Objeto
Contratação da empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, nos moldes do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para ministrar o 672º Curso de Capacitação, realizado em Brasília/DF, no período de 05 a 08 de maio de 2026, com temas relacionados ao controle externo, atuação dos vereadores com inteligência artificial, detecção de irregularidades, produção de relatórios técnicos, ética, gestão e fiscalização contratual, análise de editais e processos licitatórios com apoio de IA, destinado aos vereadores Anderson Barbosa Pereira e Alaor Ferreira de Araújo.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 74, inciso III, Processo de Inexigibilidade nº 10/2026, Processo Licitatório nº 18/2026, Processo Administrativo nº 141/2026, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.