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📝 Resumo da Pauta – 8ª Reunião Ordinária (2026)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 25 de maio de 2026
• Horário: 18h00
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

📌 Expediente

Leitura da ata da reunião anterior

Leitura dos pareceres das comissões sobre os Projetos de Lei:

• PL nº 024/2026
  • Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Guardamorense de Veteranos (AGV).
• PL nº 025/2026
  • Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva à Associação Nossa Senhora da Guia (ASPRANSG).
• PL nº 026/2026
  • Altera a Lei Municipal nº 1.112/2014, ratificando a 6ª alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO).

⚖️ Ordem do Dia

🔹 Primeira Discussão e Votação

• PL nº 024/2026 – Auxílio financeiro à AGV.
• PL nº 025/2026 – Repasse de recursos à ASPRANSG.
• PL nº 026/2026 – Alteração da legislação municipal relacionada ao CISREUNO.

🔹 Única Discussão e Votação dos Requerimentos

Requerimento nº 020/2026

Solicita ao Prefeito Municipal a adoção de providências para instalação de filtros e sistema de cloração em todos os poços artesianos integrantes da rede municipal de abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais do município.

Requerimento nº 021/2026

Solicita a elaboração e envio à Câmara Municipal de projeto de lei regulamentando o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) como referência para incidência do adicional de insalubridade.

🔎 Destaques da Pauta

A sessão possui foco em:

• Apoio financeiro a entidades do município;
• Fortalecimento do sistema regional de saúde por meio do CISREUNO;
• Melhoria da qualidade da água nas comunidades rurais;
• Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

📝 Resumo da Ata – 8ª Reunião Ordinária (2026)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 25 de maio de 2026
• Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 18h31
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

• Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
• Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier

✅ Verificação de Quórum

Presença dos vereadores:

1. Alaor Ferreira de Araújo
2. Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
3. Anderson Barbosa Pereira
4. Erivelto Garcia de Oliveira
5. Eugênio Corrêa da Silva
6. Igor Costa de Almeida
7. Neide Maria Rodrigues
8. Valdeson Luiz Xavier
9. Victor Henrique da Silva Couto

Quórum regimental devidamente verificado.

📌 Expediente

• Leitura do Ofício nº 748/2026 da COPASA, encaminhado à vereadora Neide Maria Rodrigues.
• Leitura dos pareceres das comissões referentes aos seguintes projetos:
  • PL nº 024/2026 – Auxílio financeiro à Associação Guardamorense de Veteranos (AGV);
  • PL nº 025/2026 – Repasse de recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva à Associação Nossa Senhora da Guia (ASPRANSG);
  • PL nº 026/2026 – Alteração da Lei Municipal nº 1.112/2014, referente ao CISREUNO.

⚖️ Ordem do Dia e Votações

📄 Projeto de Lei nº 024/2026

Objeto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Guardamorense de Veteranos – AGV.

Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno.

📄 Projeto de Lei nº 025/2026

Objeto: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva à Associação Nossa Senhora da Guia – ASPRANSG.

Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno.

📄 Projeto de Lei nº 026/2026

Objeto: Altera a Lei Municipal nº 1.112/2014, que ratifica a 6ª alteração do Contrato de Consórcio Público do CISREUNO.

Resultado: Aprovado por unanimidade em 1º turno.

📄 Requerimento nº 020/2026

Objeto: Solicita providências para instalação de filtros e sistema de cloração em todos os poços artesianos da rede municipal de abastecimento de água, especialmente nas comunidades rurais.

Resultado: Aprovado por unanimidade em turno único.

📄 Requerimento nº 021/2026

Objeto: Solicita elaboração de projeto de lei regulamentando o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) como referência para incidência do adicional de insalubridade.

Resultado: Aprovado por unanimidade em turno único.

🗳️ Resultado das Votações