidade 786.569.46 572.800.00 1.359.369.46
 
Unidade: 02.09 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
08 Assistência Social 24.300.00 1.447.800.00 1.472.100.00
08.241 Assistência ao Idoso 0.00 50.000.00 50.000.00
08.241,0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 50.000.00 50.000.00
08.241.0803.2068 TRANSFERÊNCIA RECURSOS ASILO SSVP 0.00 50.000.00 50.000.00
08.242 Assist. ao Portador de Deficiência 0.00 45.000.00 45.000.00
08.242.0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 45.000.00 45.000.00
08.242.0803.2069 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - APAE 0.00 45.000.00 45.000.00
08.243 Assist. a Criança e ao Adolescente 5.000.00 211.500.00 216.500.00
08.243.0802 AMPARO ASSISTENCIAL 5.000.00 141.500.00 146.500.00
08.243.0802.1039 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/CONS.TUTELAR 5.000.00 0.00 5.000.00
08.243.0802.2070 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0.00 141.500.00 141.500.00
08.243.0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 70.000.00 70.000.00
08.243.0803.2072 REC.ASS.SOL.PORTADORES CÂNCER BARRETOS 0.00 50.000.00 50.000.00
08.243.0803.2080 REC.ASSOC.COMUNIT.BAIRRO JK 0.00 20.000.00 20.000.00
08.244 Assistência Comunitária 19.300.00 1.141.300.00 1.160.600.00
08.244.0802 AMPARO ASSISTENCIAL 19.300.00 729.800.00 749.100.00
08.244.0802.1040 EQUIPTO/MOBILIARIO DESENVENVOL.SOCIAL 19.300.00 0.00 19.300.00
08.244.0802.2073 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 0.00 729.800.00 729.800.00
08.244.0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 411.500.00 411.500.00
08.244.0803.2074 AUXILIO/DOAÇÕES CARATER ASSISTENCIAL 0.00 411.500.00 411.500.00
16 Habitacao 281.000.00 0.00 281.000.00
16.482 Habitacao Urbana 281.000.00 0.00 281.000.00
16.482.1601 HABITAÇÃO URBANAS E RURAIS 281.000.00 0.00 281.000.00
16.482.1601.1041 AQUIS. DE LOTES PROG.HABITAÇÃO POPULAR 100.000.00 0.00 100.000.00
16.482.1601.1042 CONSTR.HAB.POPULAR P/PESSOAS BAIXA 181.000.00 0.00 181.000.00
Total da SubUnidade 305.300.00 1.447.800.00 1.753.100.00
Total da Unidade   305.300.00 1.447.800.00 1.753.100.00
 
Unidade: 02.10 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade:  02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO
23 Comercio e Serviços 0.00 21.400.00 21.400.00
23.695 Turismo 0.00 21.400.00 21.400.00
23.695.2201 GESTÃO DAS POLÍTICAS 0.00 21.400.00 21.400.00
23.695.2201.2075 FOMENTO AO TURISMO 0.00 21.400.00 21.400.00
27 Desporto e Lazer 1.031.760.04 326.800.00 1.358.560.04
27.812 Desporto Comunitário 1.031.760.04 326.800.00 1.358.560.04
27.812.2701 GESTÃO POLÍTICA DESPORTOS LAZER 1.031.760.04 326.800.00 1.358.560.04
27.812.2701.1043 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CDC/UN.ESPORTIVAS 350.000.00 0.00 350.000.00
27.812.2701.1044 EQUIP/MOBILIÂRIOS P/ESPORTE E LAZER 37.000.00 0.00 37.000.00
27.812.2701.1060 OPERACAO CREDITO BDMG REV.CDC 475.000.00 0.00 475.000.00
27.812.2701.1062 C0NSTRUCAO VESTIÁRIO CAMPO MUNICIPAL 169.760.04 0.00 169.760.04
27.812.2701.2076 APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS 0.00 10.000.00 10.000.00
27.812.2701.2077 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ESPORTE / 0.00 268.100.00 268.100.00
27.812.2701.2085 PROJETO MINAS OLÍMPICA 0.00 48.700.00 48.700.00
Total da SubUnidade 1.031.760.04 348.200.00 1.379.960.04
Total da Unidade   1.031.760.04 348.200.00 1.379.960.04
 
Unidade: 02.11 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade: 02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO
04 Administração 0.00 21.000.00 21.000.00
04.122 Administração Geral 0.00 21.000.00 21.000.00
04.122.0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL 0.00 21.000.00 21.000.00
04.122.0401.2078 MANUTENÇÃO SERVIÇO CONTROLE INTERNO 0.00 21.000.00 21.000.00
Total da SubUnidade     21.000.00 21.000.00
Total da Unidade     21.000.00 21.000.00
 
Unidade: 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
SubUnidade: 02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência 46.246.09 0.00 46.246.09
99.999 Reserva de Contingência 46.246.09 0.00 46.246.09
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.246.09 0.00 46.246.09
99.999.9999.1045 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.246.09 0.00 46.246.09
Total da SubUnidade 46.246.09   46.246.09
Total da Unidade   46.246.09   46.246.09
Total do Órgão   5.763.750.49 25.989.503.70 31.753.254.19
Total Geral   6.001.504.53 27.669.947.07 33.671.451.60
 
