Contratação da empresa JVPS E CIA ENGENHARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ 23.305.108/0001-98, nos moldes do art. 74, III, alínea “a” da Lei 14.133/21, especializada em engenharia civil e /ou arquitetura e urbanismo para elaboração Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto de Instalações Elétricas, Projeto de Instalações Hidrossanitárias, Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), Projeto de SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, Projeto de Interiores, Projeto de Acessibilidade, Memoriais descritivos de todos os projetos, Planilhas orçamentárias (quantitativos e custos), Cronograma físico-financeiro, BDI, Composições de custos e caderno de encargos, ART/RRT dos profissionais responsáveis.