Objeto
Contratação de empresa para fornecimento de pontos de internet para a sede da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, incluindo 01 ponto de internet com velocidade de 15 megabytes de download por link dedicado, com IP válido e 10 megabytes de upload; 01 ponto de internet com velocidade de 300 megabytes de download por link compartilhado; e implantação de sistema de portal de autenticação web para usuários visitantes, com certificado SSL, políticas de acesso, aceite de LGPD, controle de usuários, gravação de logs, bloqueio de conteúdos impróprios, limitação de banda e fornecimento de materiais necessários em comodato pelo período de 12 meses.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Dispensa Eletrônica nº 001/2025, Processo Licitatório nº 11/2025, Termo de Referência, ETP, Edital, proposta da contratada e demais legislações aplicáveis.