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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 23/2026
Atualizado em: 07/05/2026 às 08h57
Nº 23/2026
ENCERRADO
Contratada(s): CEAP BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA
Baixar Contrato
Vigência
12/05/2026
15/05/2026
Fim da vigência em 8 dias
Objeto
Contratação da empresa CEAP Brasil e Lopes Soluções para Gestão Pública LTDA, nos moldes do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para ministrar curso sobre as decisões do STF e os reflexos na atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, abordando tendências, desafios e oportunidades, com realização em Brasília/DF, no período de 12 a 15 de maio de 2026, destinado ao vereador Erivelto Garcia de Oliveira e ao servidor Adriano Oliveira da Silva.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 74, inciso III, Processo de Inexigibilidade nº 13/2026, Processo Licitatório nº 21/2026, Processo Administrativo nº 165/2026, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.
Situação
Encerrado
Edital
INEXIGIBILIDADE 13/2026
Acessar
Vigência
De 12/05/2026 à 15/05/2026
Gestor do contrato
RAIANE CRISTINA FERREIRA DE AQUINO
Fiscal do contrato
ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
Data da Assinatura
05/05/2026
Origem
IN - Inexigibilidade
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 2.980,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
05/05/2026
Valores
Contrato
R$ 2.980,00
Valor Total
R$ 2.980,00
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Seta
Telefone: (38) 3773-0100
Endereço: Rua Sete Lagoas,155 - "Praça Jaci Guimarães", JK | CEP: 38570-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00.
CNPJ: 20.583.100/0001-03
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