Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório e papelaria em geral para a Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, pelo período de 12 meses após a assinatura do contrato, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, não sendo a Câmara Municipal obrigada a consumir a totalidade dos produtos objeto da licitação.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução nº 04/2023, Pregão Eletrônico nº 04/2026, Processo Licitatório nº 09/2026, Termo de Referência, Edital, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.