📝 Resumo da Pauta – Reunião Extraordinária (29/04/2026)
- Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
- Data: 29 de abril de 2026
- Horário: 10h00
- Formato: On-line
- Sessão: 2ª Sessão Legislativa – 16ª Legislatura
📌 Estrutura da Reunião
🔹 1ª Parte – Expediente
- Chamada dos vereadores
- Leitura da ata da reunião anterior
⚖️ Ordem do Dia
🔹 Segunda Discussão e Votação das Matérias
📄 Projetos de Resolução
- 004/2026
- Alteração nas regras de concessão de diárias e despesas de viagem
- 005/2026
- Alteração nas regras de adiantamento de despesas com viagens
📄 Projetos de Lei
- 019/2025
- Alterações no Programa Juventude Empreendedora
- 020/2025
- Repasse de recursos à Associação Comunitária do Mato Grande
- 022/2026
- Regulamentação do adicional de 1/3 de férias aos vereadores
- 023/2026
- Revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos
🔎 Destaques Estratégicos
- Sessão focada em:
- votação final (2º turno) das principais matérias
- gestão administrativa (diárias e despesas)
- política remuneratória e benefícios
- repasses financeiros e políticas públicas
📊 Classificação da Sessão
- ✔ Sessão deliberativa final (2ª votação)
- ✔ Conclusão da tramitação legislativa das matérias iniciadas na reunião anterior
- ✔ Alta relevância institucional (impacto financeiro, administrativo e político)
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📝 Resumo da Ata – 5ª Reunião Extraordinária (2026)
- Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
- Data: 29 de abril de 2026
- Horário: Início às 10h00 | Encerramento às 10h43
- Tipo: Reunião extraordinária on-line
- Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
👥 Condução da Sessão
- Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
- Secretária designada: Neide Maria Rodrigues
✅ Verificação de Quórum
Presença confirmada dos vereadores.
Ausência registrada: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier, mediante atestado médico.
⚖️ Ordem do Dia e Votações
Matérias aprovadas por unanimidade em 2º turno
- Projeto de Resolução nº 004/2026 – Altera regras sobre concessão de diárias de viagem e despesas de locomoção.
- Projeto de Resolução nº 005/2026 – Altera regras sobre despesas com viagens em regime de adiantamento.
- PL nº 019/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.082/2013, referente ao Programa Juventude Empreendedora.
- PL nº 020/2025 – Autoriza repasse de recursos à Associação Comunitária do Mato Grande e Região.
- PL nº 022/2026 – Regulamenta o adicional constitucional de 1/3 de férias aos vereadores.
- PL nº 023/2026 – Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos.
📅 Convocação
Foi convocada reunião extraordinária para 04/05/2026, destinada à 1ª discussão e votação do PL nº 021/2026, que autoriza o Município de Guarda-Mor/MG a contratar operação de crédito com o BDMG.
