Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG no Diário Oficial “Minas Gerais”, órgão oficial dos Poderes do Estado, pelo período de 12 meses, conforme necessidade do Poder Legislativo.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução nº 04/2023, Pregão Eletrônico nº 10/2025, Processo Licitatório nº 34/2025, Termo de Referência, Edital, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.