Objeto
Contratação de empresa para aquisição de uniformes para os servidores da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, conforme especificações do Termo de Referência, ETP, Edital e proposta da contratada.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Dispensa de Licitação nº 09/2024, Processo Licitatório nº 21/2024, Termo de Referência, ETP, Edital, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.