Contratação da empresa Instituto Ulysses Guimarães, inscrita no CNPJ 40.033.708/0001-03, nos moldes do art.74, III, da Lei 14133/21, para ministrar o 21º SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, com temas: (Lei 14.026/2020 – Marco Legal do Saneamento Básico; Emendas Impositivas, Emendas de Bancada; Emendas Constitucional 126/2022; O Plano Diretor e as Leis Federais; O Plano Nacional de Ordenamento Territorial; A Obrigatoriedade do Plano Diretor e a Abrangência no Município; Vinculação Geral ao Plano Diretor; IPTU progressivo; Troca de experiências, dúvidas, debates, integração de projetos. Pelo Instituto Ulysses Guimarães. Em Brasília-DF. Período de 18 a 21/03/2025.