Objeto
Prestação de serviços, em caráter temporário, pela contratada Silveriane Cristina Pinheiro, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, exercendo atribuições típicas do cargo definidas pela Lei Complementar Municipal nº 078/2020, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG.
Fundamentação Legal
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, Processo Administrativo nº 072/2024, Termo Contratual nº 09/2024, Lei Complementar Municipal nº 078/2020, Lei nº 8.212/1991 e demais legislações aplicáveis.