Objeto
Contratação do Instituto Ulysses Guimarães, nos moldes do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para ministrar o 41º Congresso de Gestão Pública, realizado em Brasília/DF, no período de 03 a 06 de fevereiro de 2026, destinado aos vereadores Erivelto Garcia de Oliveira, Eugênio Correa da Silva, Ana Maria Cristina da Cunha Xavier e Valdeson Luiz Xavier.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 74, inciso III, Processo de Inexigibilidade nº 01/2026, Processo Licitatório nº 01/2026, Processo Administrativo nº 37/2026, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.