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
Anexo 7, Lei 4.320/64

 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
01 Legislativa 0.00 801.273.21 0.00 801.273.21
01.031 Acao Legislativa 0.00 801.273.21 0.00 801.273.21
01.031.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO 0.00 801.273.21 0.00 801.273.21
01.031.0101.2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARLAMENTARES 0.00 735.914.00 0.00 735.914.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 735.914.00 0.00 735.914.00
01.031.0101.2002 GASTOS EVETUAIS DO GABINETE 0.00 2.500.00 0.00 2.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 2.500.00 0.00 2.500.00
01.031.0101.2003 REDE / MANUT. PROG. INFORMATIZAÇÃO 0.00 62.859.21 0.00 62.859.21
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 62.859.21 0.00 62.859.21
02 Judiciaria 0.00 1.340.753.00 0.00 1.340.753.00
02.062 Defesa Inter. Publ. Proc,Judiciário 0.00 1.340.753.00 0.00 1.340.753.00
02.062.0405 GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS 0.00 1.340.753.00 0.00 1.340.753.00
02.062.0405.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 0.00 191.000.00 0.00 191.000.00
1.00,00 Recursos Ordinários 0.00 191.000.00 0.00 191.000.00
02.062.0405.2019 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 0.00 43.000.00 0.00 43.000.00
1.00,00 Recursos Ordinários 0.00 43.000.00 0.00 43.000.00
02.062.0405.2020 PRECATÓRIO PROCESSO N°0710020017095 0.00 472.003.00 0.00 472.003.00
1.00,00 Recursos Ordinários 0.00 472.003.00 0.00 472.003.00
02.062.0405.2081 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0.00 35.000.00 0.00 35.000.00
1.00,00 Recursos Ordinários 0.00 35.000.00 0.00 35.000.00
02.062.0405.2087 PRECATÓRIO-243152/2013-JESSICA 0.00 212.750.00 0.00 212.750.00
1.00,00 Recursos Ordinários 0.00 212.750.00 0.00 212.750.00
02.062.0405.2088 PRECATORI0203153/2013-SILVIA 0.00 187.000.00 0.00 187.000.00
1.00,00 Recursos Ordinários 0.00 187.000.00 0.00 187.000.00
02.062.0405.2089 PRECATORIO-409775-PAULO EMILIO 0.00 200.000.00 0.00 200.000.00
1.00,00 Recursos Ordinários 0.00 200.000.00 0.00 200.000.00
04 Administração 491.754.04 7.037.620.16 0.00 7.529.374.20
04.121 Planejamento e Orçamento 0.00 72.500.00 0.00 72.500.00
04.121.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 0.00 72.500.00 0.00 72.500.00
04.121.0402.2084 GESTÃO DE CONVÊNIOS 0.00 72.500.00 0.00 72.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 72.500.00 0.00 72.500.00
04.122 Administração Geral 491.754.04 6.589.390.16 0.00 7.081.144.20
04.122.0102 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 237.754.04 828.240.16 0.00 1.065.994.20
04.122.0102.1001 REFORMA/CONSTRUÇÃO PODER 197.784.65 0.00 0.00 197.784.65
1.00.00 Recursos Ordinários 197.784.65 0.00 0.00 197.784.65
04.122.0102.1002 AQUISIÇÃO EQUIP/MAT. PERMAN/MOB. 4.869.39 0.00 0.00 4.869.39
1.00.00 Recursos Ordinários 4.869.39 0.00 0.00 4.869.39
04.122.0102.1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 35.100.00 0.00 0.00 35.100.00
1.00.00 Recursos Ordinários 35.100.00 0.00 0.00 35.100.00
04.122.0102.2004 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.00 778.740.16 0.00 778.740.16
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 778.740.16 0.00 778.740.16
04.122.0102.2005 REES ADM / TREIN/ DES CULTURAL / 0.00 400.00 0.00 400.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 400.00 0.00 400.00
04.122.0102.2006 DIVULGAÇÃO OFICIAL ATOS LEGISLATIVO 0.00 49.100.00 0.00 49.100.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 49.100.00 0.00 49.100.00
04.122.0401 GESTÃO DA POLITICA INSTITUCIONAL 93.500.00 677.650.00 0.00 771.150.00
04.122.0401.1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 86.000.00 0.00 0.00 86.000.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
1.00.00 Recursos Ordinários 86.000.00 0.00 0.00 86.000.00
04.122.0401.1005 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/GABINETE 7.500.00 0.00 0.00 7.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 7.500.00 0.00 0.00 7.500.00
04.122.0401.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 0.00 656.650.00 0.00 656.650.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 656.650.00 0.00 656.650.00
04.122.0401.2078 MANUTENÇÃO SERVIÇO CONTROLE INTERNO 0.00 21.000.00 0.00 21.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 21.000.00 0.00 21.000.00
04.122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 160.500.00 5.083.500.00 0.00 5.244.000.00
04.122.0402.1006 AQUISIÇÃO VEÍCULOS P/ADMINISTRAÇÃO 55.000.00 0.00 0.00 55.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00 0.00 0.00 15.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 40.000.00 0.00 0.00 40.000.00
04.122.0402.1007 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/ADMINISTRAÇÃO 22.500.00 0.00 0.00 22.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 22.500.00 0.00 0.00 22.500.00
04.122.0402.1022 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
04.122.0402.1023 AQUIS. VEÍCULOS DEPTO OBRAS 65.000.00 0.00 0.00 65.000.00
1.92.00 Alienação de Bens 65.000.00 0.00 0.00 65.000.00
04.122.0402.1024 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/OBRAS 8.000.00 0.00 0.00 8.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 8.000.00 0.00 0.00 8.000.00
04.122.0402.2011 DIVULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL 0.00 40.000.00 0.00 40.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 40.000.00 0.00 40.000.00
04.122.0402.2012 MANUT. DAS ATIVIDADES 0.00 2.171.000.00 0.00 2.171.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 2.171.000.00 0.00 2.171.000.00
04.122.0402.2013 CONTRIBUIÇÃO Ã ENTIDADES - AMM/CNM 0.00 18.000.00 0.00 18.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 18.000.00 0.00 18.000.00
04.122.0402.2014 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.00 10.000.00 0.00 10.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 10.000.00 0.00 10.000.00
04.122.0402.2015 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE 0.00 160.000.00 0.00 160.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 160.000.00 0.00 160.000.00
04.122.0402.2016 CONTRIBUIÇÃO À AMNOR 0.00 40.000.00 0.00 40.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 40.000.00 0.00 40.000.00
04.122.0402.2056 MANUT.ATIV.OBRAS SERVIÇO PÚBLICOS 0.00 1.197.500.00 0.00 1.197.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 1.197.500.00 0.00 1.197.500.00
04.122.0402.2057 MANUT. ATIV. TRANSPORTE FROTA 0.00 1.400.000.00 0.00 1.400.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 1.400.000.00 0.00 1.400.000.00
04.122.0402.2058 REPAROS/MANUT/CONSERV. PRÓPRIOS 0.00 47.000.00 0.00 47.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 47.000.00 0.00 47.000.00
04.123 Administração Financeira 0.00 274.030.00 0.00 274.030.00
04.123.0403 GESTÃO 0.00 268.000.00 0.00 268.000.00
04.123.0403.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 0.00 268.000.00 0.00 268.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 265.500.00 0.00 265.500.00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 0.00 1.000.00 0.00 1.000.00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Pub.-COSIP 0.00 1.000.00 0.00 1.000.00
1.92.00 Alienação de Bens 0.00 500.00 0.00 500.00
04.123.2801 SERVIÇO DA DIVÍDA CONTRATADA 0.00 6.030.00 0.00 6.030.00
04.123.2801.2007 JUROS ENCARGOS/AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0.00 6.030.00 0.00 6.030.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 6.030.00 0.00 6.030.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
04.124 Controle Interno 0.00 44.100.00 0.00 44.100.00
04.124.0404 PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E CONTROLE 0.00 44.100.00 0.00 44.100.00
04.124.0404.2008 MANUT. CONTROLE INTERNO 0.00 44.100.00 0.00 44.100.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 44.100.00 0.00 44.100.00
04.126 Tecnologia da Informação 0.00 57.600.00 0.00 57.600.00
04.126.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 0.00 57.600.00 0.00 57.600.00
04.126.0402.2022 LOCAÇÃO / MANUT. SISTEMAS 0.00 57.600.00 0.00 57.600.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 57.600.00 0.00 57.600.00
06 Segurança Publica 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
06.181 Policiamento 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
06.181.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
06.181.0402.2017 CONV.POLICIAS 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
08 Assistência Social 24.300.00 1.447.800.00 0.00 1 .472.100.00
08.241 Assistência ao Idoso 0.00 50.000.00 0.00 50.000.00
08.241.0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 50.000.00 0.00 50.000.00
08.241.0803.2068 TRANSFERENCIA RECURSOS ASILO SSVP 0.00 50.000.00 0.00 50.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 50.000.00 0.00 50.000.00
08.242 Assist, ao Portador de Deficiência 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
08.242.0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
08.242.0803.2069 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - APAE 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
08.243 Assist, a Criança e ao Adolescente 5.000.00 211.500.00 0.00 216.500.00
08.243.0802 AMPARO ASSISTENCIAL 5.000.00 141.500.00 0.00 146.500.00
08.243.0802.1039 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/CONS.TUTELAR 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
08.243.0802.2070 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0.00 141.500.00 0.00 141.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 141.500.00 0.00 141.500.00
08.243.0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 70.000.00 0.00 70.000.00
08.243.0803.2072 REC.ASS.SOL.PORTADORES CÂNCER 0.00 50.000.00 0.00 50.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 50.000.00 0.00 50.000.00
08.243.0803.2080 REC.ASSOC.COMUNIT.BAIRRO JK 0.00 20.000.00 0.00 20.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 20.000.00 0.00 20.000.00
08.244 Assistência Comunitária 19.300.00 1.141.300.00 0.00 1.160.600.00
08.244.0802 AMPARO ASSISTENCIAL 19.300.00 729.800.00 0.00 749.100.00
08.244.0802.1040 EQUIPTO/MOBILIARIO 19.300.00 0.00 0.00 19.300.00
1.00.00 Recursos Ordinários 3.800.00 0.00 0.00 3.800.00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 15.500.00 0.00 0.00 15.500.00
08.244.0802.2073 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO 0.00 729.800.00 0.00 729.800.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 516.500.00 0.00 516.500.00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 0.00 211.300.00 0.00 211.300.00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 0.00 2,000.00 0.00 2.000.00
08.244.0803 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 0.00 411.500.00 0.00 411.500.00
08.244.0803.2074 AUXILIO/DOAÇÕES CARATER 0.00 411.500.00 0.00 411.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 397.000.00 0.00 397.000.00
1.56.00 Transf. Rec. Fundo Estadual A. Social - FEAS 0.00 14.500.00 0.00 14.500.00
10 Saude 584.084.90 7.432.545.50 0.00 8.016.630.40
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
10.122 Administração Geral 120.700.00 1.105.900.00 0.00 1.226.600.00
10.122.1001 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 120.700.00 1.105.900.00 0.00 1.226.600.00
10.122.1001 .1008 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/FUNDO 120.700.00 0.00 0.00 120.700.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 106.500.00 0.00 0.00 106.500.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 4.200.00 0.00 0.00 4.200.00
10.122.1001.2023 ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE / SAÚDE 0.00 95.000.00 0.00 95.000.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 95.000.00 0.00 95.000.00
10.122.1001.2024 MANUTENCAO ATIVIDADES ADM SAUDE 0.00 1.010.900.00 0.00 1.010.900.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 985.700.00 0.00 985.700.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 0.00 25.200.00 0.00 25.200.00
10.301 Atencao Basica 273.384.90 2.996.523.00 0.00 3.269.907.90
10.301.1002 ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE 0.00 2.112.600.00 0.00 2.112.600.00
10.301.1002.2025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE 0.00 178.500.00 0.00 178.500.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 44.000.00 0.00 44.000.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 0.00 93.500.00 0.00 93.500.00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 0.00 41.000.00 0.00 41.000.00
10.301.1002.2026 MANUT. PROG. AGENTE COMUNITÁRIO 0.00 265.500.00 0.00 265.500.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 46.000.00 0.00 46.000.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 0.00 219.500.00 0.00 219.500.00
10.301.1002.2027 MANUT./AMPLIAÇÃO DO PROGR. SAÚDE 0.00 1.668.600.00 0.00 1.668.600.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 930.900.00 0.00 930.900.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 0.00 719.400.00 0.00 719.400.00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 0.00 18.300.00 0.00 18.300.00
10.301.1003 ATENDIM.AMBUL.LABOR.EMERG. E 273.384.90 883.923.00 0.00 1.157.307.90
10.301.1003.1009 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UNIDADES DE 78.384.90 0.00 0.00 78.384.90
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 63.384.90 0.00 0.00 63.384.90
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
10.301.1003.1010 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/UNIDADES DE 195.000.00 0.00 0.00 195.000.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 3.000.00 0.00 0.00 3.000.00
1.23.00 Transf. Convênios vinculados à Saúde 102.000.00 0.00 0.00 102.000.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 60.000.00 0.00 0.00 60.000.00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 30.000.00 0.00 0.00 30.000.00
10.301.1003.2028 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0.00 533.800.00 0.00 533.800.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 516.300.00 0.00 516.300.00
1.12.00 Serviços de Saúde 0.00 500.00 0.00 500.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 0.00 15.000.00 0.00 15.000.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 0.00 1.000.00 Q. 00 1.000.00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 0.00 1.000.00 0.00 1.000.00
10.301.1003.2029 MANUT . PROG . TRATAMENTO FORA 0.00 20.000.00 0.00 20.000.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 20.000.00 0.00 20.000.00
10.301.1003.2030 COMBUSTÍVEL/ MANUTENÇÃO VEÍCULOS 0.00 330.123.00 0.00 330.123.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 330.123.00 0.00 330.123.00
10.302 Assist, Hospitalar e Ambulatorial 190.000.00 2.844.607.40 0.00 3.034.607.40
10.302.1003 ATENDIM. AMBUL. LABOR. EMERG. E 190.000.00 2.844.607,40 0.00 3.034.607.40
10.302.1003.1011 AQUISIÇÃO AMBULANCIA/UTI/VEICULOS 135.000.00 0.00 0.00 135.000.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 130.000.00 0.00 0.00 130.000.00
10.302.1003.1012 AQUIS.EQUIPAMENTO/MOBILIARIOS 55.000.00 0.00 0.00 55.000.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 15.000.00 0.00 0.00 15.000.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 40.000.00 0.00 0.00 40.000.00
10.302.1003.2031 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0.00 2.770.636.24 0.00 2.770.636.24
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 2.438.336.24 0.00 2.438.336.24
1.12.00 Serviços de Saúde 0.00 205.300.00 0.00 205.300.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 0.00 127.000.00 0,00 127.000.00
10.302.1003.2032 RATEIO PELA PARTICIP.EM CONSÓRCIO 0.00 43.971.16 0.00 43.971.16
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 43.971.16 0.00 43.971.16
10.302.1003.2033 DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 0.00 30.000.00 0.00 30.000.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 30.000.00 0.00 30.000.00
10.303 Suporte Profilatico e Terapêutico 0.00 229.215.10 0.00 229.215.10
10.303.1003 ATENDIM. AMBUL. LABOR. EMERG. E 0.00 229.215.10 0.00 229.215.10
10.303.1003.2034 MANUTENÇÃO DA FARMACIA DE MINAS 0.00 229.215.10 0.00 229.215.10
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 139.600.00 0.00 139.600.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 0.00 64.615.10 0.00 64.615.10
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 0.00 25.000.00 0.00 25.000.00
10.304 Vigilância Sanitaria 0.00 115.400.00 0.00 115.400.00
10.304.1004 VIGILÂNCIA À SAÚDE 0.00 115.400.00 0.00 115.400.00
10.304.1004.2035 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0.00 115.400.00 0.00 115.400.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 63.000.00 0.00 63.000.00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 0.00 31.400.00 0.00 31.400.00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 0.00 21.000.00 0.00 21.000.00
10.305 Vigilância Epidemiologica 0.00 140.900.00 0.00 140.900.00
10.305.1004 VIGILÂNCIA À SAÚDE 0.00 140.900.00 0.00 140.900.00
10.305.1004.2036 MANUT. EPIDEMIOLOGIA/CONTROLE DE 0.00 140.900.00 0.00 140.900.00
1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 0.00 63.500.00 0.00 63.500.00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 0.00 32.600.00 0.00 32.600.00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 0.00 44.800.00 0.00 44.800.00
12 Educacao 587.300.00 6.719.355.20 0.00 7.306.655.20
12.122 Administração Geral 6.000.00 652.000.00 0.00 658.000.00
12.122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 6.000.00 652.000.00 0.00 658.000.00
12.122.0402.1013 EQUITO/MOBILIARIO EDUCAÇÃO 6,000.00 0.00 0.00 6.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 1.000.00 0.00 0.00 1.000.00
12.122.0402.2037 MANUTENCAO ATIVIDADES ADM. EDUCACAO 0.00 545.000.00 0.00 545.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 0.00 544.000.00 0.00 544.000.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 0.00 1.000.00 0.00 1.000.00
12.122.0402.2038 ENERGIA / ÁGUA / ESGOTO / FONE 0.00 107.000.00 0.00 107.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 0.00 107.000.00 0.00 107.000.00
12.306 Alimentacao e Nutrição 0.00 227.800.00 0.00 227.800.00
12.306.1204 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0.00 227.800.00 0.00 227.800.00
12.306.1204.2039 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0.00 227.800.00 0.00 227.800.00
1.00.00 Recursos ordinários 0.00 190.000.00 0.00 190.000.00
1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 0.00 67.800.00 0.00 67.800.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 0.00 10.000.00 0.00 10.000.00
12.361 Ensino Fundamental 378.500.00 4.535.555.20 0.00 4.914.055.20
12.361.1201 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 250.000.00 0.00 0.00 250.000.00
12.361.1201.1050 ÔNIBUS ESCOLAR OP CREDITO 250.000.00 0.00 0.00 250.000.00
1.90.00 Operações de Crédito Internas 250.000.00 0.00 0.00 250.000.00
12.361.1202 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 128.500.00 4.535.555.20 0.00 4.664.055.20
12.361.1202.1014 CONSTRUCAO/AMPLIAC. UNIDADES 11.000.00 0.00 0.00 11.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00 0.00 0.00 1.000.00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
12.361.1202.1015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 92.000.00 0.00 0.00 92.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 6.000.00 0.00 0.00 6.000.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 50.000.00 0.00 0.00 50.000.00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 36.000.00 0.00 0.00 36.000.00
12.361.1202.1016 EQUIP/MOBILIÂRIOS P/ENSINO 25.500.00 0.00 0.00 25.500.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 7.500.00 0.00 0.00 7.500.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 8.000.00 0.00 0.00 8.000.00
12.361.1202.2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0.00 1.204.000.00 0.00 1.204.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 0.00 1.007.000.00 0.00 1.007.000.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 0.00 10.000.00 0.00 10.000.00
1.43.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE 0.00 3.000.00 0.00 3.000.00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 0.00 74.000.00 0.00 74.000.00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 0.00 110.000.00 0.00 110.000.00
12.361.1202.2041 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0.00 1.243.555.20 0.00 1.243.555.20
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 0.00 780.255.20 0.00 780.255.20
1.13.00 Serviços Educacionais 0.00 355.000.00 0.00 355.000.00
1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 0.00 88.300.00 0.00 88.300.00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 0.00 20.000.00 0.00 20.000.00
12.361.1202.2042 REPAROS/MANUT/CONSERV. ESC. ENSINO 0.00 32.000.00 0.00 32.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 0.00 1.000.00 0.00 1.000.00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 0.00 31.000.00 0.00 31.000.00
12.361.1202.2047 REMUN.MAGISTÉRIO 0.00 1.990.000.00 0.00 1.990.000.00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 0.00 1.990.000.00 0.00 1.990.000.00
12.361.1202.2048 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 0.00 66.000.00 0.00 66.000.00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 0.00 66.000.00 0.00 66.000.00
12.363 Ensino Profissional 25.000.00 0.00 0.00 25.000.00
12.363.1206 PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO 25.000.00 0.00 0.00 25.000.00
12.363.1206.1017 MANUT.CURSOS TÉCNICOS 25.000.00 0.00 0.00 25.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00 0.00 0.00 25.000.00
12.364 Ensino Superior 0.00 348.300.00 0.00 348.300.00
12.364.2803 EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 0.00 348.300.00 0.00 348.300.00
12.364.2803.2043 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 0.00 348.300.00 0.00 348.300.00
1,00.00 Recursos Ordinários 0.00 168.300.00 0.00 168.300.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 0.00 180.000.00 0.00 180.000.00
12.365 Educacao Infantil 177.800.00 932.700.00 0.00 1.110.500.00
12.365.1201 GESTAO DO ENSINO INFANTIL 162.800.00 932.700.00 0.00 1.095.500.00
12.365.1201.1018 CONSTR./AMPL. UNIDADE ESCOLAR 77.000.00 0.00 0.00 77.000.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 25.000.00 0.00 0.00 25.000.00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 52.000.00 0.00 0.00 52.000.00
12.365.1201.1019 Equip/mobiliári p/centro 85.800.00 0.00 0.00 85.800.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00 0.00 0.00 1.000.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 40.300.00 0.00 0.00 40.300.00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 32.000.00 0.00 0.00 32.000.00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 12.500.00 0.00 0.00 12.500.00
12.365.1201.2044 MANUT.ATIV.CENTRO EDUC. 0.00 663.200.00 0.00 663.200.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 0.00 571.500.00 0.00 571.500.00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 0.00 72.200.00 0.00 72.200.00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 0.00 19.500.00 0.00 19.500.00
12.365.1201.2049 REMUN. MAGISTÉRIO INFANTIL FUNDEB 0.00 173.450.00 0.00 173.450.00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 0 . oo 173.450.00 0.00 173.450.00
12.365.1201.2050 MANUT. ENSINO INFANTIL FUNDEB 40% 0.00 96.050.00 0.00 96.050.00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 0.00 96.050.00 0.00 96.050.00
12.365.1205 PRÓ INFÂNCIA 15.000.00 0.00 0.00 15.000.00
12.365.1205.1020 CONSTRUÇÃO DE CRECHE - PAC 2 15.000.00 0.00 0.00 15.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
12.366 Educacao de Jovens e Adultos 0.00 23.000.00 0.00 23.000.00
12.366.1203 ENSINO ESPECIAL/SUPLETIVO 0.00 23.000.00 0.00 23.000.00
12.366.1203.2045 PROG. ALFABETIZAÇÃO EDUC. 0.00 23.000.00 0.00 23.000.00
1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 0.00 23.000.00 0.00 23.000.00
13 Cultura 115.250.00 430.000.00 0.00 545.250.00
13.391 Patrim, Hist. Art. e Arqueologico 106.250.00 80.000.00 0.00 186.250.00
13.391.1301 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 106.250.00 48.500.00 0.00 154.750.00
13.391.1301.1058 REFOR. BIBLIOTECA PROF. CAETANO 106.250.00 0.00 0.00 106.250.00
1.00.00 Recursos Ordinários 21.250.00 0.00 0.00 21.250.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 85.000.00 0.00 0.00 85.000.00
13.391.1301.2079 PROJETO LER E CURTIR CONV.FEC 0.00 16.000.00 0.00 16.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 1.000.00 0.00 1.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 0.00 15.000.00 0.00 15.000.00
13.391.1301.2082 MANUTENCAO BILIOTECA MUNICIPAL 0.00 32.500.00 0.00 32.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 32.500.00 0.00 32.500.00
13.391.1302 GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 0.00 31.500.00 0.00 31.500.00
13.391.1302.2051 REPAROS/MANUT/CONSERV.BENS valor 0.00 31.500.00 0.00 31.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 31.500.00 0.00 31.500.00
13.392 Difusão Cultural 9.000.00 350.000.00 0.00 359.000.00
13.392.1301 PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 9.000.00 350.000.00 0.00 359.000.00
13.392.1301.1021 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/CASA DE CULTURA 9.000.00 0.00 0.00 9.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 9.000.00 0.00 0.00 9.000.00
13.392.1301.2052 MANUT. DA CASA DE CULTURA 0.00 161.000.00 0.00 161.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 161.000.00 0.00 161.000.00
13.392.1301.2053 APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS 0.00 168.000.00 0.00 168.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 168.000.00 0.00 168.000.00
13.392.1301.2054 PROGRAMA OFICINA DE ARTES/MUSICA 0.00 21.000.00 0.00 21.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 21.000.00 0.00 21.000.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
15 Urbanismo 1.025.000.00 1.004.300.00 0.00 2.029.300.00
15.122 Administração Geral 210.000.00 0.00 0.00 210.000.00
15.122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 210.000.00 0.00 0.00 210.000.00
15.122.0402.1061 CONSTRAIUCAO CAPELA VELORIO 210.000.00 0.00 0.00 210.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00 0.00 0.00 20.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 190.000.00 0.00 0.00 190.000.00
15.451 Infra-estrutura Urbana 740.000.00 295.800.00 0.00 1.035.800.00
15.451.1501 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 20.000.00 295.800.00 0.00 315.800.00
15.451.1501.1025 CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO 20.000.00 0.00 0.00 20.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
15.451.1501.2059 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECILAGEM 0.00 295.800.00 0.00 295.800.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 295.800.00 0.00 295.800.00
15.451.1502 VIAS URBANAS 720.000.00 0.00 0.00 720.000.00
15.451.1502.1026 PAVIMENTAÇÃO/lNFRA-ESTRUT.VIAS 520.000.00 0.00 0.00 520.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00 0.00 0.00 30.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 490.000.00 0.00 0.00 490.000.00
15.451.1502.1059 OPERACAO CREDITO BDMG PAVIMENTACAO 200.000.00 0.00 0.00 200.000.00
1.90.00 Operações de Credito Internas 200.000.00 0.00 0.00 200.000.00
15.452 Serviços Urbanos 75.000.00 708.500.00 0.00 783.500.00
15.452.1501 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 75.000.00 708.500.00 0.00 783.500.00
15.452.1501.1027 PRAÇAS/PASSEIOS/JARDINS/AVENIDAS 75.000.00 0.00 0.00 75.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00 0.00 0.00 15.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 60.000.00 0.00 0.00 60.000.00
15.452.1501.2060 MANUT/CONSERV/SERV . LIMP . PARQ./V. UR 0.00 689.500.00 0.00 689.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 689.500.00 0.00 689.500.00
15.452.1501.2061 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 0.00 19.000.00 0.00 19.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 19.000.00 0.00 19.000.00
16 Habitacao 281.000.00 0.00 0.00 281.000.00
16.482 Habitacao Urbana 281.000.00 0.00 0.00 281.000.00
16.482.1601 HABITAÇÃO URBANAS E RURAIS 281.000.00 0.00 0.00 281.000.00
16.482.1601.1041 AQUIS. DE LOTES PROG.HABITAÇÃO 100.000.00 0.00 0.00 100.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 100.000.00 0.00 0.00 100.000.00
16.482.1601.1042 CONSTR.HAB. POPULAR P/PESSOAS BAIXA 181.000.00 0.00 0.00 181.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 80.000.00 0.00 0.00 80.000.00
1.42.00 Transf. Conv. Vine, à Assistência Social 101.000.00 0.00 0.00 101.000.00
18 Gestão Ambiental 0.00 56.000.00 0.00 56.000.00
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 0.00 11.000.00 0.00 11.000.00
18.541.1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / 0.00 11.000.00 0.00 11.000.00
18.541.1801.2062 CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO 0.00 11.000.00 0.00 11.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 11.000.00 0.00 11.000.00
18.542 Controle Ambiental 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
18.542.1801 PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
18.542.1801.2086 MANUTENCAO FUNDO MEIO AMBIENTE 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 45.000.00 0.00 45.000.00
19 Ciência e Tecnologia 0.00 800.00 0.00 800.00
19.183 Informacao e Inteligência 0.00 800.00 0.00 800.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
19.183.0101 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO 0.00 800.00 0.00 800.00
19.183.0101.2009 CONTRIBUIÇÃO AO IBAM 0.00 800.00 0.00 800.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 800.00 0.00 800.00
20 Agricultura 786.569.46 516.800.00 0.00 1.303.369.46
20.244 Assistência Comunitária 116.569.46 0.00 0.00 116.569.46
20.244.2001 DESENVOLVIMENTO RURAL 116.569.46 0.00 0.00 116.569.46
20.244.2001.1063 EQUIPTOS E VECULO FABRICA BISCOITO 116.569.46 0.00 0.00 116.569.46
1.00.00 Recursos Ordinários 16.569.46 0.00 0.00 16.569.46
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 100.000.00 0.00 0.00 100.000.00
20.602 Promoção da Produção Animal 0.00 95.800.00 0.00 95.800.00
20.602.2001 DESENVOLVIMENTO RURAL 0.00 95.800.00 0.00 95.800.00
20.602.2001.2063 APOIO/REALIZAÇÃO EXPOSIÇÃO 0.00 95.800.00 0.00 95.800.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 18.000.00 0.00 18.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 0.00 77.800.00 0.00 77.800.00
e 20.606 Extensão Rural 670.000.00 421.000.00 0.00 1.091.000.00
20.606.2001 DESENVOLVIMENTO RURAL 670.000.00 421.000.00 0.00 1.091.000.00
20.606.2001.1033 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO RURAL 65.000.00 0.00 0.00 65.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00 0.00 0.00 15.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 50.000.00 0.00 0.00 50.000.00
20.606.2001.1034 TRATORES/ESTEIRA/ESCAVADEIRA/iMPLE 470.000.00 0.00 0.00 470.000.00
1,00.00 Recursos Ordinários 20.000.00 0.00 0.00 20.000.00
1.24.00 Transf, Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 450.000.00 0.00 0.00 450.000.00
20.606.2001.1035 CONSTRUÇÃO BARRAGENS E POÇOS 30.000.00 0.00 0.00 30.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00 0.00 0.00 30.000.00
20.606.2001.1036 EQUIPTO MOBILIÁRIO 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
20.606.2001.1037 CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 100.000.00 0.00 0.00 100.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00 0.00 0.00 20.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 80.000.00 0.00 0.00 80.000.00
20.606.2001.2064 MANUT.ATIV.AGROPECUARIA/M.AMBIENTE 0.00 273.000.00 0.00 273.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 273.000.00 0.00 273.000.00
# 20.606.2001.2065 APOIO À PRODUTORES RURAIS 0.00 40.000.00 0.00 40.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 40.000.00 0.00 40.000.00
20.606.2001.2066 AUXILIO FINANCEIRO A EMATER 0.00 48.000.00 0.00 48.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 48.000.00 0.00 48.000.00
20.606.2001.2067 APOIO Ã ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 0.00 60.000.00 0.00 60.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 60.000.00 0.00 60.000.00
23 Comercio e Serviços 0.00 21.400.00 0.00 21.400.00
23.695 Turismo 0.00 21.400.00 0.00 21.400.00
23.695.2201 GESTÃO DAS POLÍTICAS 0.00 21.400.00 0.00 21.400.00
23.695.2201.2075 FOMENTO AO TURISMO 0.00 21.400.00 0.00 21.400.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 21.400.00 0.00 21.400.00
24 Comunicacoes 120.000.00 0.00 0.00 120.000.00
24.722 Telecomunicacoes 120.000.00 0.00 0.00 120.000.00
24.722.0401 GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL 120.000.00 0.00 0.00 120.000.00
24.722.0401.1028 INSTALAÇÃO TORRE SINAL CELULAR 120.000.00 0.00 0.00 120.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 120.000.00 0.00 0.00 120.000.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
25 Energia 128.700.00 0.00 0.00 128.700.00
25.752 Energia Elétrica 128.700.00 0.00 0.00 128.700.00
25.752.1502 VIAS URBANAS 128.700.00 0.00 0.00 128.700.00
25.752.1502.1029 EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO URBANA 128.700.00 0.00 0.00 128.700.00
1.00.00 Recursos Ordinários 55.000.00 0.00 0.00 55.000.00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 73.700.00 0.00 0.00 73.700.00
26 Transporte 779.540.00 74.500.00 0.00 854.040.00
26.452 Serviços Urbanos 0.00 74.500.00 0.00 74.500.00
26.452.1501 SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 0.00 74.500.00 0.00 74.500.00
26.452.1501.2083 MANUTENCAO TERMINAL RODOVIÁRIO 0.00 74.500.00 0.00 74.500.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 74.500.00 o. oo 74.500.00
26.782 Transporte Rodoviário 779.540.00 0.00 0.00 779.540.00
26.782.2601 ESTRADAS VICINAIS 779.540.00 0.00 0.00 779.540.00
26.782.2601.1030 CONSTR. /AMPL. ESTRADAS/PONTES/MATA 109.700.00 0.00 0.00 109.700.00
1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00 0.00 0.00 25.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 84.700.00 0.00 0.00 84.700.00
26.782.2601.1031 MANUTENCAO RECUPERAC. ESTRADAS 526.840.00 0.00 0.00 526.840.00
1.00.00 Recursos Ordinários 495.000.00 0.00 0.00 495.000.00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 31.840.00 0.00 0.00 31.840.00
26.782.2601.1032 AQUIS. MAQUINAS/EQUIP. CAMINHÕES 143.000.00 0.00 0.00 143.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00 0.00 0.00 10.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 98.000.00 0.00 0.00 98.000.00
1.92.00 Alienação de Bens 35.000.00 0.00 0.00 35.000.00
27 Desporto e Lazer 1.031.760.04 326.800.00 0.00 1.358.560.04
27.812 Desporto Comunitário 1.031.760.04 326.800.00 0.00 1.358.560.04
27.812.2701 GESTÃO POLÍTICA DESPORTOS LAZER 1.031.760.04 326.800.00 0.00 1.358.560.04
27.812.2701.1043 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO 350.000.00 0.00 0.00 350.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00 0.00 0.00 50.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 300.000.00 0.00 0.00 300.000.00
27.812.2701.1044 EQUIP/MOBILIÁRIOS P/ESPORTE E LAZER 37.000.00 0.00 0.00 37.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00 0.00 0.00 5.000.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 32.000.00 0.00 0.00 32.000.00
27.812.2701.1060 OPERACAO CREDITO BDMG REV.CDC 475.000.00 0.00 0.00 475.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00 0.00 0.00 20.000.00
1.90.00 Operações de Crédito Internas 455.000.00 0.00 0.00 455.000.00
27.812.2701.1062 CONSTRUCAO VESTIÁRIO CAMPO 169.760.04 0.00 0.00 169.760.04
1.00.00 Recursos Ordinários 89.760.04 0.00 0.00 89.760.04
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 80.000.00 0.00 0.00 80.000.00
27.812.2701.2076 APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS 0.00 10.000.00 0.00 10.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 10.000.00 0.00 10.000.00
27.812.2701.2077 MANUT. DAS ATIVIDADES DE ESPORTE / 0.00 268.100.00 0.00 268.100.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 267.100.00 0.00 267.100.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 0.00 1.000.00 0.00 1.000.00
27.812.2701.2085 PROJETO MINAS OLÍMPICA 0.00 48.700.00 0.00 48.700.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 8.200.00 0.00 8.200.00
1.24.00 Transf. Conv. Não Rel. Educ. Saude A. Social 0.00 40.500.00 0.00 40.500.00
28 Encargos Especiais 0.00 0.00 415.000.00 415.000.00
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPER. ESPECIAIS TOTAL
28.843 Serviço da Divida Interna 0.00 0.00 115.000.00 115.000.00
28.843.2801 SERVIÇO DA DlVÍDA CONTRATADA 0.00 0.00 115.000.00 115.000.00
28.843.2801.0001 PAGTO/AMORTIZ. ENCARGOS DIVIDA 0.00 0.00 0.00 115.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 0.00 0.00 115.000.00
28.846 Outros Encargos Especiais 0.00 0.00 300.000.00 300.000.00
28.846.2802 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 0.00 0.00 300.000.00 300.000.00
28.846.2802..0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 0.00 0.00 0.00 300.000.00
1.00.00 Recursos Ordinários 0.00 0.00 0.00 300.000.00
99 Reserva de Contingência 0.00 0.00 0.00 46.246.09
99.999 Reserva de Contingência 0.00 0.00 0.00 46.246.09
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0.00 0.00 46.246.09
99.999.9999.1045 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.246.09 0.00 0.00 46.246.09
1.00.00   46.246.09 0.00 0.00 46.246.09
TOTAL   5.955.258.44 27.254.947.07 415.000.00 33.671.451.60
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES
Anexo 9 - Lei 4.320/64

