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📝 Resumo da Ata – 6ª Reunião Ordinária (2026)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 27 de abril de 2026
• Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 18h40
• Tipo: Reunião ordinária
• Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

• Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
• Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier

📌 Expediente

• Leitura do Ofício nº 131/2026 da Deputada Federal Greyce Elias
• Leitura de pareceres das comissões sobre projetos de resolução e projetos de lei
• Discussão de assuntos urgentes e relevantes do dia

⚖️ Ordem do Dia e Votações

Matérias aprovadas por unanimidade em 1º turno

• Projeto de Resolução nº 004/2026 – Altera regras sobre diárias de viagem e despesas de locomoção
• Projeto de Resolução nº 005/2026 – Altera regras sobre despesas com viagens em regime de adiantamento
• PL nº 019/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.082/2013, referente ao Programa Juventude Empreendedora
• PL nº 020/2025 – Autoriza repasse de recursos à Associação Comunitária do Mato Grande e Região
• PL nº 022/2026 – Regulamenta o adicional constitucional de 1/3 de férias aos vereadores
• PL nº 023/2026 – Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos

Emenda aprovada por unanimidade

• Emenda Modificativa nº 001/2026 ao PL nº 020/2025, aprovada em turno único

Requerimentos aprovados por unanimidade

• Requerimento nº 016/2026 – Solicita ponto de apoio aos romeiros durante a Festa de Nossa Senhora da Lapa, com atendimento por profissional de enfermagem nos dias de maior fluxo
• Requerimento nº 017/2026 – Solicita estudo para transformar em mão única trecho da Rua Governador Valadares ou adoção de medida de engenharia de trânsito mais eficiente para o local

📅 Convocação

Foi convocada reunião extraordinária on-line para 29/04/2026, às 10h00, para segunda discussão e votação dos Projetos de Resolução nº 004 e 005/2026 e dos Projetos de Lei nº 019, 020, 022 e 023/2026.