INEXIGIBILIDADE 11/2025

Editais de Licitações

Atualizado em: 10/06/2025 às 10h49

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

11/2025

Nº do Edital

16/2025

Nº do Processo

16/2025

Publicado em

10/06/2025 às 10h00

Contratação da empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública, inscrita no CNPJ 24.450.024/0001-00, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 630º CURSO DE CAPACITAÇÃO NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA EM CPI E COMISSÃO PROCESSANTE: TEORIA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL COM TEMAS: (Aspectos Estrutura das Comissões Parlamentares; Princípios e Fundamentos Constitucionais; CPI no Contexto Municipal; Objetivos, limites e relevância institucional; Natureza Jurídica das Comissões Legislativas de Investigação e de Processo. Fases de Constituição; Procedimentos Formais e Requisitos Essenciais; Competência Instrutória das CPIs e seus instrumentos Auxiliares, Atuações Incompatíveis e Exorbitantes: O que as CPIs devem evitar; Responsabilidade Civil Administrativa e Penal por Atos irregulares em CPIs. Processo de Apuração e Julgamento de Infrações Político-Administrativas do Prefeito. A Comissão Processante sob a Ótica da Autonomia Legislativa Municipal; Deveres institucionais e Responsabilização de Agentes Políticos Locais; Tipificação e Elementos Essenciais dos Crimes de Responsabilidade; Condutas Passivas de Sanção: Tipos, sanções e consequências jurídicas; Julgamento Político-Administrativo; Estrutura e Limites Constitucionais. Pelo Instituto GÊNESIS – Capacitação em Gestão Pública. Para os Vereadores: ANA MARIA CRISTINA DA CUNHA XAVIER, ALAOR FERREIRA DE ARAÚJO E VALDESON LUÍZ XAVIER. EM BRASÍLIA-DF. PERÍODO DE 17 A 20/06/2025.

Movimentações

Quarta, 25 junho 2025

09h58

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Terça, 10 junho 2025

10h49

Arquivo cadastrado. EXTRATO / EXTRATO DE CONTRATO.

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Terça, 10 junho 2025

10h49

Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

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Terça, 10 junho 2025

10h45

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

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Arquivos

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10/06/2025 10h49

Extrato

EXTRATO DE CONTRATO PDF - 173,43 KB

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10/06/2025 10h49

Homologações

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF - 207,56 KB

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10/06/2025 10h00

EDITAL PDF - 371,43 KB

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Itens/Resultados

Contratação da empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública, inscrita no CNPJ 24.450.024/0001-00, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 630º curso de capacitação na atuação leg
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Domínio

Material

Quantidade

Valor Total

R$ 3.300,00

Resultados

Vencedor

Gênesis Capacitação em Gestão Pública ME

CNPJ

24.450.024/0001-00

Porte da Empresa

Microempresa (ME)

Data do Resultado

10/06/2025

Valor Homologado

R$ 3.300,00

Quantidade Homologada

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

Resultados

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