 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Legislativa Judiciaria Essencial a Justiça
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL 801.273.21    
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO   1.340.753.00  
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02,06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06,03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS      
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUAJRAI E MEIO      
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL      
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO      
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL: 801.273.21 1.340.753.00  
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Administração Defesa Nacional Segurança Publica
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL 1.116.124.20    
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 750.150.00    
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO 2.589.000.00   45.000.00
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA 325.600.00    
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS 2.727.500.00    
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO      
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL      
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO      
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO 21.000.00    
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:   7,529.374.20   45.000.00
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL      
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS      
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO      
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL   1.472.100.00  
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO      
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:     1.472.100.00  
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Saude Trabalho Educacao
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL      
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.016.630.40    
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO     4.981.155.20
02.06.02 FUNDEB - FUNDO     2.325.500.00
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS      
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO      
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL      
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO      
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:   8.016.630.40   7.306.655.20
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL      
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO 545.250.00    
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS     2.029.300.00
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO      
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL      
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO      
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:   545.250.00   2.029.300.00
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Habitacao Saneamento Gestão Ambiental
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL      
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS      
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO     11.000.00
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE     45.000.00
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL 281.000.00    
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO      
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:   281.000.00   56.000.00
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Ciência e Tecnologia Agricultura Organizacao Agraria
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL 800.00    
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS      
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO   1.303.369.46  
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL      
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO      
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:   800.00 1.303.369.46  
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Industria Comercio e Serviços Comunicacoes
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL      
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS     120.000.00
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO      
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL      
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO   21.400.00  
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:     21.400.00 120.000.00
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Energia Transporte Desporto e Lazer
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL      
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO      
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO      
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO      
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA      
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE      
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO      
02.06.02 FUNDEB - FUNDO      
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO      
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS 128.700.00 854.040.00  
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO      
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE      
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL      
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO     1.358.560.04
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO      
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA      
TOTAL GERAL:   128.700.00 854.040.00 1.358.560.04
 
CÓDIGO DESCRIÇÃO Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL
01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL     1.918.197.41
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO     750.150.00
02.02.01 SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO     2.634.000.00
02.03.01 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO     1.340.753.00
02.04.01 SECRETARIA DE FAZENDA 415.000.00   740.600.00
02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE     8.016.630.40
02.06.01 EDUCACAO - ADMINISTRACAO     4.981.155.20
02.06.02 FUNDEB - FUNDO     2.325.500.00
02.06.03 FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO     545.250.00
02.07.01 SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS     5.859.540.00
02.08.01 SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO     1.314.369.46
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE     45.000.00
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL     1.753.100.00
02.10.01 SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO     1.379.960.04
02.11.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO     21.000.00
02.99.09 RESERVA DE CONTINGÊNCIA   46.246.09 46.246.09
TOTAL GERAL:   415.000.00 46.246.09 33.671.451.60
 
DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
 
F. RECURSO DESCRIÇÃO RECEITA ORIGEM DESPESA DESTINAÇÃO DIFERENÇA
1.00.00 Recursos Ordinários 15.200.126.00 15.200.126.00 0.00
1.01.00 Recursos Próprios Educação mínimo 25% 3.089.255.20 3.089.255.20 0.00
1.02.00 Recursos Próprios Saúde mínimo 15% 5.789.430.40 5.789.430.40 0.00
1.12.00 Serviços de Saúde 205.800.00 205.800.00 0.00
1.13.00 Serviços Educacionais 355.000.00 355.000.00 0.00
1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 32.840.00 32.840.00 0.00
1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 74.700.00 74.700.00 0.00
1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 2.163.450.00 2.163.450.00 0.00
1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 162.050.00 162.050.00 0.00
1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 297.300.00 297.300.00 0.00
1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 648.500.00 648.500.00 0.00
1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 2.284.000.00 2.284.000.00 0.00
1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 226.800.00 226.800.00 0.00
1.42.00 Transf. Conv. Vine. à Assistência Social 101.000.00 101.000.00 0.00
1.43.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE 3.000.00 3.000.00 0.00
1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 67.800.00 67.800.00 0.00
1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 88.300.00 88.300.00 0.00
1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 286.200.00 286.200.00 0.00
1.47.00 Transferência do Salário - Educação 201.000.00 201.000.00 0.00
1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 1.122.800.00 1.122.800.00 0.00
1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 64.000.00 64.000.00 0.00
1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 186.100.00 186.100.00 0.00
1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 16.500.00 16.500.00 0.00
1.90.00 Operações de Crédito Internas 905.000.00 905.000.00 0.00
1.92.00 Alienação de Bens 100.500.00 100.500.00 0.00
  TOTAL GERAL: 33.671.451.60 33.671.451.60 0.00
 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA
 
CÓDIGO FICHA F. RECURSO ENT. O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
1.0.0.0.00.00     RECEITAS CORRENTES 35.003.542.00
1.1.0.0.00.00     RECEITA TRIBUTARIA 1.032.400.00
1.1.1.0.00.00     IMPOSTOS 947.200.00
1.1.1.2.00.00     IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 522.000.00
1.1.1.2.02.00 1   PRE 2 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 45.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 22.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 13.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 9.000.00
1.1.1.2.04.00     IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 313.000.00
1.1.1.2.04.31 2   PRE 2 IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 272.300.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 136.150.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 81.690.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 54.460.00
1.1.1.2.04.34 3   PRE 2 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend 40.700.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 20.350.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 12.210.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.140.00
1.1.1.2.08.00 4   PRE 2 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 164.000.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 82.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 49.200.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 32.800.00
1.1.1.3.00.00     IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 425.200.00
1.1.1.3.05.00     ISS –IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 425.200.00
1.1.1.3.05.01 5   PRE 2 ISS –Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 425.200.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 212.600.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 127.560.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 85.040.00
1.1.2.0.00.00     TAXAS 85.200.00
1.1.2.1.00.00     TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 14.700.00
1.1.2.1.02.00     Taxa Fiscalização das Telecomunicações 1.200.00
1.1.2.1.02.02 6   PRE 2 Taxa de Fiscalização de Funcionamento 1.200.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.200.00
1.1.2.1.17.00 7   PRE 2 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
1.1.2.1.25.00 8   PRE 2 Taxa Lie. Func. Estab.Comerciais,Ind. PS 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
1.1.2.1.26.00 9   PRE 2 Taxa de Publicidade Comercial 500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
1.1.2.1.27.00 10   PRE 2 Taxa de Apreensão e Depósito 500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
1.1.2.1.29.00 11   PRE 2 Taxa de Licença para Execução de Obras 8.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 8.000.00
1.1.2.1.31.00 12   PRE 2 Taxa de Utilização Área Domínio Público 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
1.1.2.1.35.00 13   PRE 2 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
1.1.2.1.99.00 14   PRE 2 Outras Taxas Exercício Poder de Policia 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
 
CÓDIGO FICHA F. RECURSO ENT O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
1.1.2.2.00.00     TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 70.500.00
1.1.2.2.21.00 15   PRE 2 Taxas de Serviços Cadastrais 6.500.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 6. 500.00
1.1.2.2.22.00 16   PRE 2 Taxas de Serviços Agrícolas 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
1.1.2.2.28.00 17   PRE 2 Taxa de Cemitérios 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
1.1.2.2,90.00 18   PRE 2 Taxa de Limpeza Pública 7.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 7.500.00
1.1.2.2.99.00 19   PRE 2 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 51.500.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 51.500.00
1.2.0.0.00.00     RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 67.200.00
1.2.3.0.00.00 20   PRE 2 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 67.200.00
    1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 67.200.00
1.3.0.0.00.00     RECEITA PATRIMONIAL 272.850.00
1.3.1.0.00.00     RECEITAS IMOBILIÁRIAS 35.000.00
1.3.1.1.00.00 21   PRE 2 Alugueis 35.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 35.000.00
1.3.2.0.00.00     RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 237.850.00
1.3.2.2.00.00 22   PRE 2 Dividendos 500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 500.00
1.3.2.5.00.00     REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 237.350.00
1.3.2.5.01.00     REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 134.950.00
1.3.2.5.01.02 23   PRE 2 Receita Rem. Dep. Bane. R.Vinc. - FUNDEB 10.500.00
    1.18. 00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 10.500.00
1.3.2.5.01.03 24   PRE 2 Receita Rem. Dep. Bane. R.Vinc. F. SAÚDE 68.700.00
    1.12.00 Serviços de Saúde 25.800.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 30.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 4.800.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 8.100.00
1.3.2.5.01.09 25   PRE 2 Receita Rem. Dep. Bane. R. Vinc. - CIDE 1.300.00
    1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 1.300.00
1.3.2.5.01.10 26   PRE 2 Receita Rem. Dep. Bane. R. Vinc. - FNAS 7.500.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social -FNAS 7.500.00
1.3.2.5.01.99 27   PRE 2 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 46.950.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 450.00
    1.13.00 Serviços Educacionais 5.000.00
    1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 7.500.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 3.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 9.500.00
    1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 1.500.00
    1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 1.800.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 6. 700.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 6.000.00
    1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 500.00
    1.90.00 Operações de Crédito Internas 5.000.00
1.3.2.5.02.00     REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 102.400.00
 
CÓDIGO FICHA F. RECURSO ENT. O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
    1.00.00 Recursos Ordinários 88.000.00
1.3.2.5.02.99 29   CAM 1 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 14.400.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 14.400.00
1.5.0.0.00.00     RECEITA INDUSTRIAL 2.500.00
1,5.2.0.00.00     RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 2.500.00
1.5.2.0.28.00 30   PRE 2 Receita da Usina de Tratamento de Lixo 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
1.6.0.0.00.00     RECEITA DE SERVIÇOS 183.000.00
1.6.0.0.03.00     SERVIÇOS DE TRANSPORTE 3.000.00
1.6.0.0.03.06 31   PRE 2 Receita de Terminais Rodoviários 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
1.6.0.0.05.00     SERVIÇOS DE SAÚDE 180.000.00
1.6.0.0.05.01 32   PRE 2 Serviços Hospitalares 100.000.00
    1.12.00 Serviços de Saúde 100.000.00
1.6.0.0.05.10 33   PRE 2 Serviços Ambulatoriais 80.000.00
    1.12.00 Serviços de Saúde 80.000.00
1.7.0.0.00.00     TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.389.592.00
1.7.2.0.00.00     TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 33.134.092.00
1.7.2.1.00.00     TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 11.643.052.00
1.7.2.1.01.00     PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.261.634.00
1.7.2.1.01.02 34   PRE 2 FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal 8.561.634.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 4.280.817.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 2.568.490.20
    1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% 1.712.326. 80
1.7.2.1.01.05 35   PRE 2 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 700.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 350.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 210.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% 140.000.00
1.7.2.1.22.00     TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS 85.000.00
1.7.2.1.22.20 36   PRE 2 CFEM-Cota- parte Comp. Fin. Rec.Minerais 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
1.7.2.1.22.70 37   PRE 2 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 80.000.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 80.000.00
1.7.2.1.33.00     TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 1.182.000.00
1.7.2.1.33.11 38   PRE 2 Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 1.118.000.00
    1.48.00 Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica 1.118.000.00
1.7.2.1.33.13 39   PRE 2 Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 64.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 64.000.00
1.7.2.1.34.00     Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 219.300.00
1.7.2.1.34.01 40   PRE 2 Transf. FNAS – Piso Básico Fixo I 72.000.00
    1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social - FNAS 72.000.00
1.7.2.1.34.03 41   PRE 2 Transf.FNAS - Piso Básico Variavel III 54.000.00
    1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social - FNAS 54.000.00
1.7.2.1.34.05 42   PRE 2 índice de Gestão Descentr.Bolsa Familia 38.000.00
    1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social - FNAS 38.000.00
1.7.2.1.34.06 43   PRE 2 BPC -Beneficio de Prestacao Continuada 300.00
    1.29.00 Transf. Rec. Fund. Nacional A. Social - FNAS 300.00
1.7.2.1.34.07 44   PRE 2 SCFV-Servico Conviv.e Fortal.de Vinculos 55.000.00
 
CÓDIGO FICHA F.RECURSO ENT O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
    1.29.00 Transf. Rec.Fund. Nacional A.Social -FNAS 55.000.00
1.7.2.1.35.00     TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 400.800.00
1.7.2.1.35.01 45   RE 2 Transferências do Salário-Educação 195.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 195.000.00
1.7.2.1.35.02 46   PRE 2 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 3.000.00
    1.43.00 Transf. Recursos FNDE References ao PDDE 3.000.00
1.7.2.1.35.03 47   PRE 2 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 66.300.00
    1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 66.300.00
1.7.2.1.35.04 48   RE 2 Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 86.500.00
    1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 86.500.00
1.7.2.1.35.99 49   PRE 2 Outras Transferências Diretas do FNDE 50.000.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 50.000.00
1.7.2.1.36.00 50   PRE 2 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 112.318.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 56.159,00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 33.695.40
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.463.60
1.7.2.1.99.00     Outras Transferências da União 382.000.00
1.7.2.1.99.01 51   RE 2 CEX - Compensacao Esforço Exportacao 250.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 250.000.00
1.7.2.1.99.02 52   PRE 2 Apoio Financeiro da União 132.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 132.000.00
1.7.2.2.00.00     TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 19.176.040.00
1.7.2.2.01.00     PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 18.632.040.00
1.7.2.2.01.01 53   PRE 2 Cota-parte do ICMS 17.685.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 8.842.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 5.305,500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.537.000.00
1.7.2.2.01.02 54   PRE 2 Cota-parte do IPVA 550.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 275.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 165.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 110.000.00
1.7.2.2.01.04 55   PRE 2 Cota-parte do IPI sobre Exportação 365.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 182.750.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 109.650.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 73.100.00
1.7.2.2.01.13 56   PRE 2 CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 31.540,00
    1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 31.540,00
1.7.2.2.33.00     Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 178.000.00
1.7.2.2.33.01 57   PRE 2 Saude em Casa 85.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 85.000.00
1,7.2.2.33,02 58   RE 2 Incentivo Farmacia de Minas 25.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 25.000.00
1.7.2.2.33.03 59   PRE 2 Incentivo Vigilância em Saude Estadual 60.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 60.000.00
1.7.2.2.33.04 60   PRE 2 Incentivo Programa Saude Bucal Estadual 6.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 6.000.00
1.7.2.2.33.99 61   PRE 2 Outras Transf. Fundo Estadual de Saúde 2.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.000.00
 
CÓDIGO FICHA F. RECURSO ENT O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
1.7.2.2.99.00     Outras Transferências do Estado 366.000.00
1.7.2.2.99.51 62   PRE 2 Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS 16.000.00
    1.56. 00 Transf.Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 16.000.00
1.7.2.2.99.52 63   PRE  2 Outras Transferências do Estado 350.000.00
    1.13. 00 Serviços Educacionais 350.000.00
1.7.2.4.00.00     TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 2.315.000.00
1.7.2.4.01.00 64   PRE 2 Transferências de Recursos do FUNDEB 2.315.000.00
    1.18. 00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 2.152.950.00
    1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 162.050.00
1.7.6.0.00.00     TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 255.500.00
1.7.6.1.00.00     TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 10.000.00
1.7.6.1.02.00 65   PRE  2 Transf, Conv. União dest. Prog. Educação 10.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 10.000.00
1.7.6.2.00.00     TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 245.500.00
1.7.6.2.01.00 66   PRE 2 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 155.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados a Saúde 155.000.00
1.7.6.2.02.00 67   PRE 2 Transf. Convênios dos Estados - Educação 30.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 30.000.00
1.7.6.2.99.00 68   PRE  2 Outras Transferências Convênio Estados 60.500.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 60.500.00
1.9.0.0.00.00     OUTRAS RECEITAS CORRENTES 56.000.00
1.9.1.0.00.00     MULTAS E JUROS DE MORA 20.000.00
1.9.1.1.00.00     MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 10.000.00
1.9.1.1.38.00 69   PRE 2 Multas e Juros do IPTU 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.250.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 750.00
    1.02. 00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 500.00
1.9.1.1.39.00 70   PRE  2 Multas e Juros do ITBI 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.250.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 750. 00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 500.00
1.9.1.1.40.00 71   PRE 2 Multas e Juros do ISS 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.250.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 750.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500.00
1.9.1.1.99.00 72   PRE  2 Multas e Juros Mora de Outros Tributos 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
1.9.1.3.00.00     MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 10.000.00
1.9.1.3.11.00 73   PRE 2 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 1.000.00
1.9.1.3.12.00 74   PRE 2 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ITBI 2.000,00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 600.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 400.00
1.9.1.3.13.00 75   PRE 2 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
 
