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📝 Resumo da Pauta – Reunião Ordinária

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 22 de junho de 2026
• Horário: 18h00
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

📌 Expediente

• Chamada dos vereadores;
• Leitura da ata da reunião anterior;
• Leitura do Relatório Anual de Ações da Emater-MG, referente aos trabalhos desenvolvidos no município em 2025;
• Participação do orador inscrito Dr. Oziel Aquino;
• Leitura de pareceres das comissões.

⚖️ Ordem do Dia

Única discussão e votação

• Emenda Modificativa nº 001/2026 ao PL nº 028/2026;
• PL nº 027/2026 – Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Nova Luz Guardamorense nº 2581;
• PL nº 028/2026 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027.

Requerimentos

• Req. 022/2026 – Estudo sobre adicional de insalubridade para servidores que atuam na limpeza de banheiros públicos.
• Req. 023/2026 – Providências para implementação da Lei Federal nº 15.250/2025, sobre condutor de ambulância.
• Req. 024/2026 – Disponibilização de contador para apoio técnico às associações comunitárias.
• Req. 025/2026 – Instalação de guard-rail no “Morrão”, na Comunidade Corda.
• Req. 026/2026 – Instalação de banheiros no Campo de Society Municipal, no Bairro Atalaia.

Primeira discussão e votação

• Projeto de Resolução nº 006/2026 – Aprova, com ressalvas, as contas do Executivo de 2021.
• Projeto de Resolução nº 007/2026 – Aprova, com ressalvas, as contas do Executivo de 2022.

📝 Resumo da Ata – 10ª Reunião Ordinária (2026)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 22 de junho de 2026
• Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 19h52
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

• Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
• Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
• Presença: todos os 9 vereadores.

📌 Expediente

• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
• Leitura do Relatório Anual de Ações – RAA da Emater-MG, referente às atividades e resultados alcançados no município em 2025;
• Leitura dos pareceres das comissões sobre:
  • PL nº 027/2026 – declaração de utilidade pública da Loja Maçônica Nova Luz Guardamorense nº 2581;
  • PL nº 028/2026 – diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027;
  • Emenda Modificativa nº 001/2026 ao PL nº 028/2026;
  • Projetos de Resolução nº 006 e 007/2026, referentes às contas do Executivo de 2021 e 2022.

⚖️ Ordem do Dia e Votações

Projeto de Lei nº 027/2026

Objeto: Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Nova Luz Guardamorense nº 2581.

Resultado: Aprovado por unanimidade em turno único.

Emenda Modificativa nº 001/2026 ao PL nº 028/2026

Objeto: Altera dispositivo do projeto que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027.

Resultado: Aprovada por unanimidade em turno único.

Projeto de Lei nº 028/2026 – LDO 2027

Objeto: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027.

Resultado: Aprovado por unanimidade em turno único, com a Emenda Modificativa nº 001/2026.

Projeto de Resolução nº 006/2026

Objeto: Aprova, com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito José Dias de Oliveira, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno.

Projeto de Resolução nº 007/2026

Objeto: Aprova, com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Prefeito José Dias de Oliveira, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno.

📄 Requerimentos

Todos foram aprovados por unanimidade em turno único:

• Req. nº 022/2026 – levantamento técnico e jurídico sobre as condições de trabalho dos servidores que realizam limpeza e higienização de banheiros públicos, para avaliação de eventual adicional de insalubridade;
• Req. nº 023/2026 – providências para implementação da Lei Federal nº 15.250/2025, referente ao exercício da função de condutor de ambulância;
• Req. nº 024/2026 – disponibilização de profissional de contabilidade para orientação e apoio técnico às associações comunitárias do município;
• Req. nº 025/2026 – instalação de guard-rail na descida do morro da Comunidade Corda, conhecido como “Morrão”;
• Req. nº 026/2026 – instalação de banheiros no Campo de Society Municipal, no Bairro Atalaia. Sobre este último, o vereador Igor Costa de Almeida informou que a providência já estava em execução pelo Poder Executivo.

🗳️ Votação Nominal

A ata registra aprovação por unanimidade de todas as matérias deliberadas, estando presentes:

Resultado geral: 9 votos favoráveis, 0 contrários e 0 abstenções nas matérias apreciadas.

📅 Convocação

Foi marcada reunião extraordinária para 29 de junho de 2026, às 09h00, destinada à 2ª discussão e votação dos Projetos de Resolução nº 006 e 007/2026, referentes às contas municipais de 2021 e 2022.

🔎 Destaques

A sessão teve forte conteúdo de planejamento orçamentário e fiscalização, com aprovação da LDO 2027 e análise das contas municipais de 2021 e 2022, além de requerimentos voltados à saúde, servidores públicos, associações comunitárias, segurança viária e infraestrutura esportiva. Todas as matérias submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade.