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📝 Resumo da Ata – 1ª Reunião Extraordinária (2025)

• Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
• Data: 13 de fevereiro de 2025
• Horário: Início às 18h00 | Encerramento às 18h39
• Tipo: Reunião extraordinária
• Legislatura: 16ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

👥 Condução da Sessão

• Presidente: Igor Costa de Almeida
• Secretário: Alaor Ferreira de Araújo

✅ Verificação de Quórum

Presença confirmada dos vereadores (quórum suficiente)

📌 Expediente

• Leitura de pareceres das comissões permanentes sobre os projetos em pauta
• Discussão de assuntos de interesse do município

📌 Ordem do Dia e Votações

🔹 Projetos de Lei (2º turno – aprovados por unanimidade)

• PL nº 001/2025
  Institui calendário esportivo anual do município
• PL nº 003/2025
  Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade
• PL nº 004/2025
  Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidade
• PL nº 005/2025
  Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Executivo
• PL nº 006/2025
  Concessão de subvenções sociais
• PL nº 007/2025
  Concessão de auxílio financeiro a entidade
• PL nº 009/2025
  Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo

🔹 Projeto de Lei nº 010/2025

• Objeto:
  Regulamenta o acompanhamento especializado de alunos com deficiência (TEA, Síndrome de Down, entre outros)
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em 1º turno

🔹 Projeto de Lei Complementar nº 001/2025

• Objeto:
  Atualiza a redação da Lei Complementar nº 54/2010
• Resultado:
  Aprovado por unanimidade em 1º turno

🔎 Observações relevantes

• Sessão com forte foco em:
  • políticas sociais e educacionais
  • apoio a entidades
  • revisão salarial de servidores
• Destaque para:
  • regulamentação de inclusão educacional
  • organização administrativa e legal do município

⏱ Encerramento

• Sessão encerrada às 18h39
• Ata lavrada e assinada pelos vereadores

📍 Informação Final

• Local: Guarda-Mor/MG
• Data da ata: 13/02/2025