CÓDIGO FICHA F.RECURSO ENT O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 600.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 400.00
1,9.1.3.99.00 76   PRE 2 Multas/J de Mora D,Ativa Outros Tributos 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
1.9.2.0.00.00     INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000.00
1.9.2.2.00.00     RESTITUIÇÕES 25.000.00
1.9.2.2.99.00     Outras Restituições 25.000.00
1.9.2.2,99.52 77   PRE 2 Outras Restituições 25.000.00
    1.00.00 RecursosOrdinários 25.000.00
1.9.3.0.00.00     RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 10.000.00
1.9.3.1.00.00     RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 10.000.00
1.9.3.1.11.00 78   PRE 2 Receita da Dívida Ativa do IPTU 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios -Educação mínimo 25% 1.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% 1.000,00
1.9.3.1.12.00 79   PRE 2 Receita da Dívida Ativa do ITBI 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00
    1.01.00 Recursos Próprios -Educação mínimo 25% 600.00
    1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% 400.00
1.9.3.1.13,00 80   PRE 2 Receita da Dívida Ativa do ISS 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios -Educação mínimo 25% 600.00
    1.02.00 Recursos Próprios – Saúde mínimo 15% 400.00
1.9.3.1.99.00 81   PRE 2 Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
1.9.9.0.00.00     RECEITAS DIVERSAS 1.000.00
1.9.9.0.99.00 82   PRE 2 Outras Receitas 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
2.0.0.0.00.00     RECEITAS DE CAPITAL 4.262.800.00
2.1.0.0.00.00     OPERAÇÕES DE CRÉDITO 900.000.00
2.1.1.0.00.00     OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 900.000.00
2.1.1.4.00.00     PERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS- CONTRATUAIS 900.000.00
2.1,1.4.01.00 83   PRE 2 Operações Crédito Internas Prog.Educação 250.000.00
    1.90.00 Operações de Crédito Internas 250.000.00
2.1.1.4.99.00 84   PRE 2 Outras Oper. Créd. Internas -Contratuais 650.000.00
    1.90.00 Operações de Crédito Internas 650.000.00
2.2.0.0.00.00     ALIENAÇÃO DE BENS 100.500.00
2.2.1.0.00.00     ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 100.500.00
2.2.1.5.00,00 85   PRE 2 Alienação de Veículos 100.500.00
    1.92.00 Alienação de Bens 100.500.00
2.4.0.0.00.00     TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.262.300.00
2.4.2.0.00.00     TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 229.500.00
2.4.2.1.00.00     TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 150.000.00
2.4.2,1.02.00 86   PRE 2 Transf, Rec.destinados Prog. de Educação 150.000.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 150.000.00
2.4.2.2.00.00     TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 79.500.00
2.4.2.2.02.00     PRE 2 Transf. Rec. Dest. Programas de Educação 79.500.00
1.46.00     Outras Transferências Recursos do FNDE 79.500.00
 
