INEXIGIBILIDADE 07/2026

Editais de Licitação

Atualizado em: 25/03/2026 às 10h02

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

7/2026

Nº do Edital

7/2026

Nº do Processo

7/2026

Publicado em

25/03/2026 às 10h00

Contratação da empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública, inscrita no CNPJ 24.450.024/0001-00, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 667º CURSO DE CAPACITAÇÃO, COM TEMAS: Módulo I - Sistema Orçamentário Municipal e Sua Função na Governança Pública Local; Fundamentos Constitucionais das Finanças Públicas e do Equilíbrio Fiscal; Planejamento Governamental de Médio Prazo: Análise do Plano Plurianual e o Papel Do Legislativo; Diretrizes Orçamentárias Como Instrumento de Definição de Prioridades e Gestão Fiscal. Módulo II - Orçamento Anual do Município: Processo Legislativo, Execução Financeira e Acompanhamento Parlamentar; Responsabilidade na Gestão Fiscal e Seus Reflexos na Atuação dos Agentes Públicos; Competência Legislativa Municipal: Iniciativa de Projetos, Limitações e Controle de Constitucionalidade; Atuação Parlamentar na Criação de Políticas Públicas com Repercussão Financeira. Módulo III – Análise Técnica de Proposições Legislativas com Repercussão Orçamentária; Política Tributária Municipal, Incentivos Fiscais e Impactos na Arrecadação; Mecanismos de Acompanhamento e Fiscalização da Gestão Orçamentária Pelo Legislativo; Controle Administrativo, Prevenção de Irregularidades e Segurança Jurídica na Atuação Parlamentar. Para os Vereadores: ALAOR FERREIRA DE ARAÚJO,ANDERSON BARBOSA PEREIRA, ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER E NEIDE MARIA RODRIGUES. EM BRASÍLIA-DF. PERÍODO DE 31/03 A 03/04/2026.

Movimentações

Quarta, 25 março 2026

10h11

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quarta, 25 março 2026

10h04

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quarta, 25 março 2026

10h02

Arquivo cadastrado. EXTRATO / EXTRATO DE CONTRATO.

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Quarta, 25 março 2026