📝 Resumo da Pauta – Reunião Extraordinária (30/03/2026)
Órgão: Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG
Data: 30 de março de 2026
Horário: 18h00
Tipo: Reunião extraordinária (online)
Legislatura: 16ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa
📌 Expediente
- Chamada dos vereadores.
- Leitura da ata da reunião anterior.
⚖️ Ordem do Dia
🔹 Primeira Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Cria a Secretaria de Governo e Articulação Institucional e a Superintendência de Licitações e Contratos na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, além de estabelecer outras providências.
🔹 Segunda Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 015/2026
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade mencionada no projeto.
Projeto de Lei nº 016/2026
Autoriza o repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva do Poder Legislativo ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guarda-Mor.
Projeto de Lei nº 017/2026
Autoriza o repasse de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Impositiva do Poder Legislativo à Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor – ASSEEG.
Projeto de Lei nº 018/2026
Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Guarda-Mor para ampliação do pátio da Frota Municipal e estabelecimento da sede da Secretaria Municipal de Obras e Transportes.
Projeto de Resolução nº 002/2026
Altera a denominação do cargo de “Vigilante” para “Vigia” no âmbito da Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG e dá outras providências.
🔎 Destaques da Pauta
A sessão possui foco em:
- Reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal;
- Apoio financeiro e repasse de recursos a entidades locais;
- Investimentos na infraestrutura e logística da administração municipal;
- Ampliação da estrutura destinada à Frota Municipal e à Secretaria de Obras;
- Adequações administrativas e organizacionais no âmbito da Câmara Municipal.
📋 Resumo Geral
A reunião extraordinária reúne matérias voltadas à modernização da estrutura administrativa do município, ao fortalecimento de entidades locais por meio de auxílios e repasses financeiros, à ampliação da capacidade operacional da administração pública com a aquisição de imóvel para a Frota Municipal e Secretaria de Obras, além de ajustes administrativos internos na Câmara Municipal.
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📝 Resumo da Ata – 3ª Reunião Extraordinária (Online)