CÓDIGO FICHA F. RECURSO ENT O.S ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA ESTIMADA
2.4.7.0.00.00     TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 3.032.800.00
2,4.7.1.00.00     TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.454.800.00
2.4.7.1.01.00 88   PRE 2 Transferências Convênios União p/ o SUS 113.500.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados a Saúde 113.500.00
2.4.7.1.02.00 89   PRE 2 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 154.300.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 154.300.00
2.4.7.1.05.00 90   PRE 2 Transf. Conv. União Prog. I. Est.Transp 551.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A. Social 551.000.00
2.4.7.1.99.00 91   PRE 2 Outras Transferências de Convênio União 636.000.00
    1.24.00 Transf. Conv. Não Rei.Educ.Saúde A.Social 535.000.00
    1.42.00 Transf. Conv. Vinc. à Assistência Social 101.000.00
2,4,7.2.00.00     TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 1.578.000,00
2.4.7.2.01.00 92   PRE 2 Transferências Convênios Estados p/ SUS 350.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados a Saúde 350.000.00
2.4.7.2.02.00 93   PRE 2 Transf. Convênios Estados p/ Educação 100.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 100.000.00
2.4.7.2.04.00 94   PRE 2 Transf. Convênios Estados p/ M. Ambiente 100.000.00
    1.24.00 Transf. Conv. Não Rei.Educ.Saúde A.Social 100.000.00
2.4.7.2.05.00 95   PRE 2 Transf. Convênios Estados p/ I.E.Transp 450.000.00
    1.24.00 Transf. Conv. Não Rei.Educ.Saúde A.Social 450.000.00
2.4.7.2.99.00 96   PRE 2 Outras Transf. De Convênio dos Estados 578.000.00
    1.24.00 Transf. Conv. Não Rei.Educ.Saúde A.Social 578.000.00
90.0.0.0.0,00.00     DEDUÇÕES DA RECEITA -5.594.890.40
95.0.0.0,0.00.00     FUNDEB -5.594.890.40
95.1.0.0.0.00.00     Dedução RECEITAS CORRENTES -5.594.890.40
95.1.7.0.0.00.00     Dedução TRANSFERENCIAS CORRENTES -5.594.890.40
95,1.7.2.0.00.00     Dedução TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTA -5.594.890.40
95.1.7.2.1.00.00     Dedução TRANSFERENCIAS  DA UNIÃO -1.874.790.40
95.1.7.2.1.01.00     Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -1.852.326.80
95.1.7.2.1.01.02 97   PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -1.712.326.80
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -1.712.326.80
95.1.7.2.1.01.05 98   PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR -140.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -140.000.00
95.1.7.2.1.36.00 99   PRE 2 Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96 -22.463.60
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -22.463.60
95.1.7.2.2.00.00     Dedução TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO -3.720.100.00
95.1.7.2.2.01.00     Dedução PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTAD -3.720.100.00
95.1.7.2.2.01.01 100   PRE 2 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ICMS -3.537.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -3.537.000.00
95.1.7.2.2.01.02 101   PRE 2 Dedução Receita p/ Formaçao FUNDEB - IPVA -110.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -110.000.00
95.1.7.2.2.01.04 102   PRE 2 Dedução Receita p/ Formaçao FUNDEB - IPI -73.100.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% -73.100.00
      TOTAL GERAL DA RECEITA 33.671.451.60
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
01   PODER LEGISLATIVO 1.918.197.41
01,01     CÂMARA MUNICIPAL 1.918.197.41
01.01.01     CÂMARA MUNICIPAL 1.918.197.41
01     Legislativa 801.273.21
01.031     Acao Legislativa 801.273.21
01.031.0101     ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO 801.273.21
01.031.0101.2001     MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARLAMENTARES 735.914.00
3.1.90.11.00 1   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 519.714.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 519. 714.00
3.1.90.13.00 2   Obrigações Patronais 109.200.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 109.200.00
3.1.90.16.00 3   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.1.90.91.00 4   Sentenças Judiciais 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.1.90.94.00 5   Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.3.90.04.00 6   Contratação por Tempo Determinado 5.100.00
    1. 00. 00 Recursos Ordinários 5.100.00
3.3.90.14.00 7   Diárias - Pessoal Civil 80.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 80.000.00
3.3.90.30.00 8   Material de Consumo 8.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 8.000.00
3.3.90.33.00 9   Passagens e Despesas com Locomoção 6.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 6. 000.00
3.3.90.35.00 10   Serviços de Consultoria 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.3.90.36.00 11   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 2.000.00
3.3.90.39.00 12   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.47.00 13   Obrigações Tributárias e Contributivas 300.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 300.00
3.3.90.91.00 14   Sentenças Judiciais 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100. 00
3.3.90.93.00 15   Indenizações e Restituições 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
01.031.0101.2002     GASTOS EVETUAIS DO GABINETE 2.500.00
3.3.90.32.00 16   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000. 00
3.3.90.33.00 17   Passagens e Despesas com Locomoção 400.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 400.00
3.3.90.39.00     Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.30.00 19   Material de Consumo 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.3.90.39.00 20   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 27.500.00
4.4.90.52.00 21   Equipamento e Material Permanente 34.359.21
    1.00.00 Recursos Ordinários 34.359.21
04     Administração 1.116.124.20
04.122     Administração Geral 1.065.994.20
04.122.0102     ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 1.065.994.20
04.122.0102.1001     REFORMA/CONSTRUÇÃO PODER LEGISLATIVO 197.784.65
4.4.90.51.00 22   Obras e Instalações 196.784.65
    1.00.00 Recursos Ordinários 196.784.65
4.4.90.52.00 23   Equipamento e Material Permanente 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
04.122.0102.1002     AQUISIÇÃO EQUIP/MAT. PERMAN/MOB. GERAL 4.869.39
4.4.90.52.00 24   Equipamento e Material Permanente 4.869.39
    1.00.00 Recursos Ordinários 4.869.39
04.122.0102.1003     AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 35.100.00
4.4.90.52.00 25   Equipamento e Material Permanente 35.100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 35.100.00
04.122.0102.2004     MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CAMARA 778.740.16
3.1.90.04.00 26   Contratação por Tempo Determinado 24.000.27
    1.00.00 Recursos Ordinários 24.000.27
3.1.90.11.00 27   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 350.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 350.000.00
3.1.90.13.00 28   Obrigações Patronais 109.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 109.000.00
3.1.90.16.00 29   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.1.90.91.00 30   Sentenças Judiciais 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.1.90.94.00 31   Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.3.90.14.00 32   Diárias - Pessoal Civil 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.30.00 33   Material de Consumo 100.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.000.00
3.3.90.33.00 34   Passagens e Despesas com Locomoção 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
3.3.90.35.00 35   Serviços de Consultoria 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.3.90.36.00 36   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 9.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 9.000.00
3.3 90.39.00 37   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 175.939.89
    1.00.00 Recursos Ordinários 175.939.89
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.91.00 38   Sentenças Judiciais 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.3.90.93.00 39   Indenizações e Restituições 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
4.4.90.52.00 40   Equipamento e Material Permanente 3.200.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.200.00
04.122.0102.2005     REES ADM / TREIN/ DES CULTURAL / CONCURS 400.00
3.3.90.30.00 41   Material de Consumo 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.3.90.33.00 42   Passagens e Despesas com Locomoção 300.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 300.00
04.122.0102.2006     DIVULGAÇÃO OFICIAL ATOS LEGISLATIVO 49.100.00
3.3.90.32.00 43   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
3.3.90.39.00 44   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000.00
    í.oo.oo Recursos Ordinários 49.000.00
04.123     Administração Financeira 6.030.00
04.123.2801     SERVIÇO DA DlVÍDA CONTRATADA 6.030.00
04.123.2801.2007     JUROSENCARGOS/AMORTIZAÇÃO DIVIDA FUNDADA 6.030.00
3.2.90.21.00 45   Juros Sobre Dívida Por Contrato 10.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.00
4.6.90.71.00 46   Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 6.000.00
4.6.90.73.00 47   Correção M.Cambial Dívida Cont.Resgatada 10.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.00
4.6.90.77.00 48   Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 10.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.00
04.124     Controle Interno 44.100.00
04.124.0404     PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E CONTROLE 44.100.00
04.124.0404.2008     MANUT. CONTROLE INTERNO 44.100.00
3.1.90.13.00 49   Obrigações Patronais 8.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 8.000.00
3.3.90.36.00 50   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 36.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 36.000.00
3.3.90.39.00 51   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.00
19     Ciência e Tecnologia 800.00
19.183     Informacao e Inteligência 800.00
19.183.0101     ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO 800.00
19.183.0101.2009     CONTRIBUIÇÃO AO IBAM 800.00
3.3.60.41.00 52   Contribuições 800.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 800.00
02     PODER EXECUTIVO 31.753.254,19
02.01     GABINETE DO PREFEITO 750.150.00
02.01.01     GABINETE DO PREFEITO 750.150.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
04     Administração 750.150.00
04.122     Administração Geral 750.150.00
04.122.0401     GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL 750.150.00
04.122.0401.1003     AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 86.000.00
4.4.90.52.00 53   Equipamento e Material Permanente 86.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 86.000.00
04.122.0401.1005     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/GABINETE PREFEITO 7.500.00
4.4.90.52.00 54   Equipamento e Material Permanente 7.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 7.500.00
04.122.0401.2010     MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 656.650.00
3.1.90.11.00 55   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 375.800.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 375.800.00
3.3.90.14.00 56   Diárias - Pessoal Civil 82.500.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 82.500. 00
3.3.90.30.00 57   Material de Consumo 78.850.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 78.850.00
3.3.90.32.00 58   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 12.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
3.3.90.36.00 59   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 6.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 6.500.00
3.3.90.39.00 60   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.000.00
3.3.90.93.00 61   Indenizações e Restituições 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
02.02     SECRETARIA ADMINISTACAO E PLANEJAMENTO 2.634.000.00
02.02.01     SECRETARIA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO 2.634.000.00
04     Administração 2.589.000.00
04.121     Planejamento e Orçamento 72.500.00
04.121.0402     GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 72.500.00
04.121.0402.2084     GESTÃO DE CONVÊNIOS 72.500.00
3.1.90.04.00 62   Contratação por Tempo Determinado 8.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 8.000.00
3.1.90.11.00 63   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
3.3.90.14.00 64   Diárias - Pessoal Civil 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
3.3.90.30.00 65   Material de Consumo 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.33.00 66   Passagens e Despesas com Locomoção 3.500.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 3.500.00
3.3.90.35.00 67   Serviços de Consultoria 18.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 18.000.00
3.3.90.39.00 68   Outros serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
4.4.90.52.00 69   Equipamento e Material Permanente 2.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
04.122     Administração Geral 2.516.500.00
04.122.0402     GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 2.516.500.00
04.122.0402.1006     AQUISIÇÃO VEÍCULOS P/ADMINISTRAÇÃO 55.000.00
4.4.90.52.00 70   Equipamento e Material Permanente 55.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 40.000.00
04.122.0402.1007     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/ADMINISTRAÇÃO 22.500.00
4.4.90.52.00 71   Equipamento e Material Permanente 22.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 22.500.00
04.122.0402.2011     DIVULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL 40.000.00
3.3.90.39.00 72   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 40.000.00
04.122.0402.2012     MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.171.000.00
3.1.90.01.00 73   Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 53.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 53.000.00
3.1.90.03.00 74   Pensões do RPPS e do Militar 12.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
3.1.90.04.00 75   Contratação por Tempo Determinado 40.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 40.000.00
3.1.90.11.00 76   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 825.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 825.000.00
3.1.90.13.00 77   Obrigações Patronais 900.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 900.000.00
3.1.90.16.00 78   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.1.90.94.00 79   Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.3.90.14.00 80   Diárias - Pessoal Civil 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
3.3.90.30.00 81   Material de Consumo 100.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.000.00
3.3.90.33.00 82   Passagens e Despesas com Locomoção 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.35.00 83   Serviços de Consultoria 30.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
3.3.90.36.00 84   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.OOO.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
3.3.90.39.00 85   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 80.000.00
3.3.90.47.00 86   Obrigações Tributárias e Contributivas 55.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 55.000.00
3.3.90.93.00 87   Indenizações e Restituições 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
04.122.0402.2013     CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADES - AMM/CNM 18.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.70.41.00 88   Contribuições 18.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 18.000.00
04.122.0402.2014     DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000.00
3.3.90.92.00 89   Despesas de Exercícios Anteriores 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
04.122.0402.2015     ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE EXECUTIVO 160.000.00
3.3.90.39.00 90   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 160.000.00
04.122.0402.2016     CONTRIBUIÇÃO À AMNOR 40.000.00
3 .3 .70.41.00 91   Contribuições 40.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 40.000.00
06     Segurança Publica 45.000.00
06.181     Policiamento 45.000.00
06.181.0402     GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 45.000.00
06.181.0402.2017     CONV.POLÍCIAS CIVIL/MILITAR/RODOV.CONSEP 45.000.00
3.3.50.41.00 92   Contribuições 45.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 45.000.00
02.03     ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.340.753.00
02.03.01     ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.340.753.00
02     Judiciaria 1.340.753.00
02.062     Defesa Inter. Publ. Proc.Judiciário 1.340.753.00
02.062.0405     GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS 1.340.753.00
02.062.0405.2018     MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS 191.000.00
3.1.90.11.00 93   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 166.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 166.000.00
3.3.90.14.00 94   Diárias - Pessoal Civil 17.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 17.000.00
3.3.90.33.00 95   Passagens e Despesas com Locomoção 1.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
3.3.90.39.00 96   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.500.00
3.3.90.93.00 97   Indenizações e Restituições 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
02.062.0405.2019     MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 43.000.00
3.1.90.04.00 98   Contratação por Tempo Determinado 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.1.90.11.00 99   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 38.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 38.000.00
02.062.0405.2020     PRECATÓRIO PROCESSO N20710020017095 472.003.00
3.3.90.91.00 100   Sentenças Judiciais 472.003.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 472.003.00
02.062.0405.2081     PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 35.000.00
3.1.90.91.00   101 Sentenças Judiciais 25.000.00
      1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
3.1.90.91.00 102   Sentenças Judiciais 10.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.00.00 Recursos Ordinários  
02.062.0405.2087     PRECATORIO-243152/2013-JESSICA SILVA FUR 212.750.00
3.3.90.91.00 103   Sentenças Judiciais 212.750.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 212.750.00
02.062.0405.2088     PRECATORIO203153/2013-SILVIA EGIDIO FURT 187.000.00
3.3.90.91.00 104   Sentenças Judiciais 187.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 187.000.00
02.062.0405.2089     PRECATÓRIO-409775-PAULO EMÍLIO BARROS LE 200.000.00
3.1.90.91.00 105   Sentenças Judiciais 200.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 200. 000.00
02.04     SECRETARIA DE FAZENDA 740.600.00
02.04.01     SECRETARIA DE FAZENDA 740.600.00
04     Administração 325.600.00
04.123     Administração Financeira 268.000.00
04.123.0403     GESTÃO TRIBUTÁRIA/CONTÁBIL/FINANCEIRA 268.000.00
04.123.0403.2021     MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS 268.000.00
3.1.90.11.00   106   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 92.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 92.000.00
3.1.90.16.00    107   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.14.00    108   Diárias - Pessoal Civil 1.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
3.3.90.35.00    109   Serviços de Consultoria 136.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 136.000.00
3.3.90.36.00    110   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 16.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 16.000.00
3.3.90.39.00    111   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
    1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 1.000.00
    1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 1.000.00
    1.92.00 Alienação de Bens 500.00
04.126     Tecnologia da Informacao 57.600.00
04.126.0402     GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 57.600.00
04.126.0402.2022     LOCAÇÃO / MANUT. SISTEMAS INFORMÁTICA 57.600.00
3.3.90.39.00    112   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 57.600.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 57.600. 00
28     Encargos Especiais 415.000.00
28.843     Serviço da Divida Interna 115.000.00
28.843.2801     SERVIÇO DA DIVIDA CONTRATADA 115.000.00
28.843.2801.0001     PAGTO/AMORTIZ. ENCARGOS DIVIDA CONTRATADA 115.000.00
3.2.90.21.00   113   Juros Sobre Dívida Por Contrato 25.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 25. 000.00
4.6.90.71.00 114   Principal da Dívida Contratual resgatado 90.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 90.000.00
28.846     Outros Encargos Especiais 300.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
28.846.2802     CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇAO DO PASEP 300.000.00
28.846.2802.0002     CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 300.000.00
3.3.90.47.00 115   Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000.00
    1.0.00 Recursos ordinários 300.000.00
02.05     SECRETARIA DE SAUDE 8.016.630.40
02.05.01     FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.016.630.40
10     Saude 8.016.630.40
10.122     Administração Geral 1.226.600.00
10.122.1001     GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 1.226.600.00
10.122.1001.1008     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/FUNDO MUNIC.SAÚDE 120.700.00
4.4.90.52.00 116   Equipamento e Material Permanente 120.700.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 10.000. 00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 106.500.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 4.200.00
10.122.1001.2023     ENERGIA / ÁGUA / ESG / FONE / SAÚDE 95.000.00
3.3.90.39.00 117   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 95.000.00
10.122.1001.2024     MANUTENCAO ATIVIDADES ADM SAUDE 1.010.900.00
3.1.90.04.00 118   Contratação por Tempo Determinado 41.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 41.500.00
3.1.90.11.00 119   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 185.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 185.000.00
3.1.90.13.00 120   Obrigações Patronais 675.200.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 650. 000.00
    1.48. 00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 25.200.00
3.1.90.16.00 121   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 20.000.00
3.1.90.94.00 122   Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000.00
    1.02. 00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 20.000.00
3.3.90.14.00 123   Diárias - Pessoal Civil 20.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 20.000.00
3.3.90.30.00 124   Material de Consumo 10.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 10.000.00
3.3.90.33.00 125   Passagens e Despesas com Locomoção 2.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 2.500.00
3.3.90.36.00 126   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 20.000.00
    1.02.00 Hecursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 20. 000.00
3.3.90.39.00 127   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.700.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde   mínimo 15% 15.700.00
3.3.90.93.00 128   Indenizações e Restituições 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde  mínimo 15% 1.000. 00
10.301     Atencao Basica 3,269.907.90
10.301.1002     ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE 2.112.600.00
10.301.1002.2025     MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 178.500.00
3.1.90.04.00 129   Contratação nor Temoc Determinado 7.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 1.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 1.000.00
3.1.90.11.00 130   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 86.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 70.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 1.000.00
3.1.90.16.00 131   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 21.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 5.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 1.000.00
3.1.90.94.00 132   Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000.00
3.3.90.30.00 133   Material de Consumo 45.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 15.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 25.500.00
3.3.90.32.00 134   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.3.90.39.00 135   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 2.500.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 12.500.00
10.301.1002.2026     MANUT. PROG. AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE-PACS 265.500.00
3.1.90.04.00 136   Contratação por Tempo Determinado 10.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
3.1.90.11.00 137   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 35.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 5.000.00
3.1.90.16.00 138   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.1.90.94.00 139   Indenizações e Restituições Trabalhistas 18.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 13.500.00
3.3.90.36.00 140   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 200.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 200.000.00
3.3.90.39.00 141   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 1.000.00
10.301.1002.2027     MANUT ./AMPLIAÇÃO DO PROGR. SAÚDE FAMÍLIA 1.668.600.00
3.1.90.04.00 142   Contratação por Tempo Determinado 185.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 95.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 90.000.00
3.1.90.11.00 143   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 380.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 240.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 140.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA  F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.1.90.16.00 144   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 5.000.00
3.1.90.94.00 145   Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 6.500.00
3.3.90.14.00 146   Diárias - Pessoal Civil 3.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.500.00
3.3.90.30.00 147   Material de Consumo 167.800.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 150.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 12.800.00
3.3.90.32.00 148   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 1.000.00
3.3.90.33.00 149   Passagens e Despesas com Locomoção 2.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000.00
3.3.90.34.00 150   Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 500.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 400.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 100.000.00
3.3.90.36.00 151   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 183.400.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.400.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 182. 000.00
3.3.90.39.00 152   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 210.400.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 160.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 45.900.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 4.500.00
10.301.1003     ATENDIM.AMBUL.LABOR.EMERG. E HOS PITALAR 1.157.307.90
10.301.1003.1009     CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE 78.384.90
4.4.90.51.00 153   Obras e Instalações 78.384.90
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 63.384.90
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 5.000.00
10.301.1003.1010     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/UNIDADES DE SAÚDE 195.000.00
4.4.90.52.00 154   Equipamento e Material Permanente 195.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 102.000.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 60.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 30.000.00
10.301.1003.2028     MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 533.800.00
3.1.90.04.00 155   Contratação por Tempo Determinado 25.300.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 25.300.00
3.1.90.11.00 156   Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil 262.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 262.000.00
3.1.90.16.00 157   Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 6.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 6.000.00
3.1.90.94.00 158   Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000.00
3.3.90.14.00 159   Diárias - Pessoal Civil 70.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 70.000.00
3.3.90.30.00 160   Material de Consumo 52.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 52.000.00
3.3.90.32.00 161   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.3.90.33.00 162   Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.3.90.36.00 163   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 8.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000.00
3.3.90.39.00 164   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 82.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 80. 000.00
    1.12.00 Serviços de Saúde 500.00
    1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção Básica 1.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 1.000.00
3.3.90.93.00 165   Indenizações e Restituições 16.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 15.000.00
10.301.1003.2029     MANUT.PROG.TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO-TFD 20.000.00
3.3.90.48.00 166   Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 20.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 20.000.00
10.301.1003.2030     COMBUSTÍVEL/ MANUTENÇÃO VEÍCULOS SAÚDE 330.123.00
3.3.90.30.00 167   Material de Consumo 246.123.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 246.123.00
3.3.90.36.00 168   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000.00
3.3.90.39.00 169   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 82.000.00
10.302     Assist. Hospitalar e Ambulatorial 3.034.607.40
10.302.1003     ATENDIM.AMBUL. LABOR. EMERG. E HOSPITALAR 3.034.607.40
10.302.1003.1011     AQUISIÇÃO AMBULANCIA/UTI/VEICULOS SAUDE 135.000.00
4.4.90.52.00 170   Equipamento e Material Permanente 135.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 130.000.00
10.302.1003.1012     AQUIS.EQUIPAMENTO/MOBILIÁRIOS P /HOSPITAL 55.000.00
4.4.90.52.00 171   Equipamento e Material Permanente 55.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 40.000.00
10.302.1003.2031     MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 2.770.636.24
3.1.90.04.00 172   Contratação por Tempo Determinado 160.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 160.000.00
3.1.90.11.00 173   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 869.336.24
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 869.336.24
3.1.90.16.00 174   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 45.000.00
3.1.90.94.00 175   Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 100.000.00
3.3.90.14.00 176   Diárias - Pessoal Civil 32.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 32.000.00
3.3.90.30.00 177   Material de Consumo 477.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 350.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 127.000.00
3.3.90.34.00 178   Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 705.300.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 600.000.00
    1.12.00 Serviços de Saúde 105.300.00
3.3.90.36.00 179   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.3.90.39.00 180   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 280.000.00
    1.12.00 Serviços de Saúde 100.000.00
3.3.90.93.00 181   Indenizações e Restituições 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
10.302.1003.2032     RATEIO PELA PARTICIP.EM CONSÓRCIO PÚBLIC 43.971.16
3.3.71.70.00 182   Rateio pela Particip. Consórcio Público 43.971.16
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 43.971.16
10.302.1003.2033     DESCENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 30.000.00
3.3.72.39.00 183   Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 30.000.00
10.303     Suporte Profilatico e Terapêutico 229.215.10
10.303.1003     ATENDIM.AMBUL.LABOR.EMERG. E HOSPITALAR 229.215.10
10.303.1003.2034     MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA DE MINAS 229.215.10
3.1.90.04.00 184   Contratação por Tempo Determinado 60.600.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 35.600.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 25.000.00
3.1.90.11.00 185   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 22.000.00
3.1.90.16.00 186   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000.00
3.3.70.41.00 187   Contribuições 13.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 13.000.00
3.3.90.14.00 188   Diárias - Pessoal Civil 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.3.90.30.00 189   Material de Consumo 124.615.10
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 60.000.00
    1.23.00 Transf. Convênios Vinculados à Saúde 64.615.10
3.3.90.32.00 190   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.39.00 191   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
10.304     Vigilância Sanitaria 115.400.00
10.304.1004     VIGILÂNCIA À SAÚDE 115.400.00
10.304.1004.2035     MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 115.400.00
3.1.90.04.00 192   Contratação por Tempo Determinado 41.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 40.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 1.000.00
3.1.90.11.00 193   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 5.000.00
3.1.90.16.00 194   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000.00
3.1.90.94.00 195   Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 3.000.00
3.3.90.14.00 196   Diárias - Pessoal Civil 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.3.90.30.00 197   Material de Consumo 37.400.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 26.400.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 10.000.00
3.3.90.39.00 198   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
4.4.90.52.00 199   Equipamento e Material Permanente 10.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 5.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 5.000.00
10.305     Vigilância Epidemiologica 140.900.00
10.305.1004     VIGILÂNCIA À SAÚDE 140.900.00
10.305.1004.2036     MANUT.EPIDEMIOLOGIA/CONTROLE DE DOENÇAS 140.900.00
3.1.90.04.00 200   Contratação por Tempo Determinado 44.500.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 44.500.00
3.1.90.11.00 201   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 8.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 5.000.00
3.1.90.16.00 202   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.1.90.94.00 203   Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 5.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 3.000.00
3.3.90.14.00 204   Diárias - Pessoal Civil 1.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
3.3.90.30.00 205   Material de Consumo 22.100.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 12.100.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 10.000.00
3.3.90.32.00 206   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 1.000.00
3.3.90.36.00 207   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.300.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 1.500.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 2.800.00
3.3.90.39.00 208   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000.00
    1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 2.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 5.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 27.000.00
4.4.90.52.00 209   Equipamento e Material Permanente 10.000.00
    1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância Saúde 5.000.00
    1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde 5.000.00
02.06     SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 7.851.905.20
02.06.01     EDUCACAO – ADMINISTRACAO 4.981.155.20
12     Educacao 4.981.155.20
12.122     Administração Geral 658.000.00
12.122.0402     GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 658.000.00
12.122.0402.1013     EQUITO/MOB1LIARIO EDUCAÇÃO 6.000.00
4.4.90.52.00 210   Equipamento e Material Permanente 6.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 5.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educaçao 1.000.00
12.122.0402.2037     MANUTENCAO ATIVIDADES ADM.EDUCACAO 545.000.00
3.1.90.04.00 211   Contrataçao por Tempo Determinado 5.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 5.000.00
3.1.90.11.00 212   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 115.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 115.000.00
3.1.90.13.00 213   Obrigações Patronais 335.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 335.000.00
3.1.90.16.00 214   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
3.1.90.94.00 215   Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
3.3.90.14.00 216   Diárias – Pessoal Civil 10.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 10.000.00
3.3.90.30.00 217   Material de Consumo 35.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 35.000.00
3.3.90.36.00 218   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 27.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 27.000.00
3.3.90.39.00 219   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 14.000.00
3.3.90.93.00 220   Indenizações e Restituições 2.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educaçao 1.000.00
12.122.0402.2038     ENERGIA / ÁGUA / ESGOTO / FONE EDUCAÇAO 107.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.39.00 221   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 107.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 107.000.00
12.306     Alimentacao e Nutrição 227.800.00
12.306.1204     ALIMENTAÇAO ESCOLAR 227.800.00
12.306.1204.2039     MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 227.800.00
3.3.90.30.00 222   Material de Consumo 227.800.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 150.000.00
    1.44.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PNAE 67.800.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.000.00
12.361     Ensino Fundamental 2.858.055.20
12.361.1201     GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 250.000.00
12.361.1201.1050     ONIBUS ESCOLAR OP CREDITO CAM. ESCOLA 250.000.00
4.4.90.52.00 223   Equipamento e Material Permanente 250.000.00
    1.90.00 Operações de Crédito Internas 250.000.00
12.361.1202     GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.608.055.20
