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📝 Resumo da Ata – 19ª Reunião Ordinária (2024)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 10 de dezembro de 2024
• Horário: Início às 18h15 | Encerramento às 18h34
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 15ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

• Presidente: Igor Costa de Almeida
• Secretário: Alaor Ferreira de Araújo (nomeado para a sessão)

✅ Verificação de Quórum

Presença confirmada dos vereadores (quórum suficiente)

• Ausência registrada: Gilvânio Moreira de Carvalho

📌 Expediente

• Leitura e aprovação da ata anterior
• Leitura de pareceres das comissões sobre matéria em tramitação

📌 Ordem do Dia e Votações

🔹 Projeto de Lei nº 026/2024

• Objeto:
  Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal (SIM/POV) e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em 1º turno

🔎 Observações relevantes

• Sessão com foco em:
  • regulamentação sanitária e fiscalização de produtos de origem vegetal
  • continuidade da tramitação de matéria iniciada em sessão anterior

⏱ Encerramento

• Sessão encerrada às 18h34
• Ata lavrada e assinada pelos vereadores

📍 Informação Final

• Local: Guarda-Mor/MG
• Data da ata: 10/12/2024