Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação e produção de programa de rádio e matérias institucionais deste Poder Legislativo com os seguintes serviços: serviço de locução, veiculação de 5 (cinco) spots de informativos, com duração de até 1 (um) minuto, com até 15 inserções diárias, que serão produzidos e repetidos diariamente em todos os horários de funcionamento da rádio e atualizados semanalmente com novas informações para os ouvintes, cobertura dos eventos e reuniões do legislativo, produções técnicas de áudio, produção de vinhetas institucionais, chamadas de áudio para o programa, os quais deverão ser reproduzidos obrigatoriamente na Rádio Boa Nova FM 87.9 de Guarda-Mor/MG.
1.2 - Os informativos sobre o trabalho dos vereadores poderão ser produzidos com locução e/ou áudios dos próprios parlamentares, respeitando o mesmo tempo de duração e número igual de inserções para divulgação na rádio.
1.3 - Todos os textos e áudios dos boletins informativos poderão ser usados de forma alternativa na chamada “mídia digital”, logo, a Câmara Municipal e seus Vereadores poderão disponibilizar os boletins informativos em suas redes sociais.
1.4 – A Contratada deverá publicar matérias inerentes a este órgão, com prévia aprovação da Presidência, no site institucional deste Poder Legislativo.
1.5 - Consideram-se publicidade/divulgação institucional, a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, de caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de agentes públicos (políticos ou servidores), conforme disposto no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.