12.361.1202.1014     CONSTRUCAO/AMPLIAC.UNIDADES ESCOLARES 11.000.00
4.4.90.51.00 224   Obras e Instalações 11.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.000.00
12.361.1202.1015     AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/TRANSP.ESCOLAR 92.000.00
4.4.90.52.00 225   Equipamento e Material Permanente 92.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 6.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 50.000.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 36.000.00
12.361.1202.1016     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/ENSINO FUNDAMENTAL 25.500.00
4.4.90.52.00 226   Equipamento e Material Permanente 25.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 7.500.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 10.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário ~ Educação 8.000.00
12.361.1202.2040     MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.204.000.00
3.1.90.04.00 227   Contratação por Tempo Determinado 200.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 200.000.00
3.1.90.11.00 228   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 700.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 700.000.00
3.1.90.16.00 229   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 50.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 50.000.00
3.1.90.94.00 230   Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 25.000.00
3.3.90.14.00 231   Diárias – Pessoal Civil 7.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 5.000.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 2.000.00
3.3.90.30.00 232   Material de Consumo 169.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 5.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 10.000.00
    1.43.00 Transf. Recursos FNDE Referentes ao PDDE 3.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 71.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 80.000.00
3.3.90.31.00 233   Premiação Cult.,Artist. , Científ.Desport. 1.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 1.000.00
3.3.90.32.00 234   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 3.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 1.000.00
3.3.90.33.00 235   Passagens e Despesas com Locomoção 2.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.500.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 1.000.00
3.3.90.35.00 236   Serviços de Consultoria 11.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.000.00
3.3.90.36.00 237   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.500.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 10.000.00
3.3.90.39.00 238   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 15.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 8. 000.00
12.361.1202.2041     MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1.243.555.20
3.3.90.30.00 239   Material de Consumo 563.061.50
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 213.061.50
    1.13.00 Serviços Educacionais 300.000.00
    1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 50.000.00
3.3.90.36.00 240   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
    1.13.00 Serviços Educacionais 3.000.00
    1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 1.500.00
3.3.90.39.00 241   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 674.993.70
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 566.193.70
    1.13.00 Serviços Educacionais 52.000.00
    1.45.00 Transf.Recursos FNDE Referentes ao PNATE 36.800. 00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 20.000.00
12.361.1202.2042     REPAROS/MANUT/CONSERV . ESC . ENSINO FUNDAM . 32.000.00
3.3.90.30.00 242   Material de Consumo 27.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 26.000.00
3.3.90.39.00 243   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 5.000.00
12.363     Ensino Profissional 25.000.00
12.363.1206     PROFISSIONALIZAÇÃO DO ENSINO 25.000.00
12.363.1206.1017     MANUT.CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTE 25.000.00
3.1.90.04.00 244   Contratação por Tempo Determinado 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.1.90.94.00 245   Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.14.00 246   Diárias - Pessoal Civil 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
12.364     Ensino Superior 348.300.00
12.364.2803     EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA 348.300.00
12.364.2803.2043     APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 348.300.00
3.1.90.11.00 247   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
3.1.90.16.00 248   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.14.00 249   Diárias - Pessoal Civil 3.300.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.300.00
3.3.90.30.00 250   Material de Consumo 100.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.000.00
3.3.90.39.00 251   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
4.4.90.52.00 252   Equipamento e Material Permanente 190.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 180.000.00
12.365     Educacao Infantil 841.000.00
12.365.1201     GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 826.000.00
12.365.1201.1018     CONSTR./AMPL. UNIDADE ESCOLAR INFANTIL 77.000.00
4.4.90.51.00 253   Obras e Instalações 77.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 25.000.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 52.000.00
12.365.1201.1019     EQUIP/MOBILIÁRI P/CENTRO COLIBRI/CRECHES 85.800.00
4.4.90.52.00 254   Equipamento e Material Permanente 85.800.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 40.300.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 32.000.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 12.500. 00
12.365.1201.2044     MANUT.ATIV.CENTRO EDUC. COLIBRI/CRECHES 663.200.00
3.1.90.04.00 255   Contratação por Tempo Determinado 100.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 100.000.00
3.1.90.11.00 256   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 400.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 400.000.00
3.1.90.16.00 257   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 23.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 23.000.00
3.1.90.94.00 258   Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 13.500.00
3.3.90.14.00 259   Diárias - Pessoal Civil 1.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
3.3.90.30.00 260   Material de Consumo 96.500.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 10.000.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 71.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 15.500.00
3.3.90.32.00 261   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
3.3.90.35.00 262   Serviços de Consultoria 1.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 1.000.00
3.3.90.36.00 263   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 4.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 4.000.00
3.3.90.39.00 264   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.200.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 18.000.00
    1.46.00 Outras Transferências Recursos do FNDE 1.200.00
    1.47.00 Transferência do Salário - Educação 4.000.00
12.365.1205     PRÓ INFÂNCIA 15.000.00
12.365.1205.1020     CONSTRUÇÃO DE CRECHE - PAC 2 15.000.00
4.4.90.51.00 265   Obras e Instalações 15.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 10.000.00
    1.22.00 Transf. Convênios Vinculados à Educação 5.000.00
12.366     Educacao de Jovens e Adultos 23.000.00
12.366.1203     ENSINO ESPECIAL/SUPLETIVO 23.000.00
12.366.1203.2045     PROG. ALFABETIZAÇÃO EDUC. JOVENS/ADULTOS 23.000.00
3.1.90.11.00 266   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 20.000.00
3.1.90.16.00 267   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.000.00
    1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25% 3.000.00
02.06.02     FUNDEB - FUNDO MANUT . DESENV. EDUC . BÁSICA 2.325.500.00
12     Educacao 2.325.500.00
12.361     Ensino Fundamental 2.056.000.00
12.361.1202     GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.056.000.00
12.361.1202.2047     REMUN. MAGISTÉRIO ENS . FUNDAMENT. FUNDEB 60% 1.990.000.00
3.1.90.04.00 268   Contratação por Tempo Determinado 20.000.00
    1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 20.000.00
3.1.90.11.00 269   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.500.000.00
    1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 1.500.000.00
3.1.90.13.00 270   Obrigações Patronais 450.000.00
    1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 450.000.00
3.1.90.16.00 271   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.000.00
    1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 20.000.00
12.361.1202.2048     MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40 % 66.000.00
3.1.90.11.00 272   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000.00
    1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 15.000.00
3.1.90.13.00 273   Obrigações Patronais 50.000.00
    1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 50.000.00
3.1.90.16.00 274   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000.00
    1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 1.000.00
12.365     Educacao Infantil 269.500.00
12.365.1201     GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 269.500.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
12,365.1201.2049     REMUN. MAGISTÉRIO INFANTIL FUNDEB 60 % 173.450.00
3.1.90.04.00 275   Contratação por Tempo Determinado 13.000.00
    1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 13.000.00
3.1.90.11.00 276   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 155.450.00
    1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 155.450.00
3.1.90.16.00 277   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 5.000.00
    1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60% 5.000.00
12.365.1201.2050     MANUT. ENSINO INFANTIL FUNDEB 40% 96.050.00
3.1.90.11.00 278   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 88.050.00
    1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 88.050.00
3.1.90.16.00 279   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 8.000.00
    1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp.40% 8.000.00
02.06.03     FUMPAC-FUNDO MUN.DO PATRIMÔNIO CULTURAL 545.250.00
13     Cultura 545.250.00
13.391     Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 186.250.00
13.391.1301     PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 154.750.00
13.391.1301.1058     REFOR. BIBLIOTECA PROF.CAETANO -CONV.FEC 106.250.00
4.4.90.51.00 280   Obras e Instalações 106.250.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 21.250.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 85.000.00
13.391.1301.2079     PROJETO LER E CURTIR CONV.FEC 16.000.00
3.3.90.39.00 281   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 15.000.00
4.4.90.52.00 282   Equipamento e Material Permanente 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
13.391.1301.2082     MANUTENCAO BILIOTECA MUNICIPAL 32.500.00
3.1.90.04.00 283   Contratação por Tempo Determinado 5.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.500.00
3.1.90.11.00 284   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.3.90.30.00 285   Material de Consumo 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.36.00 286   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
3.3.90.39.00 287   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 2.500.00
4.4.90.52.00 288   Equipamento e Material Permanente 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
13.391.1302     GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 31.500.00
13.391.1302.2051     REPAROS/MANUT/CONSERV. BENS VALOR HISTÓRI 31.500.00
3.3.90.30.00 289   Material de Consumo 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
3.3.90.39.00 290   Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica 11.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 11.500.00
4.4.90.52.00 291   Equipamento e Material Permanente 10.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
13.392     Difusão Cultural 359.000.00
13.392.1301     PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL 359.000.00
13.392.1301.1021     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/CASA DE CULTURA 9.000.00
4.4.90.52.00 292   Equipamento e Material Permanente 9.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 9.000.00
13.392.1301.2052     MANUT. DA CASA DE CULTURA 161.000.00
3.1.90.04.00 293   Contratação por Tempo Determinado 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000. 00
3.1.90.11.00 294   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 95.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 95.000.00
3.1.90.16.00 295   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.1.90.94.00 296   Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.14.00 297   Diárias - Pessoal Civil 3.000.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.30.00 298   Material de Consumo 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10. 000.00
3.3.90.33.00 299   Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.3.90.35.00 300   Serviços de Consultoria 18.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 18.000.00
3.3.90.36.00 301   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.39,00 302   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
13.392.1301.2053     APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS 168.000.00
3.3.90.30.00 303   Material de Consumo 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000. 00
3.3.90.31.00 304   Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.32.00 305   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000. 00
3.3.90.36.00 306   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
3 .3.90.39.00 307   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 150.000.00
13.392.1301.2054     PROGRAMA OFICINA DE ARTES / MÚSICAS 21.000.00
3.3.90.30.00 308   Material de Consumo 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.3.90.36.00 309   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.39.00 310   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
02.07     SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.859.540.00
02.07.01     SECRETARIA OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS 5.859.540.00
04     Administração 2.727.500.00
04.122     Administração Geral 2.727.500.00
04.122.0402     GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 2.727.500.00
04.122.0402.1022     CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS PÚBLICOS 10.000.00
4.4.90.51.00 311   Obras e Instalações 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
04.122.0402.1023     AQUIS. VEÍCULOS DEPTO OBRAS 65.000.00
4.4.90.52.00 312   Equipamento e Material Permanente 65.000.00
    1.92.00 Alienação de Bens 65.000.00
04.122.0402.1024     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/OBRAS SERV.PÚBLICOS 8.000.00
4.4.90.52.00 313   Equipamento e Material Permanente 8.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 8.000.00
04.122.0402.2056     MANUT.ATIV.OBRAS SERVIÇO PÚBLICOS 1.197.500.00
3.1.90.01.00 314   Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 25.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
3.1.90.04.00 315   Contratação por Tempo Determinado 240.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 240.000.00
3.1.90.11.00 316   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 720.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 720.000.00
3.1,90.16.00 317   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 85.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 85.000.00
3.1.90.94.00 318   Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 33.000.00
3.3.90.14.00 319   Diárias - Pessoal Civil 11.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 11.500.00
3.3.90.30.00 320   Material de Consumo 31.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 31.500.00
3.3.90.36.00 321   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 11.500.00
3.3.90.39.00 322   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 40.000.00
04.122.0402.2057     MANUT. ATIV. TRANSPORTE FROTA MUNICIPAL 1.400.000.00
3.3.90.30.00 323   Material de Consumo 1.200.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.200.000.00
3.3.90.34.00 324   Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.3.90.36.00 325   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.39.00 326   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 180.000.00
04.122.0402.2058     REPAROS/ MANUT/ CONSERV. PROPRIOS PUBLICOS 47.000.00
3.3.90.30.00 327   Material de Consumo 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.36.00 328   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
3.3.90.39.00 329   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 17.000.00
15     Urbanismo 2.029.300.00
15.122     Administração Geral 210.000.00
15.122.0402     GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 210.000.00
15.122.0402.1061     CONSTRAIUCAO CAPELA VELORIO CEMITERIO 210.000.00
4.4.90.51.00 330   Obras e Instalações 210.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 190. 000. 00
15.451     Infra-estrutura Urbana 1.035.800.00
15.451.1501     SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 315.800.00
15.451.1501.1025     CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO 20.000.00
4.4.90.51.00 331   Obras e Instalações 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000. 00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 10.000.00
15.451.1501.2059     MANUTENÇÃO DA USINA DE RECILAGEM DE LIXO 295.800.00
3.1.90.04.00 332   Contratação por Tempo Determinado 30.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
3.1.90.11.00 333   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 170.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 170.000.00
3.1.90.16.00 334   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
3.1.90.94.00 335   Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
3.3.90.30.00 336   Material de Consumo 43.800.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 43.800.00
3.3.90.39.00 337   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
15.451.1502     VIAS URBANAS 720.000.00
15.451.1502.1026     PAVIMENTAÇÃO/INFRA-ESTRUT.VIAS URBANAS 520.000.00
4.4.90.51.00 338   Obras e Instalações 520.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 490.000.00
15.451.1502.1059     OPERACAO CREDITO BDMG PAVIMENTACAO 200.000.00
4.4.90.51.00 339   Obras e Instalações 200.000.00
    1.90.00 Operações de Crédito Internas 200.000.00
15.452     Serviços Urbanos 783.500.00
15.452.1501     SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 783.500.00
15.452.1501.1027     PRAÇAS/PASSEIOS/JARDINS/AVENIDAS URBANIZ 75.000.00
4.4.90.51.00 340   Obras e Instalações 75.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 60.000.00
15.452.1501.2060     MANUT/CONSERV/SERV. LIMP. PARO. /V.URB/JARD 689.500.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.1.90.04.00 341   Contratação por Tempo Determinado 35.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 35.000.00
3.1.90.11.00 342   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 355.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 355.500.00
3.1.90.16.00 343   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 25.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 25.000.00
3.1.90.94.00 344   Indenizações e Restituições Trabalhistas 53.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 53.500.00
3.3.90.30.00 345   Material de Consumo 170.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 170.000.00
3.3.90.36.00 346   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 20.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.500.00
3.3.90.39.00 347   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
15.452.1501.2061     SERVIÇOS FUNERÁRIOS 19.000.00
3.1.90.04.00 348   Contratação por Tempo Determinado 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.1.90.16.00 349   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 4.000.00
24     Comunicacoes 120.000.00
24.722     Telecomunicacoes 120.000.00
24.722.0401     GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL 120.000.00
24.722.0401.1028     INSTALAÇÃO TORRE SINAL CELULAR 120.000.00
4.4.90.51.00 350   Obras e Instalações 120.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 120.000.00
25     Energia 128.700.00
25.752     Energia Elétrica 128.700.00
25.752.1502     VIAS URBANAS 128.700.00
25.752.1502.1029     EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO URBANA 128.700.00
3.3.90.30.00 351   Material de Consumo 31.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
    1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 16.000.00
3.3.90.39.00 352   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
    1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.-COSIP 30. 000.00
4.4.90.51.00 353   Obras e Instalações 37.700.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
    1.17.00 Cont. Custeio Serv. Iluminação Púb.-COSIP 27. 700. 00
26     Transporte 854.040.00
26.452     Serviços Urbanos 74.500.00
26.452.1501     SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E RURAIS 74.500.00
26.452.1501.2083     MANUTENCAO TERMINAL RODOVIÁRIO 74.500.00
3.1.90.04.00 354   Contratação por Tempo Determinado 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.1.90.11.00 355   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.3.90.30.00 356   Material de Consumo 15.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.500.00
3.3.90.36.00 357   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.500.00
3.3.90.39.00 358   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
4.4.90.52.00 359   Equipamento e Material Permanente 14.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 14.500.00
26.782     Transporte Rodoviário 779.540.00
26.782.2601     ESTRADAS VICINAIS 779.540.00
26.782.2601.1030     CONSTR./AMPL.ESTRADAS/PONTES/MATA BURROS 109.700.00
3.3.90.36.00 360   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
4.4.90.51.00 361   Obras e Instalações 104.700.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000. 00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 84.700.00
26.782.2601.1031     MANUTENCAO RECUPERAC. ESTRADAS VICINAIS 526.840.00
3.3.90.30.00 362   Material de Consumo 351.840.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 320.000.00
    1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE 31.840.00
3.3.90.34.00 363   Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 30.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30. 000.00
3.3.90.36.00 364   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
3.3.90.39.00 365   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 130.000.00
26.782.2601.1032     AQUIS. MAQUINAS/EQUIP.CAMINHÕES PATROL 143.000.00
4.4.90.52.00 366   Equipamento e Material Permanente 143.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 98.000.00
    1.92.00 Alienação de Bens 35.000.00
02.08     SECRETARIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE 1.359.369.46
02.08.01     SECRETARIA AGROPECUARAI E MEIO AMBIENTE 1.314.369.46
18     Gestão Ambiental 11.000.00
18.541     Preservacao e Conservacao Ambiental 11.000.00
18.541.1801     PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA 11.000.00
18.541.1801.2062     CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL 11.000.00
3.3.90.30.00 367   Material de Consumo 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
3.3.90.36.00 368   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 7.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 7.000.00
3.3.90.39.00 369   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
20     Aqricultura 1.303.369.46
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
20.244     Assistência Comunitária 116.569.46
20.244.2001     DESENVOLVIMENTO RURAL 116.569.46
20.244.2001.1063     EQUIPTOS E VECULO FABRICA BISCOITO ASSEN 116.569.46
4.4.90.52.00 370   Equipamento e Material Permanente 116.569.46
    1.00.00 Recursos Ordinários 16.569.46
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 100.000.00
20.602     Promoção da Produção Animal 95.800.00
20.602.2001     DESENVOLVIMENTO RURAL 95.800.00
20.602.2001.2063     APOIO/REALIZAÇÃO EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA 95.800.00
3.3.90.30.00 371   Material de Consumo 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.31.00 372   Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.3.90.36.00 373   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
3.3.90.39.00 374   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 87.800.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 77.800.00
20.606     Extensão Rural 1.091.000.00
20.606.2001     DESENVOLVIMENTO RURAL 1.091.000.00
20.606.2001.1033     EXTENSÃO REDE ILUMINAÇÃO RURAL 65.000.00
4.4.90.51.00 375   Obras e Instalações 65.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 15.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 50.000.00
20.606.2001.1034     TRATORES/ESTEIRA/ESCAVADEIRA/IMPLEMENTOS 470.000.00
4.4.90.52.00 376   Equipamento e Material Permanente 470.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 450.000.00
20.606.2001.1035     CONSTRUÇÃO BARRAGENS E POÇOS ARTESIANOS 30.000.00
4.4.90.51.00 377   Obras e Instalações 30.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 30.000.00
20.606.2001.1036     EQUIPTO MOBILIÁRIO AGRICULTURA/AMBIENTE 5.000.00
4.4.90.52.00 378   Equipamento e Material Permanente 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
20.606.2001.1037     CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 100.000.00
4.4.90.51.00 379   Obras e Instalações 100.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 80.000.00
20.606.2001.2064     MANUT.ATIV.AGROPECUARIA/M,AMBIENTE 273.000.00
3.1.90.04.00 380   Contratação por Tempo Determinado 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
3.1.90.11.00 381   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 130.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 130.000.00
3.1.90.16.00 382   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.1.90.94.00 383   Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.14.00 384   Diárias - Pessoal Civil 3.000.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.30.00 385   Material de Consumo 50.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
3.3.90.32.00 386   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.800.00
    1. 00.00 Recursos Ordinários 1.800.00
3.3.90.33.00 387   Passagens e Despesas com Locomoção 1.200.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.200.00
3.3.90.36.00 388   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
3.3.90.39.00 389   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 22.000.00
20.606.2001.2065     APOIO À PRODUTORES RURAIS 40.000.00
3.3.90.30.00 390   Material de Consumo 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
3.3.90.32.00 391   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000. 00
3.3.90.39.00 392   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
20.606.2001.2066     AUXILIO FINANCEIRO A EMATER 48.000.00
3.3.30.41.00 393   Contribuições 48.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 48.000.00
20.606.2001.2067     APOIO À ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 60.000.00
3.3.50.41.00 394   Contribuições 50.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
3.3.90.30.00 395   Material de Consumo 5.000.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 5.000.00
4.4.90.52.00 396   Equipamento e Material Permanente 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
02.08.02     FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 45.000.00
18     Gestão Ambiental 45.000.00
18.542     Controle Ambiental 45.000.00
18.542.1801     PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE / ECOSSISTEMA 45.000.00
18.542.1801.2086     MANUTENCAO FUNDO MEIO AMBIENTE 45.000.00
3.1.90.04.00 397   Contratação por Tempo Determinado 12.000.00
    1.00. 00 Recursos Ordinários 12.000.00
3.1.90.11.00 398   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 12.000.00
3.3.50.41.00 399   Contribuições 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.14.00 400   Diárias - Pessoal Civil 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.30.00 401   Material de Consumo 5.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.36.00 402   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
3.3.90.39.00 403   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 4.000.00
4.4.90.52.00 404   Equipamento e Material Permanente 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
02.09     SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.753.100.00
02.09.01     FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL 1.753.100.00
08     Assistência Social 1.472.100.00
08.241     Assistência ao Idoso 50.000.00
08.241.0803     CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 50.000.00
08.241.0803.2068     TRANSFERÊNCIA RECURSOS ASILO SSVP 50.000.00
3.3.50.43.00 405   Subvenções Sociais 50.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
08.242     Assist. ao Portador de Deficiência 45.000.00
08.242.0803     CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 45.000.00
08.242.0803.2069     TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - APAE 45.000.00
3.3.90.43.00 406   Subvenções Sociais 45.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 45.000.00
08.243     Assist. a Criança e ao Adolescente 216.500.00
08.243.0802     AMPARO ASSISTENCIAL 146.500.00
08.243.0802.1039     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/CONS.TUTELAR 5.000.00
4.4.90.52.00 407   Equipamento e Material Permanente 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
08.243.0802.2070     MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 141.500.00
3.1.90.04.00 408   Contratação por Tempo Determinado 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.1.90.11.00 409   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 33.000.00
3.3.90.14.00 410   Diárias - Pessoal Civil 1.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
3.3.90.30.00 411   Material de Consumo 14.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 14.000.00
3.3.90.36.00 412   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 85.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 85.000.00
3.3.90.39.00 413   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
08.243.0803     CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 70.000.00
08.243.0803.2072     REC.ASS.SOL.PORTADORES CÂNCER BARRETOS 50.000.00
3.3.90.43.00 414   Subvenções Sociais 50.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
08.243.0803.2080     REC ASSOC COMUNIT BAIRRO JK 20.000.00
3.3.90.43.00 415   Subvenções Sociais 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
08.244     Assistência Comunitária 1.160.600.00
08.244.0802     AMPARO ASSISTENCIAL 749.100.00
08.244.0802.1040     EQUIPTO/MOBILIARIO DESENVENVOL. SOCIAL 19.300.00
4.4.90.52.00 416   Equipamento e Material Permanente 19.300.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.800.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 15.500.00
08.244.0802.2073     MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL 729.800.00
3.1.90.04.00 417   Contratação por Tempo Determinado 202.100.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 65.000.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 137.100.00
3.1.90.11.00 418   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 140.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 140.000.00
3.1.90.16.00 419   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 16.500.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 4.000.00
3.1.90.94.00 420   Indenizações e Restituições Trabalhistas 44.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 27.000.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 17.000.00
3.3.90.14.00 421   Diárias - Pessoal Civil 24.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 23.500.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 1. 000.00
3.3.90.30.00 422   Material de Consumo 106.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 70.000.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 35.000.00
    1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 1.000.00
3.3.90.32.00 423   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 1.000.00
3.3.90.33.00 424   Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.3.90.35.00 425   Serviços de Consultoria 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.36.00 426   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 89.700.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 76.500.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 13.200.00
3.3.90.39.00 427   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 94.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 90.000.00
    1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - FNAS 3.000.00
    1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 1.000.00
08.244.0803     CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 411.500.00
08.244.0803.2074     AUXILIO/DOAÇÕES CARATER ASSISTENCIAL 411.500.00
3.3.90.32.00 428   Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 392.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 390.000.00
    1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 2.000.00
3.3.90.39.00 429   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.500.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
    1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social-FEAS 12.500.00
3.3.90.48.00 430   Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.000.00
16     Habitacao 281.000.00
16.482     Habitacao Urbana 281.000.00
16.482.1601     HABITAÇÃO URBANAS E RURAIS 281.000.00
16.482.1601.1041     AQUIS. DE LOTES PROG.HABITAÇÃO POPULAR 100.000.00
4.4.90.61.00 431   Aquisição de Imóveis 100.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 100.000.00
16.482.1601.1042     CONSTR.HAB.POPULAR P/PESSOAS BAIXA RENDA 181.000.00
4.4.90.51.00 432   Obras e Instalações 181.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 80.000.00
    1.42.00 Transf. Conv. Vine, à Assistência Social 101.000.00
02.10     SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO 1.379.960.04
02.10.01     SECRETARIA ESPORTE LAZER TURISMO 1.379.960.04
23     Comercio e Serviços 21.400.00
23.695     Turismo 21.400.00
23.695.2201     GESTÃO DAS POLÍTICAS DESENVOLV.MUNICÍPIO 21.400.00
23.695.2201.2075     FOMENTO AO TURISMO 21.400.00
3.3.50.41.00 433   Contribuições 6.900.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 6.900.00
3.3.70.41.00 434   Contribuições 3.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.500.00
3.3.90.30.00 435   Material de Consumo 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
3.3.90.31.00 436   Premiação Cult.,Artist. ,Científ.Desport. 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.3.90.39.00 437   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
27     Desporto e Lazer 1.358.560.04
27.812     Desporto Comunitário 1.358.560.04
27.812.2701     GESTÃO POLÍTICA DESPORTOS LAZER TURISMO 1.358.560.04
27.812.2701.1043     CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO CDC/UN.ESPORTIVAS 350.000.00
4.4.90.51.00 438   Obras e Instalações 350.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 50.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 300.000.00
27.812.2701.1044     EQUIP/MOBILIÁRIOS P/ESPORTE E LAZER 37.000.00
4.4.90.52.00 439   Equipamento e Material Permanente 37.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 5.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 32.000.00
27.812.2701.1060     OPERACAO CREDITO BDMG REV.CDC 475.000.00
4.4.90.51.00 440   Obras e Instalações 475.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
    1.90.00 Operações de Crédito Internas 455.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F.RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
27.812.2701.1062     CONSTRUCAO VESTIÁRIO CAMPO MUNICIPAL 169.760.04
4.4.90.51.00 441   Obras e Instalações 169.760.04
    1.00.00 Recursos Ordinários 89. 760.04
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 80.000.00
27.812.2701.2076     APOIO A ENTIDADES DESPORTIVAS 10.000.00
3.3.50.41.00 442   Contribuições 10.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 10.000.00
27.812.2701.2077     MANUT. DAS ATIVIDADES DE ESPORTE / LAZER 268.100.00
3.1.90.11.00 443   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 80.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 80.000.00
3.1.90.16.00 444   Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.500.00
3.1.90.94.00 445   Indenizações e Restituições Trabalhistas 35.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 35.000.00
3.3.90.14.00 446   Diárias - Pessoal Civil 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.30.00 447   Material de Consumo 57.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 56.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 1.000.00
3.3.90.31.00 448   Premiação Cult.,Artist.,Científ.Desport 3.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
3.3.90.33.00 449   Passagens e Despesas com Locomoção 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
3.3.90.36.00 450   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 23.600.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 23.600.00
3.3.90.39.00 451   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 64.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 64.000.00
27.812.2701.2085     PROJETO MINAS OLÍMPICA 48.700.00
3.3.90.30.00 452   Material de Consumo 15.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 12.000.00
3.3.90.36.00 453   Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 10.200.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 2.200.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 8.000.00
3.3.90.39.00 454   Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 23.500.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 3.000.00
    1.24.00 Transf. Conv.Não Rei.Educ.Saúde A.Social 20.500.00
02.11     CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO 21.000.00
02.11.01     CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO 21.000.00
04     Administração 21.000.00
04.122     Administração Geral 21.000.00
04.122.0401     GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL 21.000.00
04 122.0401.2078     MANUTENÇÃO SERVIÇO CONTROLE INTERNO 21.000.00
3.1.90.11.00 455   Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 20.000.00
 
