INEXIGIBILIDADE 13/2025

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

19/2025

Nº do Edital

19/2025

Nº do Processo

19/2025

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

24/07/2025 às 10h00

Contratação da empresa Instituto Global de Administração Pública Ltda, inscrita no CNPJ 52.835.850/0001-03, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 637º CURSO DE CAPACITAÇÃO COM TEMAS: (Integridade, responsabilização e mecanismo de prevenção e punição de ilícitos na gestão pública; A correição administrativa como ferramenta de fortalecimento institucional no estado democrático de direito; Prevenção de ilícitos administrativos e promoção da cultura de licitude; O papel transformador da atividade correicional; Controle Interno como instrumento estratégico de integridade e prevenção de irregularidade; Educação corporativa no Setor Púbico; Projetos pedagógicos e formação ética de servidores; Mecanismo estruturantes para implantação de ambientes éticos e de conformidades na administração pública; Dever funcional de comunicar; Tratar e apurar condutas irregulares: Fluxo de recebimento e tratamento de denúncias e representações; Aspectos práticos e jurídicos; Sindicância investigativa e sindicância punitiva; Fundamentos, limites e procedimentos; O processo administrativo disciplinar sobre a ótica da garantia jurídica e efetividade punitiva; princípios norteadores do processo disciplinar e o respeito ao devido processo legal; Comissão processantes; Atribuições, prerrogativas e responsabilidade legais dos membros; Medidas cautelares e a suspensão preventiva do servidor: pressupostos, limites e jurisprudência. Para os Vereadores: ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER, ALAOR FERREIRA DE ARAÚJO, ANDERSON BARBOSA PEREIRA, NEIDE MARIA RODRIGUES e ERIVELTO GARCIA DE OLIVEIRA. EM BELO HORIZONTE-MG. PERÍODO DE 05 a 08/08/2025.

Movimentações

Quinta, 24 julho 2025

10h11

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quinta, 24 julho 2025

10h08

Arquivo cadastrado. EXTRATO / EXTRATO DE CONTRATO.

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Quinta, 24 julho 2025

10h08

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

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Quinta, 24 julho 2025

10h06

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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24/07/2025 10h08

Extrato

EXTRATO DE CONTRATO PDF - 172,89 KB

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24/07/2025 10h08

Homologações

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF - 202,62 KB

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24/07/2025 10h00

EDITAL PDF - 6,62 MB

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Itens/Resultados

Contratação da empresa Instituto Global de Administração Pública Ltda, inscrita no CNPJ 52.835.850/0001-03, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 637º CURSO DE CAPACITAÇÃO COM T
Em Andamento

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Domínio

Material

Quantidade

1

Valor Total

R$ 4.950,00

Resultados

Vencedor

INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA ME

CNPJ

52.835.850/0001-03

Porte da Empresa

Microempresa (ME)

Data do Resultado

24/07/2025

Valor Homologado

R$ 4.950,00

Quantidade Homologada

1

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.