📝 Resumo da Pauta – Reunião Extraordinária (31/03/2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 31 de março de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião extraordinária (online)
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
📌 Expediente
- Chamada dos vereadores.
- Leitura da ata da reunião anterior.
⚖️ Ordem do Dia
🔹 Segunda Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Governo e Articulação Institucional e da Superintendência de Licitações e Contratos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, além de estabelecer outras providências relacionadas à organização administrativa do município.
🔎 Destaques da Pauta
A sessão possui foco em:
- Reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal;
- Criação de uma nova Secretaria voltada à articulação institucional e governamental;
- Instituição de uma Superintendência específica para gestão de licitações e contratos;
- Fortalecimento da organização administrativa e dos processos de gestão pública municipal.
📋 Resumo Geral
A reunião extraordinária foi convocada exclusivamente para a análise, em segunda discussão e votação, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026. A proposta promove alterações na estrutura administrativa da Prefeitura de Guarda-Mor, criando novos órgãos de gestão com o objetivo de aprimorar a coordenação governamental e a administração dos processos licitatórios e contratuais do município.
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📝 Resumo da Ata – 4ª Reunião Extraordinária (Online)
- Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
- Data: 31 de março de 2026
- Horário: Início às 18h00
- Tipo: Reunião extraordinária realizada de forma online
- Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
👥 Condução da Sessão
- Presidente: Erivelto Garcia de Oliveira
- Secretária: Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
✅ Verificação de Quórum
Foi realizada chamada nominal, confirmando a presença dos vereadores:
- Alaor Ferreira de Araújo
- Ana Maria Cristina da Cunha Xavier
- Anderson Barbosa Pereira
- Erivelto Garcia de Oliveira
- Eugênio Correa da Silva
- Igor Costa de Almeida
- Neide Maria Rodrigues
- Valdeson Luiz Xavier
- Victor Henrique da Silva Couto
📌 Ordem do Dia
- Leitura e discussão do:
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
- Objetivo:
- Criar a Secretaria de Governo e Articulação Institucional
- Criar a Superintendência de Licitações e Contratos na estrutura do Poder Executivo
- Resultado:
- Projeto aprovado por unanimidade em 2º turno
⏱ Encerramento
- Sessão encerrada às 18h28
- Ata lavrada pela secretária e assinada pelos vereadores
📍 Informação Final
- Local: Guarda-Mor/MG
- Data oficial da ata: 31/03/2026
