Objeto
Contratação da empresa Genesis Capacitação em Gestão Pública ME, nos moldes do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para ministrar o 660º Curso de Capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, gestores, assessores e servidores públicos, com o tema “Governança Pública e Controle Interno Municipal”, realizado em Brasília/DF, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2026, destinado aos vereadores Alaor Ferreira de Araújo, Anderson Pereira Barbosa e Neide Maria Rodrigues.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 74, inciso III, Processo de Inexigibilidade nº 02/2026, Processo Licitatório nº 02/2026, Processo Administrativo nº 04/2026, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.