Objeto
Contratação da empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública, nos moldes do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para ministrar o 665º Curso sobre “O Vereador na Prática: Fiscalização, Riscos Jurídicos e Prevenção de Responsabilizações”, realizado em Brasília/DF, no período de 17 a 20 de março de 2026, destinado ao vereador Anderson Barbosa Pereira.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 74, inciso III, Processo de Inexigibilidade nº 05/2026, Processo Licitatório nº 08/2026, Processo Administrativo nº 86/2026, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.