CÓDIGO DA DESPESA FICHA F. RECURSO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA AUTORIZADO
3.3.90.14.00 456   Diárias - Pessoal Civil 1.000.00
    1.00.00 Recursos Ordinários 1.000.00
02.99     RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.246.09
02.99.09     RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.246.09
99     Reserva de Contingência 46.246.09
99.999     Reserva de Contingência 46.246.09
99.999.9999     RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.246.09
99.999.9999.1045     RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.246.09
9.9.99.99.00 457   Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 46.246.09
    1.00.00 Recursos Ordinários 46.246.09
      TOTAL ORÇAMENTÁRIO: 33.671.451.60
      TOTAL GERAL: 33.671.451.60
 
MUNICÍPIO DE GUARDA MOR - ORÇAMENTO DA RECEITA 2017 - PROJEÇÃO
RECEITA DESCRIÇÃO FICHA FONTE ESTIMADO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO TOTAL MEDIA PROJEÇÃO
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES     31.711.060,00 2.910.609,94 2 657 669,22 2.546.694,77 2.635.557,05 2.858.848,67 2.756.917,33 16.366.296,98 2.727.716,16 32.732.593,96
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA     968.700,00 72.781,44 51 244,79 70.634,95 80.365,51 95.993,40 127.383,52 498.403,61 83.067,27 996.807,22
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS     897.200,00 67.785,27 46.729,02 61.470,91 74.225,32 94.279,27 114.217,79 458.707,58 76.451,26 917.415,16
1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA     447.600,00 39.534,29 22.912,08 28.906,19 43.788,01 33.373,18 77.587,27 246.101,02 41.016,84 492.202,04
1.1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 1 1.00.00 - 22.500,00 21,52 63,93 21,10 31,30 92,04 2.068,01 2.297,90 382,98 4.595,80
1.1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 1 1.01.00 - 13.500,00 12,89 42,62 14,06 20,87 61,36 1.378,65 1.530,45 255,08 3.060,90
1.1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 1 1.02.00- 9.000,00 8,59 106,65 35,22 52,24 153,41 3.447,07 3.803,18 633,86 7.606,36
1.1.1.2.04.00 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA     157.100,00 19-820,01 22.415,28 24.125,81 28.381,20 30.746,37 31.005,14 156.493,81 26.082,30 312.987,62
1.1.1.2.04.31 IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trãbalho 2 1.00.00- 61.050,00 8.388,71 9.946,64 10.151,40 12 628,12 13.176,63 24.628,55 78.920,05 13.153,34 157.840,10
1.1.1.2.04.31 IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 2 1.01.00- 36.630,00 5.033,13 5.967,87 6090,75 7.576,73 7.905,85 1.760,79 34.335,12 5.722,52 68.670,24
1.1.1.2.04.31 IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 2 1.02.00 - 24.420,00 3.355,68 3.978,96 4.060,83 5.051,51 5.270,98 1.173,85 22.891,81 3.815,30 45.783,62
1.1.1.2.04.34 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/Outros Rend. 3 1.00.00 - 17.500,00 1.521,32 1.260,93 1.911,48 1.562,47 2.196,50 1.721,04 10.173,74 1.695,62 20.347,48
1.1.1.2.04.34 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/Outros Rend. 3 1.01.00 - 10.500,00 912,71 756,53 1.146,82 937,42 1.317,85 1.032,55 6.103,88 1.017,31 12.207,76
1.1.1.2.04.34 llRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/Outros Rend. 3 1.02.00- 7.000,00 608,46 504,35 764,53 624,95 878,56 688,36 4.069,21 678,20 8.138,42
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."lnter Vivos" de Bens 4 1.00.00 - 122.750,00 9.835,65 85,08 1.413,00 4.590,72 696,00 11.906,52 28.526,97 4.754,50 57.053,94
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans/Inter Vivos" de Bens 4 1.01.00- 73.650,00 5.901,38 56,72 942,00 3.060,48 464,00 7.937,68 18.362,26 3.060,38 36.724,52
1.1.1.2.08.00 ITBI lmp.s/Trans."lnter Vivos" de Bens 4 1-02-00 - 49.100,00 3.934,25 141,80 2.355,00 7.651,20 1.160,00 19.844,20 35.086,45 5.847,74 70.172,90
1 1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO     449.600,00 28.250,98 23.816,94 32.564,72 30.437,31 60.906,09 36.630,52 212.606,56 35.434,43 425.213,12
1 1.1.3.05.00 ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA     449.600,00 28.250,98 23.816,94 32.564,72 30.437,31 60.906,09 36.630,52 212.606,56 35.434,43 425.213,12
1.1,1.3.05.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 5 1.01.00 - 134.800,00 8.470,74 11.913,16 16.288,77 15.224,63 30.464,44 18.322,47 100.684,21 16.780,70 201.368,42
1.1.1.3.05.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 5 1.00.00 - 224.880,00 14.130,26 7.140,51 9.763,23 9.125,44 18.260,62 10.982,18 69.402.24 11.567,04 138.804,48
1 1.1.305.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza S 1.02.00- 89.920,00 5.649,98 4.763,27 6.512,72 6.087,24 12.181,03 7.325,87 42.520,11 7.086,69 85.040,22
1.1.2,0.00.00 TAXAS     71.500,00 4.996,17 4.515,77 9.164,04 6.140,19 1.714,13 13.165,73 39.696,03 6.616,01 79.392,06
1.1,2,1.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA     12.000,00 1.306,24 1.002,61 754,86 574,35 335,92 1.010,86 4.984,84 830,81 9.969,68
1.1.2,1.02.00 Taxa Fiscalização das Telecomunicações     1.500,00 65,64 0,00 164,10 131,28 65,64 164,10 590,76 98,46 1.181,52
1.1.2.1.02.02 Taxa de Fiscalização de Funcionamento 95 1.00.00- 1.500,00 65,64 0,00 164,10 131,28 65,64 164,10 590,76 98,46 1.181,52
1.1.2.1.17.00 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 6 1.00.00 - 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.1.2.1.25.00 Taxa Lic. Func. Estab.ComerciaisJnd. PS 7 1-00.00 - 1.000,00 49,23 32,82 65,64 82,05 49,23 49,23 328,20 54,70 656,40
1.1.2.1.26.00 Taxa de Publicidade Comercial 92 1.00.00 - 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   -
1.1.2.1.27.00 Taxa de Apreensão e Depósito 91 1.00.00 - 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.1.2.1.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 8 1.00.00- 5.000,00 1.181,52 940,24 525,12 361,02 196,92 787,68 3.992,50 665,42 7.985,00
1.1.2.1.31.00 Taxa de Utilização Área Domínio Público 93 1.00.00- 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   -
1.1.2 1-35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 90 1.00.00- 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,13 0,00 24,13 4,02 48,26
1 1.2 1-9900 Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 89 1.00.00- 1.000,00 9,85 29,55 0,00 0,00 0,00 9,85 49,25 8,21 98,50
1 1.2 2.00,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS     59.500,00 3.689,93 3.513,16 8.409,18 5.565,84 1.378,21 12.154,87 34.711,19 5.785,20 69.422,38
1,1.2.2.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais 9 1.00.00- 6.000,00 781,71 436,64 587,32 399,90 333,13 674,39 3.213,09 535,52 6.426,18
1.1.2.2.22.00 Taxas de Serviços Agrícolas 94 1.00.00- 9.500,00 0,00 145,74 941,48 0,00 0,00 0,00 1.087,22 181,20 2.174,44
1.1.2.2.28.00 Taxa de Cemitérios 10 1.00.00 - 2.500,00 213,33 65,64 147,69 278,97 98,46 131,28 935,37 155,90 1.870,74
1.1.2.2.90.00 Taxa de Limpeza Pública 98 1.00.00 - 1.500,00 44,68 107,46 0,00 22,34 176,62 3.376,86 3.727,96 621,33 7.455,92
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 11 1.00.00 - 40.000,00 2.650,21 2.757,68 6.732,69 4.864,63 770,00 7.972,34 25.747,55 4.291,26 51.495,10
1.2.0.0,00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES     57.000,00 7.002,12 4.631,76 3.890,79 7.947,50 4.441,98 5.664,82 33.578,97 5.596,50 67.157,94
1.2.3.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública 12 1.17.00- 57.000,00 7.002,12 4.631,76 3.890,79 7.947,50 4.441,98 5.664,82 33.578,97 5.596,50 67.157,94
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL     247.890,00 22.065,92 23.329,33 27.584,98 24.526,07 24.265,24 25.179,88 146.951,42 24.491,90 293.902,84
1.3.1.0.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS     3S.000,0Q 1.917,56 2.122,34 2.122,34 2.122,34 2.122,34 2.122,34 12.529,26 2.088,21 25 058,52
1.3.1.1.00.00 Alugueis 13 1.00.00- 35.000,00 1.917,56 2.122,34 2.122,34 2.122,34 2.122,34 2.122,34 12.529,26 2.088,21 25.058,52
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS     212.890,00 20.148,36 21.206,99 25.462,64 22.403,73 22.142,90 23.057,54 134.422,16 22.403,69 268.844,32
1.3.2.2.OO.OO Dividendos 14 1.00.00 - 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS     212.390,00 20.148,36 21.206,99 25.462,64 22.403,73 22.142,90 23.057,54 134.422,16 22.403,69 268.844,32
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO OE DEP, RECURSOS VINCULADOS     124.090,00 14.999,48 14.654,89 17.111,04 14.567,74 14.178,50 13.673,74 89.185,39 14.864,23 178.370,78
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. Bane. R.Vinc. - FUNDEB 15 1.18.00- 13.400,00 821,64 950,43 1.207,67 848,14 703,57 593,68 5.125,13 854,19 10.250,26
1-3.2.5-0103 Receita Rem. Dep. Bane. R.Vinc. F. SAÚDE 16 1-23.00 - 12.800,00 2.317,90 2.247,29 2.541,58 2-388,46 2.487,54 2.644,69 14.627,46 2.437,91 29.254,92
 
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. 5AÚDE 16 1.48.00- 20.000,00 2.356,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.356,46 392,74 4.712,92
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. 5AÚDE 16 1.12.00- 10.600,00 0,00 2.302,97 2.771,78 2.528,36 2.634,20 2.669,05 12.906,36 2.151,06 25.812,72
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. 5AÚDE 16 1.55.00- 2.000,00 718,09 594,52 696,83 675,29 678,95 690,80 4.054,48 675,75 8.108,96
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vine. - CIDE 17 1.16.00- 200,00 73,54 82,16 96,15 110,65 133,35 141,59 637,44 106,24 1.274,88
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vine. - FNAS 18 1.29.00- 4.650,00 577,96 656.13 798,86 451,21 586,58 649,01 3.719,75 619,96 7.439,50
1,3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.00.00- 450,00 59,04 0,00 0,00 0,00 0,00 9,00 68,04 11,34 136,08
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.13.00- 0,00 0,00 29,89 41,81 24,13 25,54 99,46 220,83 36,81 441,66
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.90.00 - 0,00 0,00 296,80 325,64 319,16 287,34 273,88 1.502,82 250,47 3.005,64
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.45.00- 950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428,09 456,97 885,06 147,51 1.770,12
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.44.00- 1.440,00 0,00 2.274,90 2.540,39 2.050,11 2.046,85 2.064,82 10.977,07 1.829,51 21.954,14
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.56.00- 500,00 140,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140,87 23,48 281,74
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.47.00- 36.000,00 0,00 135,41 127,96 61,34 11,32 4,74 340,77 56,80 681,54
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.46.00- 4.700,00 2.382,28 140,49 269,10 235,04 202,30 108,81 3.338,02 556,34 6.676,04
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.17.00- 1.000,00 330,45 1.642,79 1426,33 366,32 0,00 0,00 3.765,89 627,65 7.531,78
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.24.00 - 6.700,00 3.153,22 162,48 255,94 281,30 339,70 369,63 4.562,27 760,38 9.124,54
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.23.00- 5.000,00 0,00 46,15 103,88 121,69 61,81 9,33 342,86 57,14 685,72
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Bane. R.Vinculados 19 1.22.00- 2.700,00 2.068,03 3.092,48 3.907,12 4.106,54 3.551,36 2.888,28 19.613,81 3.268,97 39.227,62
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS     88.300,00 5.148,88 6.552,10 8.351,60 7.835,99 7.964,40 9.383,80 45.236,77 7.539,46 90.473,54
1.3.2.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 20 1.00.00 88.300,00 5.148,88 6.552,10 8.351,60 7.835,99 7.964,40 8.097,01 43.949,98 7.325,00 2.573,58
1.3.2.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 107 1.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.286,79 1.286,79 214,47 2.573,58
1.5.0.0.00.00 RECEITA INDUSTRIAL     4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,00 1.070,00 178,33 2.140,00
1.5.2.0.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO     4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,00 1.070,00 178,33 2.140,00
1.5.2.0.28.00 Receita da Usina de Tratamento de Lixo 21 1.00.00- 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.070,00 1.070,00 178,33 2.140,00
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS     277.500,00 0,00 16.291,33 20.401,29 23.222,05 7.930,58 20.703,65 88 548,90 14.758,15 177.097,80
1.6.0.0.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE     277.500,00 0,00 16.291,33 20.401,29 23.222,05 7.930,58 20.703,65 88 548,90 14.758,15 177.097,80
1.6.0.0.05.01 Serviços Hospitalares 22 1.12.00 170.500,00 0,00 8.309,11 12,464,83 15.291,15 0,00 12.773,S8 48.838,67 8.139,78 97.677,34
1.6.0.0.05.10 Serviços Ambulatoriais 23 1.12.00 107.000,00 0,00 7.982,22 7.936,46 7.930,90 7.930,58 7.930,07 39.710,23 6.618,37 79.420,46
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES     30.083.970,00 2.806.505,91 2.559.908,01 2.421.778,79 2.496.546,40 2.723.079,23 2.574.028,25 15.581.846,59 2.596.974,43 31.163.693,18
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS     29.458.470,00 2.806.505,91 2.559.908,01 2.421.778,79 2.496.546,40 2.723.079,23 2.574.028,25 15.581.846,59 2.596.974,43 31.163.693,18
1 7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO     11.022.480,00 905.807,74 936.067,62 609.907,24 729.821,87 964.750,59 793.336,67 4.939.691,73 823.281,96 9.879.383,46
1.7.2.1.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO     8,718.100,00 633.083,06 781.048,05 470.795,77 562.287,55 746.866,71 619.700,45 3.813.781,59 635.630,27 7.627.563,18
1 7.2 1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal 24 1.02.00- 1.675.620,00 123.653,67 232.194,71 141.039,38 167.665,54 222.954,71 184.196,69 1.071.704,70 178.617,45 2.143.409,40
1 7.2 1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal 24 1.00.00 - 4.189.050,00 309.134,10 386.991,20 235.065,66 279.442,58 371.S91.18 306.994,50 1.889.219,22 314.869,87 3.778.438,44
1 7.2 1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal 24 1 01.00 2.513.430,00 185.480,45 154.796,50 94.026,29 111.777,06 148.636,50 122.797,84 817.514,64 136.252,44 1.635.029,28
1.7.2.1.01.05 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 25 1 01.00 102.000,00 4.444,43 2.119,69 199,32 1.020,70 1.105,28 1.713,41 10.602,83 1.767,14 21.205,66
1.7.2.1.01.05 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 25 1.00.00- 170.000,00 7.407,46 3.532,83 332.24 1.701,21 1.842,19 2.855,74 17.671,67 2.945,28 35.343,34
1.7.2.1.01.05 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 25 1.02.00- 68.000,00 2.962,95 1.413,12 132,88 680,46 736,85 1.142,27 7.068,53 1.178,09 14,137,06
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
 
    85,000,00 5.624,95 5.426,51 4.222,34 4.274,45 4.789,13 4.913,10 29.250,48 4.875,08 58.500,96
1.7.2.1.22.20 CFEM-Cota-parte Comp. Fin. Rec.Minerais 26 1.00.00 - 5.000,00 77,28 0,00 0,00 122,39 34,06 156,49 390,22 65,04 780,44
1.7.2.1.22.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 27 1.00.00- 80.000,00 5.547,67 5.426,51 4.222,34 4.152,06 4.755,07 4.756,61 28.860,26 4.810,04 57.720,52
1.7.2.1.33.00 TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO     1.153.540,00 147.019,20 94.342,00 97.258,51 84.351,59 79.568,99 88 258,51 590.798,80 98,466,47 1.181.597,60
1 7.2.1.33.11 Transf. Rec. do SUS-Bloco Atenção Básica 28 1.48.00- 1.102.000,00 129.930,00 94.342,00 94.342,00 80.875,30 74.092,70 85 342,00 558.924,00 93.154,00 1.117.848,00
1.7.2.1.33.13 Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 29 1.50.00- 51.540,00 17.089,20 0,00 2.916,51 3.476,29 5.476,29 2.916,51 31.874,80 5 312,47 63.749,60
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS     219.280,00 48.261,41 1.322,03 0,00 0,00 54.422,03 1.322,03 105.327,50 17.554,58 210.655,00
1 7.2.1.34.01 Transf.FNAS  Piso Básico Fixo I 30 1.29.00 72.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 24.000,00 4.000,00 48.000,00
1 7.2.1.34.03 Transf.FNAS - Piso Básico Variavel III 32 1.29.00 54.000,00 13.500,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 22.500,00 3.750,00 45.000,00
1.7.2.1.34.05 Indice de Gestão Descentr.Bolsa Familia 34 1.29.00 38.000,00 2.661,41 1.322,03 0,00 0,00 1.322,03 1.322,03 6.627,50 1.104,58 13.255,00
1.7.2.1.34.06 BPC -Beneficio de Prestacao Continuada 35 1.29.00 280,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.2.1.34 07 SCFV-Servico Conviv.e Fortal.de Vínculos 36 1.29.00 55.000,00 26.100,00 0,00 0,00 0,00 26.100,00 0,00 52.200,00 8.700,00 104.400,00
1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE     511.720,00 62.650,67 44.760,58 28.462,17 28.008,25 28.203,70 28.242,55 220.327,92 36.721,32 440.655,84
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 37 1.47.00- 213.000,00 14 413,36 24.823,02 14.627,84 14.173,92 14.369,37 14.408,22 96.815,73 16.135,96 193.631,46
1.7.2.1.35.02 Transf. Prog. Dinheiro D. na Escola-PDDE 38 1.43.00- 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.2.1.35.03 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 39 1.44.00 - 68 720,00 7.448,00 0,00 6.630,00 6.630,00 6.630,00 6.630,00 33.968,00 5.661,33 67.936,00
 
1.7.2.1.35.04 Transf. Prog, N. Apoio Transp. Escolar 40 1.45.00- 82.000,00 40.789,31 0,00 7.204,33 7.204,33 7.204,33 7.204,33 69.606,63 11.601,11 139.213,26
1.7.2.1.35.99 Outras Transferências Diretas do FNDE 41 1.46.00 - 145.000,00 0,00 19.937,56 0,00 0,00 0,00 0,00 19.937,56 3.322,93 39.875,12
1.7.2.1.36.00 ICMS - Desoneração - L.C. NS 87/96 42 1.00.00 - 51.420,00 4.584,23 1.833,69 1.833,69 1.833,69 1.833,69 1-833,69 13,752,68 2.292,11 27.505,36
1.7.2.1.36.00 ICMS - Desoneração - L.C. NS 87/96   42 1.01.00- 30.852,00 2.750,53 2.750,53 2.750,53 2.750,53 2.750,53 2.750,53 16.503,18 2.750,53 33.006,36
1.7.2.1.36.00 ICMS - Desoneração - L.C. NS 87/96 42 1.02.00- 20.568,00 1.833,69 4.584,23 4.584,23 4.584,23 4.584,23 4.584,23 24,754,84 4.125,81 49.509,68
1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União     232.000,00 0,00 0,00 0,00 41.731,58 41.731,58 41.731,58 125.194,74 20.86S,79 250.389,48
1.7.2.1.99.01 CEX - Compensacao Esforço Exportacao 43 1.00.00- 100.000,00 0,00 0,00 0,00 41.731,58 41.731,58 41.731,58 125.194,74 20.86S,79 250.389,48
1.7.2.1.99.02 Apoio Financeiro da União 44 1.00,00 - 132.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO     16.080.990,00 1.663,660,82 1.430.970,76 1.623.883,13 1.590.083,49 1.567.008,22 1.602.145,72 9.477.752,14 1.579.625,36 18.955.504,28
1.7.2.2.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO     15.892.990,00 1.663,660,82 1.430.970,76 1.592.643,44 1.515.610,18 1.565.008,22 1.542.932,41 9.310.825,83 1.551.804,31 18.621.651,66
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 45 1.00.00- 7.562.100,00 722,871,97 264.061,31 293.917,01 288.582,46 301.566,78 295.980,30 2.166.979,83 361.163,31 4.333.959,66
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 45 1.01.00 4.537.260,00 433.723,15 660.153,35 734.792,60 721.456,26 753.917,12 739.950,83 4.043.993,31 673.998,89 4.910.621,14
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 45 1.02.00 - 3.024.840,00 289.148,76 396.091,97 440.875,51 432.873,69 452.350,19 443.970,45 2.455.310,57 409.218,43 388.644,42
1.7.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 46 1.00.00 197.272,50 95.148,65 27.766,8
 
