Contratação da empresa Instituto Ulysses Guimarães, inscrita no CNPJ 40.033.708/0001-63, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 44º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA. Com temas: - Palestra Fundamentos e estrutura da Ouvidoria Pública Municipal. Agentes Públicos, Vereadores e Servidores e suas competências na implantação, organização e funcionamento da Ouvidoria Municipal. Tipos de manifestação do Cidadão: Denuncia, Reclamação, Solicitação, Sugestão e elogio. Elaboração e implementação do Plano Anual de fiscalização e integração entre ouvidoria, Controladoria interna e Órgãos de Controle. - Palestra Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações. Introdução e contextos. PNCP: Portal Nacional de contratações Públicas. Princípios e Governança. Fase preparatória/ Modalidades e critérios de julgamento. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade) Contratos Administrativos e Sanções. Palestra Transformando seu mandato em um mandato de valor. Troca de experiências, dúvidas, debates; Integração de projetos. A FAVOR DA EMPRESA INSTITUTO ULYSSES GUIMARÃES. PARA VEREADORES: EUGÊNIO CORREA DA SILVA E VALDESON LUÍZ XAVIER. Para os Vereadores: Eugênio Correa da Silva e Valdeson Luíz Xavier. Período de 05 a 08/05/2026. Em Brasília-DF.