31.614,31 14.764,91 10.975,80 14.051,72 194.322,21 32.387,04 388.644,42
1.7.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 46 1.01.00- 118.363,50 57.088,94 46.278,48 52.690,87 24.608,59 18.293,31 23.420,10 222.380,29 37.063,38 444.760,58
1.7.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 46 1.02.00 - 78.909,00 38.059,27 18.511,22 21.076,18 9.843,27 7.317,19 9.367,81 104.174,94 17.362,49 208.349,88
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 47 1.01.00- 85.765,50 7.033,85 3.621,51 3.535,37 3.625,83 4.117,55 3.238,23 25.172,34 4.195,39 50.344,68
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 47 1.02.00 - 57.177,00 4.689,24 5.432,27 5.303,07 5.438,75 6.176,34 4.857,34 31.897,01 5.316,17 63.794,02
1.7.2.2.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 47 1.00.00 - 142.942,50 11.723,12 9.053,83 8.838,52 9.064,63 10.293,94 8.095,63 57.069,67 9.511,61 114.139,34
1.7.2.2.01.13 CiDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 48 1.16.00- 88.360,0 4.173,87 0,00 0,00 5.351,79 0,00 0,00 9.525,66 1.587,61 19.051,32
1.7.2.2.33.00 Transí. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo     158.000,00 0,00 0,00 29.239,69 20.560,00 0,00 5.300,00 55.099,69 9.183,28 110.199,38
1.7.2.2.33.01 Saude em Casa 49 1.55.00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 20.560,00 0,00 0,00 20.560,00 3.426,67 41.120,00
1.7.2.2.33.02 Incentivo Farmacia de Minas 50 1.55.00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.300,00 5.300,00 883,33 10.600,00
1.7.2.2.33.03 Incentivo Vigilância em Saude Estadual 51 1.55.00 40.000,00 0,00 0,00 29.239,69 0,00 0,00 0,00 29.239,69 4.873,28 58.479,38
1.7.2.2.33.04 Incentivo Programa Saude Bucal Estadual 52 1.55.00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.2.2.33.99 Outras Transf. Fundo Estadual de Saúde 100 1.55.00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado     30.000,00 0,00 0,00 2.000,00 53,913,31 2.000,00 53.913,31 111.826,62 18.637,77 223.653,24
1.7.2.2.99.51 Transf.Rec.Fundo EsLAssist.Social -FEAS 53 1.56.00 30.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 1.333,33 16.000,00
1.7.2.2.99.52 Outras Transferências do Estado 106 1.13.00- 0,00 0,00 0,00 0,00 51.913,31 0,00 51.913,31 103.826,62 17.304,44 207.653,24
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVE RNAMENTAIS     2.355.000,00 237.037,35 192.869,63 187.988,42 176.641,04 191.320,42 178.545,86 1.164.402,72 194.067,12 2.328.805,44
1,7.2.4,01,00 Transferências de Recursos do FUNDEB 54 1.19.00- 227.000,00 22.847,86 174.279,06 169.868,45 159.614,84 172.879,29 161.336,03 860.825,53 143.470,92 1.721.651,06
1,7.2.4,01,00 Transferências de Recursos do FUNDEB 54 1.18.00- 2.128.000,00 214.189,49 18.590,57 18.119,97 17.026,20 18.441,13 17,209,83 303.577,19 50.596,20 607.154,38
1.7.6.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS     625.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.6.1-00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES     10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1,7.6.1.02.00 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 55 1.22.00- 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.6.2.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES     615.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.6.2.01.00 Transf. Convênios dos Estados para o SUS 56 1.23.00- 155.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.6.2.02.00 Transf, Convênios dos Estados - Educação 57 1.22.00- 400,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.7.6.2.99.00 Outras Transferências Convênio Estados 105 1.24.00- 60.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES     72.000,00 2.254,55 2.264,00 2.403,97 2.949,52 3.138,24 2.887,21 15.897,49 2.649,58 31.794,98
1.9.1.0.00.00 MULTAS E J U ROS DE MORA     32.000,00 533,44 607,55 58,21 165,49 1.074,33 1.456,76 3.895,78 649,30 7.791,56
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO5 TRIBUTOS     17.000,00 183,55 366,24 44,59 98,33 444,33 1.134,30 2.271,34 378,56 4.542,68
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU 59 1.01.00- 1.500,00 7,56 45,78 17,21 29,76 145,10 358,58 603,99 100,67 1.207,98
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU 59 1.00.00 - 2.500,00 12,65 18.27 6,86 11,88 58,01 143,34 251,01 41,84 502,02
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU 59 1.02.00 - 1.000,00 5,04 27,43 10,29 17,83 87,02 215,04 362,65 60,44 725,30
1.9.1.1.39.00 Multas e Juros do ITB 60 1.00.00 - 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.1.39.00 Multas e Juros do ITB 60 1.01.00- 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.1.39.00 Multas e Juros do ITB 60 1.02.00- 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS 61 1.00.00 - 2.500,00 0,00 0,00 3,06 0,00 0,00 4,80 7,86 1,31 15,72
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS 61 1.01.00- 1.500,00 0,00 0,00 2,04 0,00 0,00 3,20 5,24 0,87 10,48
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS 61 1.02,00 - 1.000,00 0,00 0,00 5,13 0,00 0,00 8,04 13,17 2,20 26,34
1.9.1.1.99.00 Multas e Juros Mora de Outros Tributos 62 1.00.00- 2.000,00 158,30 274,76 0,00 38,86 154,20 401,30 1.027,42 171,24 2.054,84
1.9.1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO     15.000,00 349,89 241,31 13,62 67,16 630,00 322,46 1.624,44 270,74 3.248,88
 
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 63 1.00.00 - 5.500,00 154,15 17,87 2,04 10,07 74,43 30,23 288,79 48,13 577,58
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 63 1.01.00 - 3.000,00 84,06 65,60 7,50 36,95 272,95 110,96 578,02 96,34 1.156,04
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 63 1.02.00- 1.500,00 42,03 35,75 4,08 20,14 148,86 60,48 311,34 51,89 622,68
1.9.1.3.12.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ITBI 96 1.00.00- 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.3.12.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ITBI 96 1.01.00- 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.3.12.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ITBI 96 1.02.00- 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 84 1.02.00- 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 84 1.01.00- 750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 84 1.00.00 - 750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.1.3.99.00 Multas/J de Mora D.Ativa Outros Tributos 88 1.00.00 - 1.000,00 69,65 122,09 0,00 0,00 133,76 120,79 446,29 74,38 892,58
1.9.2.0.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES     25000,00 1.058,60 1.404,65 2.324,14 2.706,86 1.428,64 1.086,45 10.009,34 1.668,22 20.018,68
1.9.2.2.00.00 RESTITUIÇÕES     2S.OOO,OD 1.058,60 1.404,65 2.324,14 2.706,86 1.428,64 1.086,45 10.009,34 1.668,22 20018,68
1.9.2.2.99.00 Outras Restituições     25.000,00 1.058,60 1.404,65 2.324,14 2.706,86 1.428,64 1.086,45 10.009,34 1.668,22 20.018,68
1.9.2.2.99.52 Outras Restituições 64 1.00.00 - 25.000,00 1058,60 1.404,65 2.324,14 2.706,86 1.428,64 1.086,45 10009,34 1.668,22 20.018,68
1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA     10.000,00 642,51 251,80 21,62 68,72 635,27 344,00 1.963,92 327,32 3.927,84
1.9.3.1.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA     10.000,00 642,51 251,80 21,62 68,72 635,27 344,00 1.963,92 327,32 3.927,84
1.9.3.1.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU 65 1.02.00- 1.000,00 115,27 61,01 10,82 34,37 250,62 107,66 579,75 96,63 1.159,50
1.9.3.1.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU 65 1.00.00- 2.500,00 288,25 36,59 6,48 20,61 150,35 64,56 566,84 94,47 1.133,68
1.9.3.1.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU 65 1.01.00 - 1.500,00 172,92 24,39 4,32 13,74 100,23 43,04 358,64 59,77 717,28
1.9.3.1.12.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 97 1.02.00- 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.3.1.12.00 Receita da Dívida Ativa da ITBI 97 1.01.00- 600.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.3.1.12.00 Receita da Dívida Ativa do ITBI 97 1.00.00 - 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.3.1.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 86 1.00.00 - 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.3.1.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 86 1.02.00- 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.3.1.13.00 Receita da Dívida Ativa do ISS 86 1.01.00 - 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
1.9.3.1.99.00 Receita da Dívida Ativa Outros Tributos 87 1.00.00 - 1.000,00 66,07 129,81 0,00 0,00 134,07 128,74 458,69 76,45 917,38
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS     5.000,00 20,00 0,00 0,00 8,45 0,00 0,00 28,45 4,74 56,90
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 66 1.00.00 - 5.000,00 20,00 0,00 0,00 8,45 0,00 0,00 28,45 4,74 56,90
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL     4.142.800,00 89.212,50 85.000,00 25.000,00 0,00 0,00 27.609,90 226.822,40 37.803,73 453.644,80
2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO     1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.609,90 27.609,90 4.601,65 55.219,80
2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS     1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.609,90 27.609,90 4.601,65 55.219,80
2.1.1.4.00.00 OPERAÇÕES CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS     1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.609,90 27.609,90 4.601,65 55.219,80
2.1.1.4.01.00 Operações Crédito Internas Prog.Educação 67 1.90.00 - 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.1.1.4.99.00 Outras Oper. Créd. Internas -Contratuais 104 1.90.00- 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.609,90 27.609,90 4.601,65 55.219,80
2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS     100.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.2.1.0.00.00 ALIENAÇÃO OE BENS MÓVEIS     100.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.2.1.5.00.00 Alienação de Veículos 68 1.92.00 - 100.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL     2.992.300,00 89.212,50 85.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 199.212,50 33.202,08 398.425,00
2.4.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS     379.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO     300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.2.1.02.00 Transf. Rec.destinados Prog. de Educação 99 1.46.00 - 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO     79.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   -
2.4.2.2.02.00 Transf. Rec.dest, Programas de Educação 69 1.46.00 - 79.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS     2.612.800,00 89.212,50 85.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 199.212,50 33.202,08 398.425,00
2.4.7.1.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO £ SUAS ENTIDADES     1.354.800,00 89.212,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89.212,50 14.868,75 178.425,00
2.4.7.1.01.00 Transferências Convênios União p/ o SUS 70 1.23.00- 113.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.7.1.02.00 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 71 1.22.00- 154.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.7.1.05.00 Transf. Conv. União Prog. 1. Est.Transp. 72 1.24.00- 551.000,00 89.212,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89.212,50 14.868,75 178.425,00
2.4 7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio União 73 1.24.00- 435.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   -
2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio União 73 1.42.00- 101.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   -
2 4.7.2.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES     1.258.000,00 0,00 85.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 18.333,33 220,000,00
2 4.7.2.01.00 Transferências Convênios Estados p/ SUS 74 1.23.00- 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   -
2.4.7.2.02.00 Transf. Convênios Estados p/ Educação 75 1.22.00- 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   -
 
2.4.7.2.04.00 Transf. Convênios Estados p/ M. Ambiente 76 1.24.00- 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.7.2.05.00 Transf. Convênios Estados p/ I.E.Transp 77 1.24.00- 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00    
2.4.7.2.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 78 1.24.00- 258.000,00 0,00 85.000.00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 18.333,33 220,000,00
90.0.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA     -4.925.114,003 -460.347,53 -444.237,32 -414.521,40 -416.342,73 -464.208,54 -434.360,07 -2.634.017,59 439.002,93 5.268.035,18
95.1.7.2.1.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM 101 1.01.00 -1.675.620,00 -123.653,62 -154.736,46 -94.026,24 -111.777,01 -148.636,46 -122.797,77 -755.687,56 125.947,93 1.511.375,12
95.1.7.2.1.01.05 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR 85 1.01.00 -68.000,00 -2.962,95 -1.413,12 -132,88 -680,46 -736,85 -1.142,27 -7.068,53 1.178,09 14.137,06
95.1.7.2.1.36.00 Dedução Rec. p/ Formação FUNDEB-LC 87/96 80 1.01.00 -20.568,00 -1.833,69 -1.833,69 -1.833,69 -1.833,69 -1.833,69 -1.833,69 -11.002,14 1.833,69 22.004,28
95.1.7.2.2.01.01 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS 102 1.01.00 -3.024.840,00 -289.148,76 -264.051,31 -293.917,01 -288.582,46 -301.566,78 -295.980,30 -1.733.256,62 288.876,10 3.466.513,24
95,1.7.2.2.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA 103 1.01.00 -78.909,00 -38.059,27 -18.511,22 -21.076,18 -9.843,27 -7.317,19 -9.367,81 -104.174,94 17.362,49 208.349,88
95.1.7.2.2.01.04 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI 83 1.01.00 -57.177,00 -4.689,24 -3.621,52 -3.535,40 -3.625,84 -4.117,57 -3.238,23 -22.827,80 3.804,63 45.655,60
TOTAL           31,90 2.157.173,37 2.219.214,32 2.394,640,13 2.350.167,16 13.959.101,79 2.326.516,97 27.918.203,58
PROJEÇÃO 2016 27.918.203,58
Indice 2107 LOO 7,50%
2.093.865,27
PROJEÇÃO 2017 30.012.068,85
 
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. ART.212 DA C.F., LEIS FEDERAIS No.9.394/96 E 11.494/07, EC.53/06.

 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇADO
01 RECEITAS  
A - IMPOSTOS  
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 45.000,00
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 272.300,00
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend 40.700,00
ITBI Imp.s/Trans. ”Inter Vivos” de Bens 164.000,00
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 425.200,00
SUB-TOTAL 947.200, 00
B - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  
FPM - Cota-parte F. Part. M. Cota Mensal 8.561.634,00
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 700.000,00
ICMS - Desoneração - L.C. N’ 87/96 112.318,00
Cota-parte do ICMS 17.685.000,00
Cota-parte do IPVA 550.000,00
Cota-parte do IPI sobre Exportação 365.500,00
SUB-TOTAL 27.974.452,00
C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES  
Multas e Juros do IPTU 2.500,00
Multas e Juros do ITBI 2.500,00
Multas e Juros do ISS 2.500,00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 5.000,00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ITBI 2.000,00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 2.000,00
Receita da Dívida Ativa do IPTU 5.000,00
Receita da Dívida Ativa do ITBI 2.000,00
Receita da Dívida Ativa do ISS 2.000,00
SUB-TOTAL 25.500,00
D - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL  
E - DEDUÇÕES DAS RECEITAS (exceto FUNDEB)  
SUB-TOTAL 0,00
02 - TOTAL DAS RECEITAS  
TOTAL (A + B + C + D-E) 28.947.152,00
03 - VALOR LEGAL MÍNIMO (art. 212 da CF) 25,00 % = 7.236.788,00
04 - APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO/DESENVOLVIMENTO DO ENSINO: (ANEXO II) 30,00 % = 8.684.145,60
 
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Função; Subfunções, Programas; Especificação Despesa (1) ORÇADO
12 Educacao  
122 Administração Geral  
0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 656.000,00
361 Ensino Fundamental  
1202 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.802.755,20
365 Educacao Infantil  
1201 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 597.500,00
1205 PRÓ INFÂNCIA 10.000,00
366 Educacao de Jovens e Adultos  
1203 ENSINO ESPECIAL/SUPLETIVO 23.000,00
SUB-TOTAL 3.089.255,20
Contribuição ao FUNDEB (art. 1° Lei Federal n° 11.494/07 (2) 5.594.890,40
Restos Pagar Não Processado de Exercício Anterior Processados no Exercício Atual (3) 0,00
TOTAL 8.684.145,60
 
(1) Art. 70 da Lei Federal n° 9394/96.
(2) O valor a ser demonstrado correspondera à contribuição ao FUNDEB, contabilizado como conta retificadora da receita.
(3) Parágrafo único do Art. 6º da Instrução Normativa n° 13/2008.
 
ANEXO III
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO.
 
01 RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
   
VALOR
A - Transferências Multigovernamentais:
Transferências de Recursos do FUNDEB   2.315.000,00
SUB-TOTAL   2.315.000,00
B - Rentabilidade de Aplic. Financeiras:
Receita Rem. Dep. Bane. R.Vinc. - FUNDEB   10.500,00
SUB-TOTAL   10.500,00
C - Recursos não Aplicados Exercício Anterior (SS 2o do Art. 21 da Lei 11494/2007) :
TOTAL DO ITEM 01:   2.325.500,00
02 - APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA PARCIAL TOTAL
12 Educacao    
306 Alimentacao e Nutrição   67.800,00
1204 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 67.800,00  
361 Ensino Fundamental   2.056.000, 00
1202 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.056.000,00  
365 Educacao Infantil   269.500,00
1201 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 269.500,00  
SUBTOTAL (Somatório das alíneas a e b, artigo 15, da   2.393.300,00
Instrução Normativa n. 13/2008)    
Restos Pagar Não Processado de Exercício Anterior   0,00
Processados no Exercício Atual    
TOTAL   2.393.300,00
GASTOS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA    
Receita Total do Fundo (ANEXO III) , Item 01 .......   2.325.500,00
Valor Legal Mínimo ............. : 60,00 % =   1.395.300,00
Valor Aplicado.................... : 95,95 % =   2.231.250,00
 
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA APLICAÇÃO.
 
ANEXO XIV
QUADRO DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (FACE AO DISPOSTO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 29, DE 13/09/2000)
 
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇADO
01 RECEITAS  
A - IMPOSTOS  
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 45.000, 00
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 272.300,00
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend 40.700,00
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos” de Bens 164.000,00
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 425.200,00
SUB-TOTAL 947.200,00
B - TRANSFERENCIAS CORRENTES  
FPM - Cota-Parte F. Part. M. Cota Mensal 8.561.634,00
ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Ru 700.000.00
ICMS - Desoneração L.C. N° 87/96 112.318,00
Cota-parte do ICMS 17.685.000,00
Cota-parte do IPVA 550.000,00
Cota-parte do IPI sobre Exportação 365.500,00
SUB-TOTAL 27.974.452,00
C - OUTRAS RECEITAS CORRENTES  
Multas e Juros do IPTU 2.500,00
Multas e Juros do ITBI 2.500,00
Multas e Juros do ISS 2.500,00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do IPTU 5.000,00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ITBI 2.000,00
Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 2.000,00
Receita da Dívida Ativa do IPTU 5.000,00
Receita da Dívida Ativa do ITBI 2.000,00
Receita da Dívida Ativa do ISS 2.000,00
SUB-TOTAL 25.500,00
D - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL  
E - DEDUÇÕES DAS RECEITAS (exceto FUNDEB)  
SUB-TOTAL 0,00
02 TOTAL DAS RECEITAS  
TOTAL (A+B+C+D-E) 28.947.152,00
03 - VALOR LEGAL MÍNIMO PARA APLICAÇÃO 15,00% 4.342.072,80
04 - APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO (TOTAL DO ANEXO XV) 20,00 % 5.789.430,40
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇADO
Função Subfunções Programas Especificação Despesas (1)  
10 Saude  
122 Administração Geral  
1001 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 1.090.700,00
301 Atencao Basica  
1002 ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE 1.020.900,00
1003 ATENDIM.AMBUL.LABOR.EMERG. E HOSPITALAR 879.423,00
302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial  
1003 ATENDIM.AMBUL.LABOR.EMERG. E HOSPITALAR 2.532.307.40
303 Suporte Profilatico e Terapêutico  
1003 ATENDIM.AMBUL.LABOR.EMERG. E HOSPITALAR 139.600,00
304 Vigilância Sanitaria  
1004 VIGILÂNCIA À SAÚDE 63.000,00
305 Vigilância Epidemiologica  
1004 VIGILÂNCIA À SAÚDE 63.500,00
TOTAL 5.789.430.40
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1195, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARDA MOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 06/12/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1145, 30 DE NOVEMBRO DE 2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2016 30/11/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1118, 24 DE NOVEMBRO DE 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2015 24/11/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1099, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Guarda-Mor para o exercício financeiro de 2014 17/12/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 1069, 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarda Mor para o Exercício de 2013. 17/12/2012
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